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24 DE NOVEMBRO DE 2020

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O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — O que lá vai, lá vai!

Por isso, sim, não vou votar como outros, com tibieza, mas vou votar frontalmente contra este Orçamento do

Estado, que, aliás, tenho dúvidas de que chegue ao fim.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada Telma Guerreiro, tem a palavra.

A Sr.ª Telma Guerreiro (PS): — Sr. Presidente, a minha intervenção é mesmo só para realçar o facto de o ano de 2021 ter 19 milhões de euros para a saúde mental. Mais nada, é só isto! E o Sr. Deputado vai votar

contra!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, sei bem que os populistas devem muito pouco à verdade.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — Mas permita-me que lhe diga o seguinte: uma mentira dita muitas vezes não se torna verdade.

Aplausos do PS.

Registe, Sr. Deputado: não há cativações no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado André Ventura, tem de novo a palavra.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, obrigado pela intervenção e pelo esclarecimento.

Digo-lhe novamente o seguinte: se os populistas não devem muito à verdade, o Partido Socialista certamente

não deverá muito, muito à verdade.

A verdade é que, em 2019, foram mais de 500 milhões de cativações. Sei que não foi com este Ministro das

Finanças, mas com o outro de quem o Sr. Secretário de Estado até gostava particularmente, mas houve mais

de 500 milhões em cativações!

Sr. Secretário de Estado, pode dizer o que quiser, mas será no fim do ano que vamos ver quanto é que foi

cativado e quanto é que foi investido, porque de promessas socialistas já estamos todos fartos.

O Sr. Secretário de Estado da Energia (João Galamba): — Está na lei!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos, agora, à proposta, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 179.º-A — Alteração à Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de

comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do

Serviço Nacional de Saúde.

Para intervir sobre esta proposta, dou a palavra ao Sr. Deputado Luís Soares, do PS.