Debates Parlamentares - Diário 022, p. 45 (2020-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2020

Para colmatar a falta de regulamentação e assegurar o cumprimento de um direito previsto na legislação,

propomos que seja fixado o suplemento remuneratório no valor de 20% da remuneração-base. Propomos o

reforço das camas de cuidados intensivos, pois Portugal continua a ser um dos países com menor número de

camas por 100 000 habitantes e, por isso, o PCP propõe que as unidades de cuidados intensivos sejam

reforçadas com mais 207 camas, mais 626 enfermeiros e mais 198 assistentes operacionais.

É fundamental a internalização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica. O Serviço Nacional

de Saúde pode e deve ser dotado de maior capacidade para realizar um conjunto de meios complementares de

diagnóstico e terapêutica como sejam a diálise e a endoscopia.

Propomos, ainda, a substituição de equipamentos pesados e a modernização e renovação tecnológica dos

equipamentos hospitalares. Muitos dos equipamentos pesados das unidades hospitalares estão obsoletos e por

isso é importante que seja renovada a sua capacidade.

Propomos também investimentos nos cuidados de saúde primários onde persistem instalações

desadequadas sem condições de trabalho para os profissionais e sem condições para a prestação de cuidados

aos utentes, exigindo, por isso, um investimento público para a melhoria dessas instalações.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos passar ao artigo 181.º-A — Alargamento do apoio às despesas com medicamentos para idosos carenciados.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, o CDS apresenta uma proposta de «vale farmácia» que é essencial para os idosos com menos recursos.

O objetivo desta proposta é acabar com a escolha, que para nós é totalmente inaceitável, de muitos idosos

que, mensalmente, têm de fazer entre comprar alimentos e comprar medicamentos.

Esta proposta tem três características que a tornam efetiva: primeira, aumentar o número de idosos que têm

apoio na compra de medicamentos, não limitando esse apoio aos idosos que recebem o complemento solidário

para idosos (CSI); segunda, aumentar a comparticipação do Estado nesses medicamentos, dando uma

comparticipação de 100% para os idosos que tenham um rendimento mensal, depois da compra de

medicamentos, inferior a 351 € e de 50% para os idosos que tenham um rendimento mensal inferior a 655 €;

terceira, fazer este apoio prévio e não contrarreembolso, porque, obviamente, o principal problema destes idosos

é de tesouraria e o reembolso não é suficiente para conseguir acabar com o problema da escolha entre comprar

alimentos e comprar medicamentos.

Esta não é uma escolha aceitável numa sociedade desenvolvida e esta proposta do CDS permite acabar

com ela.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos ao artigo 182.º — Quota de genéricos e biossimilares. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, estamos inscritos para o artigo 190.º.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos, então, passar ao artigo 183.º — Implementação do Plano Plurianual de Investimentos para o Serviço Nacional de Saúde e do Plano Nacional de Saúde Mental.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ao fim de cinco anos de socialismo na saúde, em matéria de novos hospitais, o Governo fez zero! Apesar das promessas,

nunca concretizaram nada! É caso para dizer: «muita parra e pouca uva!»

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

24 DE NOVEMBRO DE 2020 45 Para colmatar a falta de regulamentação e assegurar o cumprimento de um direito previsto na legislação, propomos que seja fixado o suplemento remuneratório no valor de 20% da remuneração-base. Propomos o reforço das camas de cuidados intensivos, pois Portugal continua a ser um dos países com menor número de camas por 100 000 habitantes e, por isso, o PCP propõe que as unidades de cuidados intensivos sejam reforçadas com mais 207 camas, mais 626 enfermeiros e mais 198 assistentes operacionais. É fundamental a internalização dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica. O Serviço Nacional de Saúde pode e deve ser dotado de maior capacidade para realizar um conjunto de meios complementares de diagnóstico e terapêutica como sejam a diálise e a endoscopia. Propomos, ainda, a substituição de equipamentos pesados e a modernização e renovação tecnológica dos equipamentos hospitalares. Muitos dos equipamentos pesados das unidades hospitalares estão obsoletos e por isso é importante que seja renovada a sua capacidade. Propomos também investimentos nos cuidados de saúde primários onde persistem instalações desadequadas sem condições de trabalho para os profissionais e sem condições para a prestação de cuidados aos utentes, exigindo, por isso, um investimento público para a melhoria dessas instalações. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos passar ao artigo 181.º-A — Alargamento do apoio às despesas com medicamentos para idosos carenciados. Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, o CDS apresenta uma proposta de «vale farmácia» que é essencial para os idosos com menos recursos. O objetivo desta proposta é acabar com a escolha, que para nós é totalmente inaceitável, de muitos idosos que, mensalmente, têm de fazer entre comprar alimentos e comprar medicamentos. Esta proposta tem três características que a tornam efetiva: primeira, aumentar o número de idosos que têm apoio na compra de medicamentos, não limitando esse apoio aos idosos que recebem o complemento solidário para idosos (CSI); segunda, aumentar a comparticipação do Estado nesses medicamentos, dando uma comparticipação de 100% para os idosos que tenham um rendimento mensal, depois da compra de medicamentos, inferior a 351 € e de 50% para os idosos que tenham um rendimento mensal inferior a 655 €; terceira, fazer este apoio prévio e não contrarreembolso, porque, obviamente, o principal problema destes idosos é de tesouraria e o reembolso não é suficiente para conseguir acabar com o problema da escolha entre comprar alimentos e comprar medicamentos. Esta não é uma escolha aceitável numa sociedade desenvolvida e esta proposta do CDS permite acabar com ela. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos ao artigo 182.º — Quota de genéricos e biossimilares. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, estamos inscritos para o artigo 190.º. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos, então, passar ao artigo 183.º — Implementação do Plano Plurianual de Investimentos para o Serviço Nacional de Saúde e do Plano Nacional de Saúde Mental. Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ao fim de cinco anos de socialismo na saúde, em matéria de novos hospitais, o Governo fez zero! Apesar das promessas, nunca concretizaram nada! É caso para dizer: «muita parra e pouca uva!» Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

FERNANDO RUAS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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