Debates Parlamentares - Diário 022, p. 31 (2020-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta, do PEV, de aditamento de um artigo 156.º-A — Reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os meios humanos destinados à conservação da natureza e da biodiversidade continuam a estar muito aquém do

necessário para assegurar os mínimos exigíveis, designadamente no espaço da rede nacional de áreas

classificadas, que, tendo obtido estatuto de proteção nos diplomas legais que as criaram, acabam por, na prática,

encontrar um verdadeiro modelo de desproteção.

Desta forma, importa continuar a dotar o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas dos meios

humanos necessários, contratando vigilantes da natureza, assistentes operacionais e técnicos superiores. É

imprescindível dar passos visíveis para recuperar profissionais que contribuam para a garantia da proteção dos

ecossistemas e de um património natural que urge, cada vez mais, preservar.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta, do PSD, de aditamento de um artigo 157.º-A — Apoio no âmbito das despesas com energia pelos agricultores, tem a palavra o Sr. Deputado João

Marques, do PSD.

O Sr. João Gomes Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PSD propõe um artigo 157.º-A, no sentido de reintroduzir a chamada «eletricidade verde» em 2021.

Pretendemos criar condições mais favoráveis à produção agrícola no território nacional, ao contrário do que

outros partidos que apoiam este Orçamento pretendem fazer.

No PSD, somos claros: defendemos que se criem condições para a competitividade do setor agrícola

nacional, nomeadamente através da redução dos custos de contexto. Perante toda a incerteza que a pandemia

acarreta, o PSD defende uma aposta num setor que não pode parar.

Defendemos uma redução do custo da energia utilizada exclusivamente na produção agrícola e pecuária

tendo por base o histórico do consumo nos últimos três anos, podendo ir até aos 30%, aliás, como já foi feito

em 2012, e não como o Governo decidiu para 2020, quando, contrariamente ao espírito da lei, definiu o apoio

percentual face à potência contratada, o que resultou em montantes de apoio irrisórios, contornando de modo

pouco sério uma medida já aprovada por este Parlamento como forma de apoiar o setor em 2020.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta, do PEV, de aditamento de um artigo 157.º-A — Contratação de guardas-florestais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, existe uma grande carência de guardas-florestais e, apesar da entrada de novos profissionais no Serviço de Proteção da Natureza e do

Ambiente no presente ano, o número está longe de responder às necessidades, sobretudo no âmbito da

prevenção dos incêndios florestais e de muitas outras funções.

Recorde-se que, com a decisão de extinguir esta força, apenas revertida há três anos, desde 2006 não era

aberto qualquer concurso de admissão para a carreira de guarda-florestal. Além disso, a idade média dos

profissionais é elevada, prevendo-se a saída de muitos destes profissionais a curto e médio prazo, sendo

essencial rejuvenescer a carreira.

Este é o momento de tomar medidas enérgicas para contrariar esse esvaziamento.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos ao artigo 161.º — Estabelecimentos prisionais de Lisboa, Setúbal e Montijo e reinstalação dos serviços centrais do Ministério da Justiça e dos tribunais de Lisboa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Leitão, do PSD.

24 DE NOVEMBRO DE 2020 31 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta, do PEV, de aditamento de um artigo 156.º-A — Reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os meios humanos destinados à conservação da natureza e da biodiversidade continuam a estar muito aquém do necessário para assegurar os mínimos exigíveis, designadamente no espaço da rede nacional de áreas classificadas, que, tendo obtido estatuto de proteção nos diplomas legais que as criaram, acabam por, na prática, encontrar um verdadeiro modelo de desproteção. Desta forma, importa continuar a dotar o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas dos meios humanos necessários, contratando vigilantes da natureza, assistentes operacionais e técnicos superiores. É imprescindível dar passos visíveis para recuperar profissionais que contribuam para a garantia da proteção dos ecossistemas e de um património natural que urge, cada vez mais, preservar. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta, do PSD, de aditamento de um artigo 157.º-A — Apoio no âmbito das despesas com energia pelos agricultores, tem a palavra o Sr. Deputado João Marques, do PSD. O Sr. João Gomes Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PSD propõe um artigo 157.º-A, no sentido de reintroduzir a chamada «eletricidade verde» em 2021. Pretendemos criar condições mais favoráveis à produção agrícola no território nacional, ao contrário do que outros partidos que apoiam este Orçamento pretendem fazer. No PSD, somos claros: defendemos que se criem condições para a competitividade do setor agrícola nacional, nomeadamente através da redução dos custos de contexto. Perante toda a incerteza que a pandemia acarreta, o PSD defende uma aposta num setor que não pode parar. Defendemos uma redução do custo da energia utilizada exclusivamente na produção agrícola e pecuária tendo por base o histórico do consumo nos últimos três anos, podendo ir até aos 30%, aliás, como já foi feito em 2012, e não como o Governo decidiu para 2020, quando, contrariamente ao espírito da lei, definiu o apoio percentual face à potência contratada, o que resultou em montantes de apoio irrisórios, contornando de modo pouco sério uma medida já aprovada por este Parlamento como forma de apoiar o setor em 2020. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta, do PEV, de aditamento de um artigo 157.º-A — Contratação de guardas-florestais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, existe uma grande carência de guardas-florestais e, apesar da entrada de novos profissionais no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente no presente ano, o número está longe de responder às necessidades, sobretudo no âmbito da prevenção dos incêndios florestais e de muitas outras funções. Recorde-se que, com a decisão de extinguir esta força, apenas revertida há três anos, desde 2006 não era aberto qualquer concurso de admissão para a carreira de guarda-florestal. Além disso, a idade média dos profissionais é elevada, prevendo-se a saída de muitos destes profissionais a curto e médio prazo, sendo essencial rejuvenescer a carreira. Este é o momento de tomar medidas enérgicas para contrariar esse esvaziamento. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos ao artigo 161.º — Estabelecimentos prisionais de Lisboa, Setúbal e Montijo e reinstalação dos serviços centrais do Ministério da Justiça e dos tribunais de Lisboa. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Leitão, do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

FERNANDO RUAS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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