Debates Parlamentares - Diário 022, p. 54 (2020-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Aqui chegados, há que cuidar — e já! — dos vivos, para não haver mais mortos evitáveis.

É inaceitável que o tempo de espera por uma primeira consulta médica hospitalar seja de 171 dias, quase

seis meses, e para uma operação seja de 147 dias, quase 5 meses, como veio revelar, no mês passado, um

relatório do Tribunal de Contas.

Por tudo isso, nesta hora grave e séria, o PSD, consciente das suas responsabilidades, propõe um plano de

emergência para a redução dos tempos de espera para cirurgias, tratamentos e diagnósticos. Um plano assente

no SNS como centro e pilar do sistema, mas que envolve todos — mesmo todos — os agentes da saúde, seja

no apoio e tratamento dos doentes em contexto pandémico, seja no importante desígnio de recuperação da

atividade assistencial do nosso, e valente, Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 190.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, que altera o regime da carreira especial

de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas

parcerias em saúde.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura, do Partido Socialista.

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É com vontade de fazer mais e melhor que, com humildade, propomos a integração de uma norma

que melhora o regime da carreira de enfermagem.

Corrigimos uma injustiça por sabermos que tudo o que se faz pode ser melhorado; por querermos, num ato

contínuo, melhorar as condições dos trabalhadores em funções públicas; por querermos que as carreiras

contribuam para um sistema estável, capaz de captar talentos e de os fixar na Administração Pública; por

querermos que as carreiras sejam, efetivamente, valorizadas.

Alterar a regra da transição permitirá que os titulares da categoria de enfermeiro que se encontram nomeados

para o cargo de enfermeiro-diretor ou para o exercício de funções de chefia e direção transitem para a categoria

de Enfermeiro Especialista, repondo, desta forma, o normal e o devido desenvolvimento da carreira.

Mesmo num tempo que não é comparável com mais tempo nenhum, reforçamos e valorizamos as carreiras

do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ainda no âmbito desta matéria, dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Diogo Serras Lopes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria começar por dizer que se há coisa que esta pandemia veio demonstrar foi a importância absolutamente

fulcral de um Serviço Nacional de Saúde público e com uma dimensão que permita responder a esta pandemia.

Essa dimensão da capacidade de resposta tem, certamente, muito que ver com o investimento que foi feito

durante, pelo menos, os últimos quatro anos.

No fundo, acho que todos devemos fazer essa reflexão sobre como é que seria uma resposta a uma

pandemia se não houvesse um orçamento que tem vindo a crescer, e de forma significativa, como cresceu

durante estes anos — estamos a falar de mais de 2000 milhões de euros de 2015 até 2020.

Devemos pensar como responderia esse Serviço Nacional de Saúde, ou como é que responderia um Serviço

Nacional de Saúde que, entre 2011 e 2014, passou de 122 000 profissionais para 116 000 profissionais e que,

entretanto, se conseguiu recuperar para o atual número de cerca de 141 000 profissionais.

De alguma forma, acho que temos de ter isto presente. É bom termos um SNS capaz de responder, é bom

termos um SNS que soube e está a continuar a saber lidar com uma crise absolutamente sem precedentes, não

apenas em Portugal, mas no mundo.

I SÉRIE — NÚMERO 22 54 O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Aqui chegados, há que cuidar — e já! — dos vivos, para não haver mais mortos evitáveis. É inaceitável que o tempo de espera por uma primeira consulta médica hospitalar seja de 171 dias, quase seis meses, e para uma operação seja de 147 dias, quase 5 meses, como veio revelar, no mês passado, um relatório do Tribunal de Contas. Por tudo isso, nesta hora grave e séria, o PSD, consciente das suas responsabilidades, propõe um plano de emergência para a redução dos tempos de espera para cirurgias, tratamentos e diagnósticos. Um plano assente no SNS como centro e pilar do sistema, mas que envolve todos — mesmo todos — os agentes da saúde, seja no apoio e tratamento dos doentes em contexto pandémico, seja no importante desígnio de recuperação da atividade assistencial do nosso, e valente, Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 190.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, que altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura, do Partido Socialista. A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É com vontade de fazer mais e melhor que, com humildade, propomos a integração de uma norma que melhora o regime da carreira de enfermagem. Corrigimos uma injustiça por sabermos que tudo o que se faz pode ser melhorado; por querermos, num ato contínuo, melhorar as condições dos trabalhadores em funções públicas; por querermos que as carreiras contribuam para um sistema estável, capaz de captar talentos e de os fixar na Administração Pública; por querermos que as carreiras sejam, efetivamente, valorizadas. Alterar a regra da transição permitirá que os titulares da categoria de enfermeiro que se encontram nomeados para o cargo de enfermeiro-diretor ou para o exercício de funções de chefia e direção transitem para a categoria de Enfermeiro Especialista, repondo, desta forma, o normal e o devido desenvolvimento da carreira. Mesmo num tempo que não é comparável com mais tempo nenhum, reforçamos e valorizamos as carreiras do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ainda no âmbito desta matéria, dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes. O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Diogo Serras Lopes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria começar por dizer que se há coisa que esta pandemia veio demonstrar foi a importância absolutamente fulcral de um Serviço Nacional de Saúde público e com uma dimensão que permita responder a esta pandemia. Essa dimensão da capacidade de resposta tem, certamente, muito que ver com o investimento que foi feito durante, pelo menos, os últimos quatro anos. No fundo, acho que todos devemos fazer essa reflexão sobre como é que seria uma resposta a uma pandemia se não houvesse um orçamento que tem vindo a crescer, e de forma significativa, como cresceu durante estes anos — estamos a falar de mais de 2000 milhões de euros de 2015 até 2020. Devemos pensar como responderia esse Serviço Nacional de Saúde, ou como é que responderia um Serviço Nacional de Saúde que, entre 2011 e 2014, passou de 122 000 profissionais para 116 000 profissionais e que, entretanto, se conseguiu recuperar para o atual número de cerca de 141 000 profissionais. De alguma forma, acho que temos de ter isto presente. É bom termos um SNS capaz de responder, é bom termos um SNS que soube e está a continuar a saber lidar com uma crise absolutamente sem precedentes, não apenas em Portugal, mas no mundo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

FERNANDO RUAS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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