Debates Parlamentares - Diário 022, p. 26 (2020-11-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Algarve está em vias de se transformar num monte de escombros, varrido por uma vaga de desemprego e de falências

sem paralelo.

O desemprego no Algarve cresce a um ritmo cinco vezes superior à média nacional. Cresceu, em relação ao

ano de 2019, 200%. E que faz o Governo? O Governo disse, por um lado, em julho: «Vamos apresentar um

programa de emergência específico para o Algarve». O Sr. Presidente da República saudou esse programa,

disse que esse programa era essencial e um desígnio nacional, mas hoje, na discussão do Orçamento do

Estado, não encontramos nada. Encontramos um Algarve desprezado, abandonado, encontramos, sobretudo,

uma região que não tem acesso a fundos comunitários, não tem FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento

Regional), tem pouco Fundo Social Europeu e em razão dessa circunstância fica despido de quaisquer

instrumentos robustos para responder a uma crise dessa magnitude.

Ora, é a isso que o Partido Social Democrata quer resolver, através de verbas do Orçamento do Estado ou

até através da renegociação de fundos comunitários, para que um presente que, hoje, é sombrio não seja um

amanhã tenebroso, numa região que está a claudicar, completamente parada e sem apoio do Governo, que

olha para o lado, olha para trás, mas não olha para os algarvios e para as promessas que assumiu cumprir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça, do PS.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o Algarve dispõe, no atual quadro comunitário de apoio, que está a terminar, de 300 milhões de euros. Foi este o valor que um

Governo do PSD negociou com a Comissão Europeia para o Algarve: 300 milhões de euros.

Aplausos do PS.

Nessa altura, perdemos uma cláusula que permitia às regiões como a do Algarve, que são consideradas

ricas, recorrer a fundos do Fundo Social Europeu. Nessa altura, o PSD não se importou que o Algarve ficasse

sem recursos e sem fundos comunitários.

Por iniciativa do Primeiro-Ministro, António Costa, negociámos com a Comissão Europeia o próximo quadro

comunitário de apoio e o Algarve vai receber um programa adicional específico de 300 milhões de euros. Trata-

se de duplicar os fundos comunitários que temos, isto é, no próximo quadro comunitário de apoio, o Algarve terá

cerca de 700 milhões de euros, contra os 300 milhões de euros que o PSD deixou.

Aplausos do PS.

Mas terá também um conjunto de investimentos públicos, desde logo no âmbito da eficiência hídrica, que

tem mais de 200 milhões de euros no Plano de Resiliência para investir no Algarve, um tema crucial para a

região, ou a eletrificação da linha de caminho de ferro. Isto é, no próximo quadro comunitário de apoio, Sr.

Deputado, voltaremos a ter mais de 1000 milhões de euros de investimento comunitário na região, o que significa

aquilo que recebíamos quando éramos considerados uma região de primeira necessidade.

O Algarve precisa de apoio do Governo, precisa de investimento, o que não precisa é da vossa demagogia

e populismo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à discussão das propostas, do PEV, de aditamento de um artigo 137.º-A — Criação de fundos de tesouraria para micro e pequenas empresas e de um artigo 137.º-B

— Programa de valorização das micro, pequenas e médias empresas no âmbito da contratação pública e do

funcionamento das centrais de compras do Estado.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.

I SÉRIE — NÚMERO 22 26 O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Algarve está em vias de se transformar num monte de escombros, varrido por uma vaga de desemprego e de falências sem paralelo. O desemprego no Algarve cresce a um ritmo cinco vezes superior à média nacional. Cresceu, em relação ao ano de 2019, 200%. E que faz o Governo? O Governo disse, por um lado, em julho: «Vamos apresentar um programa de emergência específico para o Algarve». O Sr. Presidente da República saudou esse programa, disse que esse programa era essencial e um desígnio nacional, mas hoje, na discussão do Orçamento do Estado, não encontramos nada. Encontramos um Algarve desprezado, abandonado, encontramos, sobretudo, uma região que não tem acesso a fundos comunitários, não tem FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), tem pouco Fundo Social Europeu e em razão dessa circunstância fica despido de quaisquer instrumentos robustos para responder a uma crise dessa magnitude. Ora, é a isso que o Partido Social Democrata quer resolver, através de verbas do Orçamento do Estado ou até através da renegociação de fundos comunitários, para que um presente que, hoje, é sombrio não seja um amanhã tenebroso, numa região que está a claudicar, completamente parada e sem apoio do Governo, que olha para o lado, olha para trás, mas não olha para os algarvios e para as promessas que assumiu cumprir. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça, do PS. O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o Algarve dispõe, no atual quadro comunitário de apoio, que está a terminar, de 300 milhões de euros. Foi este o valor que um Governo do PSD negociou com a Comissão Europeia para o Algarve: 300 milhões de euros. Aplausos do PS. Nessa altura, perdemos uma cláusula que permitia às regiões como a do Algarve, que são consideradas ricas, recorrer a fundos do Fundo Social Europeu. Nessa altura, o PSD não se importou que o Algarve ficasse sem recursos e sem fundos comunitários. Por iniciativa do Primeiro-Ministro, António Costa, negociámos com a Comissão Europeia o próximo quadro comunitário de apoio e o Algarve vai receber um programa adicional específico de 300 milhões de euros. Trata-se de duplicar os fundos comunitários que temos, isto é, no próximo quadro comunitário de apoio, o Algarve terá cerca de 700 milhões de euros, contra os 300 milhões de euros que o PSD deixou. Aplausos do PS. Mas terá também um conjunto de investimentos públicos, desde logo no âmbito da eficiência hídrica, que tem mais de 200 milhões de euros no Plano de Resiliência para investir no Algarve, um tema crucial para a região, ou a eletrificação da linha de caminho de ferro. Isto é, no próximo quadro comunitário de apoio, Sr. Deputado, voltaremos a ter mais de 1000 milhões de euros de investimento comunitário na região, o que significa aquilo que recebíamos quando éramos considerados uma região de primeira necessidade. O Algarve precisa de apoio do Governo, precisa de investimento, o que não precisa é da vossa demagogia e populismo! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à discussão das propostas, do PEV, de aditamento de um artigo 137.º-A — Criação de fundos de tesouraria para micro e pequenas empresas e de um artigo 137.º-B — Programa de valorização das micro, pequenas e médias empresas no âmbito da contratação pública e do funcionamento das centrais de compras do Estado. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

FERNANDO RUAS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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