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I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. Paulo Leitão (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o Estabelecimento Prisional de Coimbra, cuja construção remonta ao século XIX, encontra-se em elevado estado de degradação,

padecendo de deficiências a nível da construção civil, das instalações elétricas, das infraestruturas e das

instalações mecânicas, como se encontra vertido no Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar de 2017.

Neste Relatório, também é mencionada a importância estratégica da sua localização central a nível nacional.

Já no que se refere a fragilidades relacionadas com a sua localização, este encontra-se implantado em pleno

centro da cidade de Coimbra, junto ao Polo I da Universidade e à área classificada como Património da

Humanidade.

A deslocalização deste Estabelecimento Prisional encontra-se prevista desde 1994, existindo, inclusive,

estudos efetuados pela administração central e compromissos assinados com o município, justificando-se, por

isso, que esta velha ambição de Coimbra saia do papel e seja uma realidade nos próximos anos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Entramos no artigo 163.º ⎯ Autorização legislativa no âmbito do sistema de autenticação Chave Móvel Digital.

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio, do PS.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): ⎯ Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, queria falar essencialmente de uma matéria que tem a ver com a pandemia e com a importância que é necessário dar aos

reajustamentos para o cumprimento das obrigações fiscais.

Queria, em concreto, referir-me a uma proposta do Partido Socialista que tem a ver com os conhecidos

ficheiros SAF-T (Standard Audit File for Tax Purposes) e à informação a prestar na IES (Informação Empresarial

Simplificada), em que, para além de se prorrogar o prazo, houve o cuidado de procurar aplicar o mesmo à

obrigação do código de barras nas faturas.

Mas não estamos a falar estritamente de um prorrogar de prazo, estamos a falar também no empenho para

que haja capacidade de apoiar as pequenas e microempresas nesse trabalho, nomeadamente fazendo uma

majoração dos custos que estas empresas terão na aplicação destas obrigações fiscais.

Portanto, mais uma vez, há a preocupação de, por um lado, facilitar e, por outro, de dar condições às micro,

pequenas e médias empresas para que haja uma maior transparência e articulação no âmbito das suas

atribuições e da sua relação com a administração fiscal.

Era esta a nota que queria deixar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta de aditamento de um artigo 164.º-A ⎯ Apoio à retoma para atividade das coletividades de cultura, recreio e desporto.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): ⎯ Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, sem movimento associativo não há música, não há desporto, não há teatro, cultura, convívio, ação social, atividades

educativas e ambientais para milhões de portugueses.

O acesso a estes direitos é uma condição para a democracia. Em muitas zonas do País, é unicamente através

da associação, da coletividade ou do clube local que crianças, jovens, adultos e idosos têm acesso a estas

dimensões da vida.

Hoje, tudo isso está em risco e o que está nas mãos dos Srs. Deputados é a decisão de deixar estas

estruturas agonizar e desaparecer ou de assegurar que o Governo vai garantir o presente e o futuro do

movimento associativo.

O PCP traz à discussão, na especialidade, propostas que podem fazer toda a diferença. Aprovar a proposta

do PCP de um fundo de 60 milhões de euros para a retoma da atividade para satisfazer necessidades imediatas

e adotar medidas sanitárias imprescindíveis pode salvar muitas associações.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Cruz
  • Secretário de Estado do Tesouro
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Belo Morgado
  • Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pergunta
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SALGUEIRO MENDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GOMES MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO LEITÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA SÁ PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSÁRIO GAMBÔA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA BEGONHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLÁUDIA ANDRÉ
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • TELMA GUERREIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMA GUERREIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMA GUERREIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI CRISTINA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO RUAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARTA FREITAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA LIMA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Diogo Serras Lopes
  • Secretário de Estado da Saúde
  • Intervenção
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Cláudia Joaquim
  • Secretário de Estado do Orçamento
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão