Debates Parlamentares - Diário 022, p. 36 (2020-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

Orçamento do Estado para a área da cultura, com um plano e com propostas que respondam às necessidades

estruturais do direito à cultura em todo o País. É forçoso dar resposta à situação dramática vivida pelos

trabalhadores da cultura.

Por isso, além de medidas gerais na área do trabalho e da segurança social, propomos um programa de

apoio ao trabalho artístico e cultural. Trata-se de um apoio direto, não concorrencial, a atribuir durante todo o

ano de 2021, independente dos apoios à criação existentes, compensando a diferença de custos de

apresentação em contexto pré-pandemia e durante a pandemia, fomentando a apresentação de mais trabalho

e promovendo a existência de melhores condições e de mais espaços de apresentação de trabalho artístico.

Além disso, propomos o reforço da DGArtes (Direção-Geral das Artes) em 6 milhões de euros, o apoio às

orquestras regionais, à atividade circense e às bibliotecas públicas. Propomos que sejam assumidas as

despesas de funcionamento e de projetos do ICA (Instituto do Cinema e do Audiovisual) e da Cinemateca,

financiando para além das taxas.

Propomos e defendemos o reforço dos planos nacionais das artes, do cinema e da leitura, o aumento das

bolsas de criação literária e a contratação de 250 trabalhadores para a Direção-Geral do Património Cultural

(DGPC) e para as direções regionais de cultura. Propomos compensar a quebra de receita própria dos museus

e dos monumentos da DGPC, reforçar o Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus e reativar

o Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos, com uma verba digna de, pelo menos, 1 milhão de euros.

Por fim, defendemos que, em vez de uma raspadinha que incentiva ao jogo e que desresponsabiliza o Estado

das suas obrigações para com o património, seja afetada uma verba de 212 milhões de euros para intervenções

de salvaguarda do património público classificado ou em vias de classificação.

A cultura não pode continuar parada e não pode continuar em agonia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir acerca do artigo 174.º — Reforço de dotação do pessoal não docente na escola pública, agora, sim, Sr. Deputado António Cunha, do PSD, a palavra é sua. Faça

favor.

O Sr. António Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a retórica deste Governo tem sido a da negação metódica do que se passa nas escolas públicas relativamente à falta

dramática de pessoal não docente. Dados oficiais do Ministério da Educação atestam que, de 2015 a 2019, a

escola pública perdeu 4654 funcionários.

É lamentável que anunciem o reforço de 5000 assistentes operacionais, quando se sabe que, na sua grande

maioria, são substituições de contratações temporárias por definitivas. É positivo para os trabalhadores, mas

não se trata de um reforço líquido de trabalhadores para as escolas.

Não cabe ao Governo lançar números para o ar, como bem lhe convém, com o apoio do PS, mas, sim, gerir

com seriedade e contratar com celeridade os recursos necessários às escolas.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Cunha (PSD): — A nós, aqui, cabe-nos fiscalizar. Por isso, com os dados recolhidos do Sistema de Informação de Organização do Estado (SIOE), o PSD

propõe que o Governo publique trimestralmente uma síntese de movimentos de trabalhadores das

administrações central e local que exercem funções nas escolas, para que saibamos com clareza, por categoria

e por carreira de vínculo, os fluxos reais de entradas e de saídas de trabalhadores, para que seja possível a

esta Assembleia fiscalizar, como lhe compete, com base em indicadores fiáveis e não em fantasias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta 199-C, do IL, de aditamento de um artigo 175.º-A — Portal da transparência do processo de execução dos fundos europeus, tem a palavra o Sr.

Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

I SÉRIE — NÚMERO 22 36 Orçamento do Estado para a área da cultura, com um plano e com propostas que respondam às necessidades estruturais do direito à cultura em todo o País. É forçoso dar resposta à situação dramática vivida pelos trabalhadores da cultura. Por isso, além de medidas gerais na área do trabalho e da segurança social, propomos um programa de apoio ao trabalho artístico e cultural. Trata-se de um apoio direto, não concorrencial, a atribuir durante todo o ano de 2021, independente dos apoios à criação existentes, compensando a diferença de custos de apresentação em contexto pré-pandemia e durante a pandemia, fomentando a apresentação de mais trabalho e promovendo a existência de melhores condições e de mais espaços de apresentação de trabalho artístico. Além disso, propomos o reforço da DGArtes (Direção-Geral das Artes) em 6 milhões de euros, o apoio às orquestras regionais, à atividade circense e às bibliotecas públicas. Propomos que sejam assumidas as despesas de funcionamento e de projetos do ICA (Instituto do Cinema e do Audiovisual) e da Cinemateca, financiando para além das taxas. Propomos e defendemos o reforço dos planos nacionais das artes, do cinema e da leitura, o aumento das bolsas de criação literária e a contratação de 250 trabalhadores para a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e para as direções regionais de cultura. Propomos compensar a quebra de receita própria dos museus e dos monumentos da DGPC, reforçar o Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus e reativar o Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos, com uma verba digna de, pelo menos, 1 milhão de euros. Por fim, defendemos que, em vez de uma raspadinha que incentiva ao jogo e que desresponsabiliza o Estado das suas obrigações para com o património, seja afetada uma verba de 212 milhões de euros para intervenções de salvaguarda do património público classificado ou em vias de classificação. A cultura não pode continuar parada e não pode continuar em agonia. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir acerca do artigo 174.º — Reforço de dotação do pessoal não docente na escola pública, agora, sim, Sr. Deputado António Cunha, do PSD, a palavra é sua. Faça favor. O Sr. António Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a retórica deste Governo tem sido a da negação metódica do que se passa nas escolas públicas relativamente à falta dramática de pessoal não docente. Dados oficiais do Ministério da Educação atestam que, de 2015 a 2019, a escola pública perdeu 4654 funcionários. É lamentável que anunciem o reforço de 5000 assistentes operacionais, quando se sabe que, na sua grande maioria, são substituições de contratações temporárias por definitivas. É positivo para os trabalhadores, mas não se trata de um reforço líquido de trabalhadores para as escolas. Não cabe ao Governo lançar números para o ar, como bem lhe convém, com o apoio do PS, mas, sim, gerir com seriedade e contratar com celeridade os recursos necessários às escolas. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem! O Sr. António Cunha (PSD): — A nós, aqui, cabe-nos fiscalizar. Por isso, com os dados recolhidos do Sistema de Informação de Organização do Estado (SIOE), o PSD propõe que o Governo publique trimestralmente uma síntese de movimentos de trabalhadores das administrações central e local que exercem funções nas escolas, para que saibamos com clareza, por categoria e por carreira de vínculo, os fluxos reais de entradas e de saídas de trabalhadores, para que seja possível a esta Assembleia fiscalizar, como lhe compete, com base em indicadores fiáveis e não em fantasias. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta 199-C, do IL, de aditamento de um artigo 175.º-A — Portal da transparência do processo de execução dos fundos europeus, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

FERNANDO RUAS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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