Debates Parlamentares - Diário 022, p. 56 (2020-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

promover a criação de mais e melhor emprego, eliminar a pobreza no trabalho, impulsionar o aumento do salário

mínimo, travar as desigualdades salariais.

Até ao início do presente ano, a economia portuguesa crescia, a cinco anos, acima da média da zona euro

e tínhamos uma das melhores taxas de desemprego das últimas décadas. A verdade é que tudo mudou e

tivemos de ter a capacidade de responder à crise pandémica de modo a atenuar as suas consequências,

assegurando a manutenção do emprego, apoiando as famílias e protegendo as empresas.

Em 2020, os apoios extraordinários que foram criados por este Governo abrangeram 2,23 milhões de

pessoas e 151 000 empresas, com mais de 2100 milhões de euros; foram criadas medidas extraordinárias para

responder ao momento que atravessamos; 895 000 trabalhadores foram abrangidos pelo layoff; foram apoiados

53 000 sócios-gerentes; o complemento de estabilização foi pago a 334 000 trabalhadores, entre outras medidas

de apoio a estes, aos seus rendimentos, às suas famílias, à sua qualidade de vida.

Em 2021, há que manter o rumo, aumentando ainda mais o foco na proteção do emprego e no reforço do

Estado social. Uma das medidas extraordinárias criadas foi o incentivo à normalização da atividade e o apoio à

retoma: foram aprovados 48 000 pedidos, que abarcaram 485 000 trabalhadores, e foram pagos 272 milhões

de euros. Esta medida foi e é determinante para as empresas recuperarem as suas atividades, para os

trabalhadores manterem os seus vínculos, para garantir o emprego jovem e para a diminuição do desemprego.

Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta, neste Orçamento do Estado, uma proposta

para a criação, alteração ou prorrogação, no âmbito da pandemia da COVID-19, do apoio extraordinário à retoma

progressiva da atividade de empresas em situação de crise empresarial, com a redução do período normal de

trabalho, estabelecendo limites aos despedimentos e à distribuição de dividendos, com a suspensão da

caducidade dos contratos coletivos e impondo um salário mais justo e equitativo para todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Há uma nova inscrição, o que, com certeza, aumentará os níveis de tolerância de VV. Ex.as relativamente a algumas hesitações da Mesa.

Para intervir no âmbito da proposta 1419-C, de aditamento de um artigo 136.º-A — Garantia dos salários por

inteiro, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a todos os trabalhadores tem de ser garantido o salário por inteiro, e é esta a proposta que o PCP apresenta.

Não aceitamos e rejeitamos qualquer tipo de corte nos salários dos trabalhadores, seja por via do layoff, seja

com o recurso a qualquer outro instrumento ou mecanismo que para tal seja utilizado.

Defender o emprego e os salários dos trabalhadores é fundamental para assegurar aos trabalhadores

condições para enfrentarem o momento que vivemos, mas também para travar impactos negativos atuais e

assegurar a retoma da atividade económica.

Nesta mesma proposta, o PCP cria um fundo público de apoio ao pagamento dos salários para as micro,

pequenas e médias empresas (MPME) em situação de crise. Os dinheiros públicos não podem ir para as mãos

dos grupos económicos, como aconteceu com o layoff e com outros instrumentos, têm, sim, de servir para

garantir os direitos e os salários dos trabalhadores e apoiar as MPME.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — No mesmo âmbito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ofélia Ramos, do PSD.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, estamos perante um exemplo claro e manifesto da falta de estratégia e de coerência do Governo.

Pergunto à bancada socialista: como é que é possível que o Governo se tenha esquecido de prever o

prolongamento do apoio à atividade económica? Isto é inconcebível! O Governo devia ter contemplado este

apoio na proposta de lei e esqueceu-se!

I SÉRIE — NÚMERO 22 56 promover a criação de mais e melhor emprego, eliminar a pobreza no trabalho, impulsionar o aumento do salário mínimo, travar as desigualdades salariais. Até ao início do presente ano, a economia portuguesa crescia, a cinco anos, acima da média da zona euro e tínhamos uma das melhores taxas de desemprego das últimas décadas. A verdade é que tudo mudou e tivemos de ter a capacidade de responder à crise pandémica de modo a atenuar as suas consequências, assegurando a manutenção do emprego, apoiando as famílias e protegendo as empresas. Em 2020, os apoios extraordinários que foram criados por este Governo abrangeram 2,23 milhões de pessoas e 151 000 empresas, com mais de 2100 milhões de euros; foram criadas medidas extraordinárias para responder ao momento que atravessamos; 895 000 trabalhadores foram abrangidos pelo layoff; foram apoiados 53 000 sócios-gerentes; o complemento de estabilização foi pago a 334 000 trabalhadores, entre outras medidas de apoio a estes, aos seus rendimentos, às suas famílias, à sua qualidade de vida. Em 2021, há que manter o rumo, aumentando ainda mais o foco na proteção do emprego e no reforço do Estado social. Uma das medidas extraordinárias criadas foi o incentivo à normalização da atividade e o apoio à retoma: foram aprovados 48 000 pedidos, que abarcaram 485 000 trabalhadores, e foram pagos 272 milhões de euros. Esta medida foi e é determinante para as empresas recuperarem as suas atividades, para os trabalhadores manterem os seus vínculos, para garantir o emprego jovem e para a diminuição do desemprego. Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta, neste Orçamento do Estado, uma proposta para a criação, alteração ou prorrogação, no âmbito da pandemia da COVID-19, do apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade de empresas em situação de crise empresarial, com a redução do período normal de trabalho, estabelecendo limites aos despedimentos e à distribuição de dividendos, com a suspensão da caducidade dos contratos coletivos e impondo um salário mais justo e equitativo para todos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Há uma nova inscrição, o que, com certeza, aumentará os níveis de tolerância de VV. Ex.as relativamente a algumas hesitações da Mesa. Para intervir no âmbito da proposta 1419-C, de aditamento de um artigo 136.º-A — Garantia dos salários por inteiro, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a todos os trabalhadores tem de ser garantido o salário por inteiro, e é esta a proposta que o PCP apresenta. Não aceitamos e rejeitamos qualquer tipo de corte nos salários dos trabalhadores, seja por via do layoff, seja com o recurso a qualquer outro instrumento ou mecanismo que para tal seja utilizado. Defender o emprego e os salários dos trabalhadores é fundamental para assegurar aos trabalhadores condições para enfrentarem o momento que vivemos, mas também para travar impactos negativos atuais e assegurar a retoma da atividade económica. Nesta mesma proposta, o PCP cria um fundo público de apoio ao pagamento dos salários para as micro, pequenas e médias empresas (MPME) em situação de crise. Os dinheiros públicos não podem ir para as mãos dos grupos económicos, como aconteceu com o layoff e com outros instrumentos, têm, sim, de servir para garantir os direitos e os salários dos trabalhadores e apoiar as MPME. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — No mesmo âmbito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ofélia Ramos, do PSD. A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, estamos perante um exemplo claro e manifesto da falta de estratégia e de coerência do Governo. Pergunto à bancada socialista: como é que é possível que o Governo se tenha esquecido de prever o prolongamento do apoio à atividade económica? Isto é inconcebível! O Governo devia ter contemplado este apoio na proposta de lei e esqueceu-se!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

FERNANDO RUAS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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