Debates Parlamentares - Diário 022, p. 50 (2020-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

Sr.as e Srs. Deputados, o Governo está a fazer um caminho notável ao reforçar o SNS com mais profissionais,

tal como o faz agora a proposta relativa ao INEM.

Votem o Orçamento do Estado. O País precisa!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos ao artigo 190.º — Contratação de profissionais de saúde. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é preciso ir mais longe na contratação de profissionais para o SNS. Por isso, propomos um aumento efetivo de pelo menos

6940 trabalhadores para assegurar as exigências que se colocam ao SNS.

Propomos também alargar a resposta nas áreas da saúde mental, da saúde visual, da saúde oral e da

reabilitação. Os profissionais devem ser integrados numa carreira com vínculo público e não contratados por

quatro meses. É preciso combater a precariedade e é preciso integrar todos aqueles que desempenham funções

permanentes e que têm vínculo precário.

Não faz sentido que faltem médicos e que haja milhares de médicos internos que não conseguem prosseguir

a sua formação. Por isso, propomos a abertura de um concurso extraordinário de acesso à formação médica

especializada, sobretudo nas especialidades com maior carência.

Para contribuir para a fixação de médicos nas zonas carenciadas e evitar que as vagas a concurso fiquem

desertas, propomos o alargamento do regime de incentivos à fixação de médicos nestas zonas para 6 anos e a

atribuição destes incentivos aos médicos internos que preencham vagas preferenciais e que iniciem o exercício

profissional como médicos especialistas nos estabelecimentos de saúde que deram origem a essas vagas.

É preciso criar condições de trabalho, reforçar os direitos dos trabalhadores da saúde para que optem por

desenvolver a sua atividade profissional no SNS. Por isso, propomos a criação do regime de dedicação exclusiva

de natureza opcional e com os respetivos incentivos e a aplicação dos suplementos e incentivos previstos nas

USF a todos os trabalhadores das unidades funcionais dos cuidados de saúde primários.

Para assegurar a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes, propomos a adoção de

medidas transitórias e excecionais como a contratação de médicos estrangeiros e a atribuição dos incentivos

previstos para os médicos em zonas carenciadas aos médicos em condições de aposentação.

Veremos na votação quem acompanha as soluções concretas que o PCP está a propor para resolver os

problemas e que demostram que o caminho não passa pela transferência de recursos públicos para os grupos

privados, mas sim pelo reforço do SNS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo PAN, de um artigo 190.º-A — Reforço dos técnicos especializados em saúde ambiental.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os técnicos de saúde ambiental têm ficado esquecidos nos processos de recrutamento sem termo, nos últimos dez

anos. É fundamental, não podemos descurar o papel que têm nas inspeções à qualidade do solo, à qualidade

da água, à qualidade do ar. Aliás, veja-se o recente surto de legionella que tivemos no Norte.

Portanto, a proposta que o PAN traz, de forma bastante responsável, é que possa ser feito um reforço de

pelo menos 30 destes profissionais.

Veremos quem, da parte dos outros partidos, tem esta consciência, quer sanitária, porque estes técnicos

integram as equipas de saúde pública, quer ambiental.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo CDS-PP, de um artigo 41.º-A — Recuperação da atividade assistencial.

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP, tem a palavra.

I SÉRIE — NÚMERO 22 50 Sr.as e Srs. Deputados, o Governo está a fazer um caminho notável ao reforçar o SNS com mais profissionais, tal como o faz agora a proposta relativa ao INEM. Votem o Orçamento do Estado. O País precisa! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos ao artigo 190.º — Contratação de profissionais de saúde. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é preciso ir mais longe na contratação de profissionais para o SNS. Por isso, propomos um aumento efetivo de pelo menos 6940 trabalhadores para assegurar as exigências que se colocam ao SNS. Propomos também alargar a resposta nas áreas da saúde mental, da saúde visual, da saúde oral e da reabilitação. Os profissionais devem ser integrados numa carreira com vínculo público e não contratados por quatro meses. É preciso combater a precariedade e é preciso integrar todos aqueles que desempenham funções permanentes e que têm vínculo precário. Não faz sentido que faltem médicos e que haja milhares de médicos internos que não conseguem prosseguir a sua formação. Por isso, propomos a abertura de um concurso extraordinário de acesso à formação médica especializada, sobretudo nas especialidades com maior carência. Para contribuir para a fixação de médicos nas zonas carenciadas e evitar que as vagas a concurso fiquem desertas, propomos o alargamento do regime de incentivos à fixação de médicos nestas zonas para 6 anos e a atribuição destes incentivos aos médicos internos que preencham vagas preferenciais e que iniciem o exercício profissional como médicos especialistas nos estabelecimentos de saúde que deram origem a essas vagas. É preciso criar condições de trabalho, reforçar os direitos dos trabalhadores da saúde para que optem por desenvolver a sua atividade profissional no SNS. Por isso, propomos a criação do regime de dedicação exclusiva de natureza opcional e com os respetivos incentivos e a aplicação dos suplementos e incentivos previstos nas USF a todos os trabalhadores das unidades funcionais dos cuidados de saúde primários. Para assegurar a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes, propomos a adoção de medidas transitórias e excecionais como a contratação de médicos estrangeiros e a atribuição dos incentivos previstos para os médicos em zonas carenciadas aos médicos em condições de aposentação. Veremos na votação quem acompanha as soluções concretas que o PCP está a propor para resolver os problemas e que demostram que o caminho não passa pela transferência de recursos públicos para os grupos privados, mas sim pelo reforço do SNS. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo PAN, de um artigo 190.º-A — Reforço dos técnicos especializados em saúde ambiental. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os técnicos de saúde ambiental têm ficado esquecidos nos processos de recrutamento sem termo, nos últimos dez anos. É fundamental, não podemos descurar o papel que têm nas inspeções à qualidade do solo, à qualidade da água, à qualidade do ar. Aliás, veja-se o recente surto de legionella que tivemos no Norte. Portanto, a proposta que o PAN traz, de forma bastante responsável, é que possa ser feito um reforço de pelo menos 30 destes profissionais. Veremos quem, da parte dos outros partidos, tem esta consciência, quer sanitária, porque estes técnicos integram as equipas de saúde pública, quer ambiental. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo CDS-PP, de um artigo 41.º-A — Recuperação da atividade assistencial. Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP, tem a palavra.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

FERNANDO RUAS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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