Debates Parlamentares - Diário 022, p. 43 (2020-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2020

Quero perguntar ao Partido Socialista e ao Governo se será neste ano, em 2021, que vão cumprir a promessa

que fizeram aos portugueses em 2017.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou de novo a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sandra Pereira, tenho de lhe recordar aqui um facto que acho que é muito importante. O Governo que o seu partido

integrou fez uma limpeza à base dos utentes de médico de família.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr.ª Deputada, os senhores limitaram-se a fazer uma limpeza à base, porque, em relação a meios para o

Serviço Nacional de Saúde, em 2010, deram 8600 milhões de euros. Sabe quanto é que era em 2012? Eram

7498 milhões de euros! Foi esta a dimensão do corte que os senhores fizeram quando estiveram no Governo.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Não fomos nós! Está equivocado! Está enganado!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Deputada, veio falar de desonestidade política e eu venho falar-lhe de decoro político.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — E reafirmo!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — E bem!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ainda no âmbito do mesmo artigo, dou a palavra ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo vem aqui dizer-nos que a saúde está no topo das prioridades de toda a gente, mas, depois, ignora

olimpicamente uma série de problemas e fala-nos apenas dos milhões que são investidos no sistema nacional

de saúde, sem resolver estes problemas de base.

Há hoje quase 1 milhão de portugueses sem médico de família, ou seja, mais do que havia no ano passado.

Por isso, propomos que, até ao final do primeiro semestre de 2021, o Governo programe e resolva este problema

e, se não o fizer, permita às pessoas que recorram, sem custos adicionais para o Estado, ao setor privado e

social para ter o seu médico de família.

Problema: há centenas de milhares de portugueses com consultas e cirurgias em atraso; resposta do

Orçamento: nenhuma. Nós propomos que o SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia) e o

SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos Utentes ao Serviço Nacional de Saúde) sejam

estendidos também ao setor privado e social para recuperar estes atrasos.

Problema: há uma degradação constante na qualidade dos serviços de cuidados de saúde primários.

Propomos a implementação de USF (unidades de saúde familiar) de tipo C que tão bons resultados deram no

pouco tempo em que estiveram a funcionar.

Problema: há dificuldades e desperdício na utilização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Nós propomos a internalização destes meios mediante a avaliação do benefício para o cidadão e do custo para

o Estado.

24 DE NOVEMBRO DE 2020 43 Quero perguntar ao Partido Socialista e ao Governo se será neste ano, em 2021, que vão cumprir a promessa que fizeram aos portugueses em 2017. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou de novo a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sandra Pereira, tenho de lhe recordar aqui um facto que acho que é muito importante. O Governo que o seu partido integrou fez uma limpeza à base dos utentes de médico de família. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Sr.ª Deputada, os senhores limitaram-se a fazer uma limpeza à base, porque, em relação a meios para o Serviço Nacional de Saúde, em 2010, deram 8600 milhões de euros. Sabe quanto é que era em 2012? Eram 7498 milhões de euros! Foi esta a dimensão do corte que os senhores fizeram quando estiveram no Governo. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Não fomos nós! Está equivocado! Está enganado! O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Deputada, veio falar de desonestidade política e eu venho falar-lhe de decoro político. Aplausos do PS. A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — E reafirmo! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — E bem! O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ainda no âmbito do mesmo artigo, dou a palavra ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo vem aqui dizer-nos que a saúde está no topo das prioridades de toda a gente, mas, depois, ignora olimpicamente uma série de problemas e fala-nos apenas dos milhões que são investidos no sistema nacional de saúde, sem resolver estes problemas de base. Há hoje quase 1 milhão de portugueses sem médico de família, ou seja, mais do que havia no ano passado. Por isso, propomos que, até ao final do primeiro semestre de 2021, o Governo programe e resolva este problema e, se não o fizer, permita às pessoas que recorram, sem custos adicionais para o Estado, ao setor privado e social para ter o seu médico de família. Problema: há centenas de milhares de portugueses com consultas e cirurgias em atraso; resposta do Orçamento: nenhuma. Nós propomos que o SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia) e o SIGA SNS (Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos Utentes ao Serviço Nacional de Saúde) sejam estendidos também ao setor privado e social para recuperar estes atrasos. Problema: há uma degradação constante na qualidade dos serviços de cuidados de saúde primários. Propomos a implementação de USF (unidades de saúde familiar) de tipo C que tão bons resultados deram no pouco tempo em que estiveram a funcionar. Problema: há dificuldades e desperdício na utilização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Nós propomos a internalização destes meios mediante a avaliação do benefício para o cidadão e do custo para o Estado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

FERNANDO RUAS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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