Debates Parlamentares - Diário 022, p. 35 (2020-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ainda relativamente a este artigo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

Faça favor.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente, não só a este artigo, mas também à proposta de aditamento de um artigo 163.º-A, o PAN apresenta um conjunto de propostas

que visam garantir os direitos dos jovens em contexto universitário, a começar pelos apoios sociais, que lhes

são devidos no contexto particular de crise socioeconómica, como o apoio à alimentação, mas também ao nível

da inclusão.

A educação inclusiva não se pode restringir apenas ao ensino obrigatório, é fundamental alargarmo-la ao

ensino universitário. No ensino universitário, os alunos surdos, por exemplo, hoje em dia, não têm apoio, caso

não passem de ano. É fundamental criar uma bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa que garanta a

existência de resposta às suas reais necessidades e o acesso à educação.

Também no contexto do ensino superior, é fundamental estender o projeto-piloto Universidade Segura a

todos os contextos universitários com vista a aumentar a perceção e a própria segurança dos alunos, seja a

nível do contexto escolar, seja também a nível das residências universitárias. Esta é uma antiga reivindicação

dos alunos. Não faz qualquer sentido que, enquanto se frequenta o ensino universitário, continuem a dar-se

assaltos que ficam absolutamente impunes ou, até mesmo, a morte, absolutamente injustificável, de alunos.

Assim, a insegurança e a falta de vigilância não podem continuar a pautar o contexto universitário e não

podemos continuar a deixar os alunos para trás.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir, ainda no âmbito deste artigo, tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do BE.

Faça favor.

O Sr. Luís Monteiro (BE): ⎯ Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, nos últimos dois anos, a Assembleia da República tomou nas suas mãos a responsabilidade de contrapor um novo caminho

ao que tinha sido seguido nas últimas três décadas, praticamente.

A redução das propinas no ensino superior foi um recuo no seu valor, mas foi, ao mesmo tempo, um avanço

gigante e teve um peso muito considerável do ponto de vista político e, também, do ponto de vista financeiro:

aliviámos o peso sobre quem estuda e garantimos que era possível ter menos propinas e mais bolsas.

O caminho anterior, aliás, estivera fechado a sete chaves, durante muitos e muitos anos. O caminho traçado

depois teve aquele mérito e, hoje, estamos a viver também consequências disso: temos mais estudantes no

ensino superior, temos mais bolseiros no ensino superior.

Mas ele seria tão mais importante se o Partido Socialista não tivesse desistido de continuar a reduzir o valor

máximo das propinas. E, se é verdade que as discussões que fizemos nos últimos dois anos garantiram que era

esse, exatamente, o caminho ⎯ iniciávamos um caminho de redução das propinas ⎯, é estranho que o Partido

Socialista, hoje, apresente aqui como decente aquilo que é manter tudo exatamente igual.

Ora, a discussão política que fizemos nos últimos dois anos não foi no sentido de manter tudo igual, foi no

sentido de diminuir as propinas. Portanto, o mais importante, agora, num momento de crise, seria continuar esse

caminho e não romper com aquilo que tinha sido, como muito bem aqui foi dito, um acordo com as esquerdas

sobre o combate às propinas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Recuamos agora a uma proposta de aditamento de um artigo 171.º-A ⎯ Programa de apoio ao trabalho artístico e cultural.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP.

Faça favor.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP apresentou cerca de duas dezenas de propostas de alteração na área da cultura. É preciso atingir 1% do

24 DE NOVEMBRO DE 2020 35 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ainda relativamente a este artigo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. Faça favor. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): ⎯ Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente, não só a este artigo, mas também à proposta de aditamento de um artigo 163.º-A, o PAN apresenta um conjunto de propostas que visam garantir os direitos dos jovens em contexto universitário, a começar pelos apoios sociais, que lhes são devidos no contexto particular de crise socioeconómica, como o apoio à alimentação, mas também ao nível da inclusão. A educação inclusiva não se pode restringir apenas ao ensino obrigatório, é fundamental alargarmo-la ao ensino universitário. No ensino universitário, os alunos surdos, por exemplo, hoje em dia, não têm apoio, caso não passem de ano. É fundamental criar uma bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa que garanta a existência de resposta às suas reais necessidades e o acesso à educação. Também no contexto do ensino superior, é fundamental estender o projeto-piloto Universidade Segura a todos os contextos universitários com vista a aumentar a perceção e a própria segurança dos alunos, seja a nível do contexto escolar, seja também a nível das residências universitárias. Esta é uma antiga reivindicação dos alunos. Não faz qualquer sentido que, enquanto se frequenta o ensino universitário, continuem a dar-se assaltos que ficam absolutamente impunes ou, até mesmo, a morte, absolutamente injustificável, de alunos. Assim, a insegurança e a falta de vigilância não podem continuar a pautar o contexto universitário e não podemos continuar a deixar os alunos para trás. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir, ainda no âmbito deste artigo, tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do BE. Faça favor. O Sr. Luís Monteiro (BE): ⎯ Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, nos últimos dois anos, a Assembleia da República tomou nas suas mãos a responsabilidade de contrapor um novo caminho ao que tinha sido seguido nas últimas três décadas, praticamente. A redução das propinas no ensino superior foi um recuo no seu valor, mas foi, ao mesmo tempo, um avanço gigante e teve um peso muito considerável do ponto de vista político e, também, do ponto de vista financeiro: aliviámos o peso sobre quem estuda e garantimos que era possível ter menos propinas e mais bolsas. O caminho anterior, aliás, estivera fechado a sete chaves, durante muitos e muitos anos. O caminho traçado depois teve aquele mérito e, hoje, estamos a viver também consequências disso: temos mais estudantes no ensino superior, temos mais bolseiros no ensino superior. Mas ele seria tão mais importante se o Partido Socialista não tivesse desistido de continuar a reduzir o valor máximo das propinas. E, se é verdade que as discussões que fizemos nos últimos dois anos garantiram que era esse, exatamente, o caminho ⎯ iniciávamos um caminho de redução das propinas ⎯, é estranho que o Partido Socialista, hoje, apresente aqui como decente aquilo que é manter tudo exatamente igual. Ora, a discussão política que fizemos nos últimos dois anos não foi no sentido de manter tudo igual, foi no sentido de diminuir as propinas. Portanto, o mais importante, agora, num momento de crise, seria continuar esse caminho e não romper com aquilo que tinha sido, como muito bem aqui foi dito, um acordo com as esquerdas sobre o combate às propinas. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Recuamos agora a uma proposta de aditamento de um artigo 171.º-A ⎯ Programa de apoio ao trabalho artístico e cultural. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP. Faça favor. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP apresentou cerca de duas dezenas de propostas de alteração na área da cultura. É preciso atingir 1% do

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

FERNANDO RUAS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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