Debates Parlamentares - Diário 022, p. 57 (2020-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2020

Agora, vem o PS com uma proposta para prolongar este apoio, que, realmente, é pouco ambiciosa e não vai

ao encontro das necessidades das pessoas, uma vez que a redução da atividade económica em 100% do

horário acaba por não ser possível para certas situações e para certas atividades económicas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem ainda a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.

A Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Ofélia Ramos, o Governo não se esqueceu, aliás, nem percebi muito bem a que é que se referia.

As medidas que, ao longo destes últimos meses, foram definidas, criadas e implementadas pelo Governo

para fazer face aos efeitos da pandemia são diversas e em muitas áreas: da saúde, da educação, da proteção

dos salários, da proteção do emprego e da proteção dos rendimentos das pessoas. Todas estas medidas foram

sendo prorrogadas, adaptadas e reforçadas em função da evolução da pandemia, algo que teremos de continuar

a fazer durante o ano de 2021, algo que estamos a fazer agora e que continuaremos a fazer.

Aplausos do PS.

Todas as medidas que estão em vigor e que, neste momento, estão em vigência até 31 de dezembro de

2020, naturalmente não se irão ficar por 31 de dezembro de 2020, porque o Governo está a avaliar a

necessidade da sua continuidade e dos seus termos. É isso que estamos a fazer, nomeadamente com a nova

prestação social de apoio aos trabalhadores, porque foi preciso avaliar em que medida era preciso proteger o

rendimento das famílias e dos trabalhadores num cenário de pandemia, de crise e de eventual agravamento do

desemprego.

Existe todo um conjunto de medidas que não podem ser vistas de forma isolada. Não podemos olhar para

as medidas de manutenção do emprego sem olhar para as medidas que, numa situação de desemprego,

garantem a proteção dos salários e dos salários substitutivos de rendimentos. Portanto, neste quadro, há, de

facto, uma falta de visão, porque os senhores, quando criticam as medidas, precisam de olhar para todas elas

de uma forma integrada, porque todas elas se conjugam, não são medidas isoladas, Sr.ª Deputada.

É por isso que, no âmbito da saúde, têm sido vários os reforços, não só a nível orçamental, mas também a

nível de recursos humanos. Naturalmente, numa primeira fase, tivemos de contratar a termo, pois precisávamos

de perceber o que é que a pandemia nos ia trazer e quais as necessidades de reforço: onde, como, com que

intensidade. Foi por isso que, nas últimas semanas e nos últimos meses, muitas têm sido as decisões do

Governo no sentido de integrar em quadro permanente essas pessoas.

Se calhar, não têm estado atentos aos decretos-leis e aos diplomas que têm sido publicados, mas todas as

semanas, ou quase todas as semanas, tem havido reforço do Serviço Nacional de Saúde, tem havido reforço

de recursos humanos nas escolas, tem havido reforço de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde, tem

havido reforço a vários níveis para fazer face a cada momento, por exemplo nas camas de cuidados intensivos.

Se calhar, talvez valha a pena voltarem a olhar o PEES (Programa de Estabilização Económica e Social), que

tem estado a ser implementado com muito rigor.

Foi nesse contexto e foi para continuarmos a fazer esse reforço que este Orçamento do Estado foi

apresentado. Aliás, foi apresentado com muitas medidas e está a ser reforçado, também, em sede de

especialidade, em muitas áreas. Era isto que era importante que avaliássemos no final deste dia.

Hoje falámos de áreas muito importantes, como a proteção social, a saúde, as escolas, e é nesse contexto

que temos, de facto, muitas medidas. Era importante que as olhassem de uma forma integrada e complementar

e também que se percebesse que o Orçamento do Estado para 2021 vai ser fundamental para que o Governo

tenha, em cada momento, o instrumento necessário para fazer face à evolução da pandemia, para fazer face a

novas medidas que, naturalmente, possam ter de ser equacionadas para reforçar o emprego e proteger as

empresas, se tiverem de ser encerradas,…

Aplausos do PS.

24 DE NOVEMBRO DE 2020 57 Agora, vem o PS com uma proposta para prolongar este apoio, que, realmente, é pouco ambiciosa e não vai ao encontro das necessidades das pessoas, uma vez que a redução da atividade económica em 100% do horário acaba por não ser possível para certas situações e para certas atividades económicas. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem ainda a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim. A Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Ofélia Ramos, o Governo não se esqueceu, aliás, nem percebi muito bem a que é que se referia. As medidas que, ao longo destes últimos meses, foram definidas, criadas e implementadas pelo Governo para fazer face aos efeitos da pandemia são diversas e em muitas áreas: da saúde, da educação, da proteção dos salários, da proteção do emprego e da proteção dos rendimentos das pessoas. Todas estas medidas foram sendo prorrogadas, adaptadas e reforçadas em função da evolução da pandemia, algo que teremos de continuar a fazer durante o ano de 2021, algo que estamos a fazer agora e que continuaremos a fazer. Aplausos do PS.Todas as medidas que estão em vigor e que, neste momento, estão em vigência até 31 de dezembro de 2020, naturalmente não se irão ficar por 31 de dezembro de 2020, porque o Governo está a avaliar a necessidade da sua continuidade e dos seus termos. É isso que estamos a fazer, nomeadamente com a nova prestação social de apoio aos trabalhadores, porque foi preciso avaliar em que medida era preciso proteger o rendimento das famílias e dos trabalhadores num cenário de pandemia, de crise e de eventual agravamento do desemprego. Existe todo um conjunto de medidas que não podem ser vistas de forma isolada. Não podemos olhar para as medidas de manutenção do emprego sem olhar para as medidas que, numa situação de desemprego, garantem a proteção dos salários e dos salários substitutivos de rendimentos. Portanto, neste quadro, há, de facto, uma falta de visão, porque os senhores, quando criticam as medidas, precisam de olhar para todas elas de uma forma integrada, porque todas elas se conjugam, não são medidas isoladas, Sr.ª Deputada. É por isso que, no âmbito da saúde, têm sido vários os reforços, não só a nível orçamental, mas também a nível de recursos humanos. Naturalmente, numa primeira fase, tivemos de contratar a termo, pois precisávamos de perceber o que é que a pandemia nos ia trazer e quais as necessidades de reforço: onde, como, com que intensidade. Foi por isso que, nas últimas semanas e nos últimos meses, muitas têm sido as decisões do Governo no sentido de integrar em quadro permanente essas pessoas. Se calhar, não têm estado atentos aos decretos-leis e aos diplomas que têm sido publicados, mas todas as semanas, ou quase todas as semanas, tem havido reforço do Serviço Nacional de Saúde, tem havido reforço de recursos humanos nas escolas, tem havido reforço de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde, tem havido reforço a vários níveis para fazer face a cada momento, por exemplo nas camas de cuidados intensivos. Se calhar, talvez valha a pena voltarem a olhar o PEES (Programa de Estabilização Económica e Social), que tem estado a ser implementado com muito rigor. Foi nesse contexto e foi para continuarmos a fazer esse reforço que este Orçamento do Estado foi apresentado. Aliás, foi apresentado com muitas medidas e está a ser reforçado, também, em sede de especialidade, em muitas áreas. Era isto que era importante que avaliássemos no final deste dia. Hoje falámos de áreas muito importantes, como a proteção social, a saúde, as escolas, e é nesse contexto que temos, de facto, muitas medidas. Era importante que as olhassem de uma forma integrada e complementar e também que se percebesse que o Orçamento do Estado para 2021 vai ser fundamental para que o Governo tenha, em cada momento, o instrumento necessário para fazer face à evolução da pandemia, para fazer face a novas medidas que, naturalmente, possam ter de ser equacionadas para reforçar o emprego e proteger as empresas, se tiverem de ser encerradas,… Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

FERNANDO RUAS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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