Debates Parlamentares - Diário 022, p. 55 (2020-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2020

Se é verdade que esta pandemia cria desafios muito significativos à atividade assistencial do SNS, também

é verdade que já foi criado um plano para recuperação da atividade assistencial.

Esse plano para recuperação da atividade assistencial está a funcionar, é um plano focado nos profissionais

do SNS — como acreditamos que deveria ser — sendo que, para todos os efeitos, nenhuma das respostas que

existia anteriormente deixou de existir ou diminuiu a sua capacidade.

Se estivermos a falar, por exemplo, dos vales-cirurgia, temos uma emissão superior em 3% ao que ocorreu

durante o ano de 2019, em período homólogo. É verdade que foram menos utilizados, mas, para todos os efeitos,

também seria razoável chegarmos à conclusão de que não foi só a parte pública do SNS que teve dificuldades.

Houve também inúmeras entidades, tanto da componente privada como da componente social, que tiveram de

diminuir ou encerrar atividade e nada disso foi, obviamente, simples, nem para uns nem para outros.

Relativamente ao Orçamento para 2021, já foi aqui dito — mas nunca é demais repeti-lo — que este é um

Orçamento que reforça o orçamento do SNS em 1210 milhões de euros. Mesmo face ao Orçamento

Suplementar, reforça esse orçamento em 806 milhões de euros.

Este Orçamento contém medidas como a contratação de mais 4200 profissionais, como o reforço do INEM

com mais 261 profissionais, como o reforço da saúde mental, que é, efetivamente, uma prioridade para este

Governo e que continuará a sê-lo — aliás, isso está refletido tanto nestes 19 milhões, agora, como no facto de

esse ser um dos pilares fundamentais do Plano de Recuperação e Resiliência, o que também deve ser

considerado de forma clara.

Já agora, aproveito para dizer que o tempo médio de espera por uma consulta de psiquiatria nas várias ARS

(administrações regionais de saúde), anda entre os 51 e os 88 dias. Portanto, tenho alguma dificuldade em

compreender alguns dos números que foram referidos durante este debate.

Voltando ao Orçamento do Estado para 2021, propõe-se também um subsídio extraordinário de risco para

os profissionais de saúde, a dispensa do pagamento de taxas moderadoras em exames complementares de

diagnóstico e tratamento prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários, um aumento muito, muito

significativo do investimento nos cuidados de saúde primários, no montante de 90 milhões de euros, o

alargamento da rede de cuidados continuados integrados, com um investimento de 27 milhões de euros.

Também nunca é demais frisar o início da construção do novo hospital central do Alentejo, obra adjudicada,

finalmente, durante este mês, e o concurso para a construção do novo hospital de proximidade do Seixal, entre

outras questões, obviamente.

Isto não quer dizer que o Orçamento do Estado para 2021 seja a melhor das soluções possíveis. Estou certo

de que teremos abertura para acompanhar propostas que caminhem no sentido de reforçar o SNS, num quadro

de responsabilidade que carateriza este Governo.

Finalmente, queria falar das unidades de cuidados intensivos. Como sabem, Portugal vinha de uma posição

extraordinariamente frágil em termos de rácio de camas de cuidados intensivos por 100 000 habitantes. Esse

caminho tem vindo a ser feito, não é um caminho só de agora, mas foi particularmente acelerado durante o ano

de 2020, como sabemos, através de investimento em equipamentos de unidades de cuidados intensivos e

também da criação de um programa de financiamento centralizado para essas unidades.

Os números, hoje, já mostram bem aquela que é a capacidade de resposta, que é absolutamente

fundamental neste contexto de pandemia, mas este esforço de reforço da medicina intensiva e da capacidade

de cuidados intensivos é para continuar durante o ano de 2021 e, portanto, continuamos com o objetivo de

atingir as 11,1 camas por 100 000 habitantes durante o ano de 2021.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para não deixarmos o nosso trabalho inacabado, temos ainda a proposta 1175-C, de aditamento de um artigo 100.º-A — Autorização legislativa para apoios ao emprego na

retoma.

Neste âmbito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Borges Madeira, do PS.

A Sr.ª Rita Borges Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, uma das prioridades do Partido Socialista sempre foi o combate à precariedade, à instabilidade laboral e ao desemprego:

24 DE NOVEMBRO DE 2020 55 Se é verdade que esta pandemia cria desafios muito significativos à atividade assistencial do SNS, também é verdade que já foi criado um plano para recuperação da atividade assistencial. Esse plano para recuperação da atividade assistencial está a funcionar, é um plano focado nos profissionais do SNS — como acreditamos que deveria ser — sendo que, para todos os efeitos, nenhuma das respostas que existia anteriormente deixou de existir ou diminuiu a sua capacidade. Se estivermos a falar, por exemplo, dos vales-cirurgia, temos uma emissão superior em 3% ao que ocorreu durante o ano de 2019, em período homólogo. É verdade que foram menos utilizados, mas, para todos os efeitos, também seria razoável chegarmos à conclusão de que não foi só a parte pública do SNS que teve dificuldades. Houve também inúmeras entidades, tanto da componente privada como da componente social, que tiveram de diminuir ou encerrar atividade e nada disso foi, obviamente, simples, nem para uns nem para outros. Relativamente ao Orçamento para 2021, já foi aqui dito — mas nunca é demais repeti-lo — que este é um Orçamento que reforça o orçamento do SNS em 1210 milhões de euros. Mesmo face ao Orçamento Suplementar, reforça esse orçamento em 806 milhões de euros. Este Orçamento contém medidas como a contratação de mais 4200 profissionais, como o reforço do INEM com mais 261 profissionais, como o reforço da saúde mental, que é, efetivamente, uma prioridade para este Governo e que continuará a sê-lo — aliás, isso está refletido tanto nestes 19 milhões, agora, como no facto de esse ser um dos pilares fundamentais do Plano de Recuperação e Resiliência, o que também deve ser considerado de forma clara. Já agora, aproveito para dizer que o tempo médio de espera por uma consulta de psiquiatria nas várias ARS (administrações regionais de saúde), anda entre os 51 e os 88 dias. Portanto, tenho alguma dificuldade em compreender alguns dos números que foram referidos durante este debate. Voltando ao Orçamento do Estado para 2021, propõe-se também um subsídio extraordinário de risco para os profissionais de saúde, a dispensa do pagamento de taxas moderadoras em exames complementares de diagnóstico e tratamento prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários, um aumento muito, muito significativo do investimento nos cuidados de saúde primários, no montante de 90 milhões de euros, o alargamento da rede de cuidados continuados integrados, com um investimento de 27 milhões de euros. Também nunca é demais frisar o início da construção do novo hospital central do Alentejo, obra adjudicada, finalmente, durante este mês, e o concurso para a construção do novo hospital de proximidade do Seixal, entre outras questões, obviamente. Isto não quer dizer que o Orçamento do Estado para 2021 seja a melhor das soluções possíveis. Estou certo de que teremos abertura para acompanhar propostas que caminhem no sentido de reforçar o SNS, num quadro de responsabilidade que carateriza este Governo. Finalmente, queria falar das unidades de cuidados intensivos. Como sabem, Portugal vinha de uma posição extraordinariamente frágil em termos de rácio de camas de cuidados intensivos por 100 000 habitantes. Esse caminho tem vindo a ser feito, não é um caminho só de agora, mas foi particularmente acelerado durante o ano de 2020, como sabemos, através de investimento em equipamentos de unidades de cuidados intensivos e também da criação de um programa de financiamento centralizado para essas unidades. Os números, hoje, já mostram bem aquela que é a capacidade de resposta, que é absolutamente fundamental neste contexto de pandemia, mas este esforço de reforço da medicina intensiva e da capacidade de cuidados intensivos é para continuar durante o ano de 2021 e, portanto, continuamos com o objetivo de atingir as 11,1 camas por 100 000 habitantes durante o ano de 2021. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para não deixarmos o nosso trabalho inacabado, temos ainda a proposta 1175-C, de aditamento de um artigo 100.º-A — Autorização legislativa para apoios ao emprego na retoma. Neste âmbito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Borges Madeira, do PS. A Sr.ª Rita Borges Madeira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, uma das prioridades do Partido Socialista sempre foi o combate à precariedade, à instabilidade laboral e ao desemprego:

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

FERNANDO RUAS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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