Debates Parlamentares - Diário 022, p. 23 (2020-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2020

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PEV, votos a favor do PSD,

do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira.

Vamos votar a proposta 1178-C, do PSD, de aditamento de um artigo 113.º-A — Ajustamento do

Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário no ano de 2021.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do

CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira.

O Sr. André Silva (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, pretendo clarificar o sentido de voto do PAN relativo à proposta 386-C, do BE, de aditamento de um artigo 99.º-D, cuja votação foi a favor, com a exceção da alínea e) do n.º 2

da mesma proposta em que o voto do PAN é de abstenção. No restante da proposta, o PAN vota a favor.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Não altera o sentido global das votações. O Sr. Deputado André Ventura pediu a palavra para que efeito?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, apenas para dar conta de que continuo sem conseguir registar-me informaticamente, mas estou aqui, naturalmente.

O Sr. Presidente: — Muito bem, já se tinha notado. Muito obrigado. Srs. Deputados, a Mesa está a proceder a uma pequena reorganização para efeitos de início do terceiro

ponto dos nossos trabalhos, que consiste na continuação da discussão, na especialidade, da Proposta de Lei

n.º 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021.

Também peço ao Sr. Vice-Presidente Fernando Negrão para, se puder, me substituir na presidência, o que,

desde já, agradeço.

Pausa.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão.

O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados. Peço que façamos uma pausa para nos reorganizarmos.

Pausa.

Srs. Deputados, este pequeno intervalo deveu-se ao facto de as inscrições terem sido feitas em cima da

hora.

Retomando os nossos trabalhos, passamos à discussão do artigo 112.º — Apoio extraordinário aos

rendimentos dos trabalhadores.

Começo por dar a palavra ao Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda.

Faça favor.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, no campo da proteção social é urgente haver medidas em duas frentes.

Em primeiro lugar, mudar as regras do subsídio de desemprego. A manutenção dos cortes da troica no

período de concessão do subsídio de desemprego significa, em 2021, a desproteção de, pelo menos, 50 000

24 DE NOVEMBRO DE 2020 23 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PEV, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.Vamos votar a proposta 1178-C, do PSD, de aditamento de um artigo 113.º-A — Ajustamento do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário no ano de 2021. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.O Sr. André Silva (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, pretendo clarificar o sentido de voto do PAN relativo à proposta 386-C, do BE, de aditamento de um artigo 99.º-D, cuja votação foi a favor, com a exceção da alínea e) do n.º 2 da mesma proposta em que o voto do PAN é de abstenção. No restante da proposta, o PAN vota a favor. O Sr. Presidente: — Muito bem. Não altera o sentido global das votações. O Sr. Deputado André Ventura pediu a palavra para que efeito? O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, apenas para dar conta de que continuo sem conseguir registar-me informaticamente, mas estou aqui, naturalmente. O Sr. Presidente: — Muito bem, já se tinha notado. Muito obrigado. Srs. Deputados, a Mesa está a proceder a uma pequena reorganização para efeitos de início do terceiro ponto dos nossos trabalhos, que consiste na continuação da discussão, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021. Também peço ao Sr. Vice-Presidente Fernando Negrão para, se puder, me substituir na presidência, o que, desde já, agradeço. Pausa.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão.O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados. Peço que façamos uma pausa para nos reorganizarmos. Pausa.Srs. Deputados, este pequeno intervalo deveu-se ao facto de as inscrições terem sido feitas em cima da hora. Retomando os nossos trabalhos, passamos à discussão do artigo 112.º — Apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores. Começo por dar a palavra ao Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda. Faça favor. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, no campo da proteção social é urgente haver medidas em duas frentes. Em primeiro lugar, mudar as regras do subsídio de desemprego. A manutenção dos cortes da troica no período de concessão do subsídio de desemprego significa, em 2021, a desproteção de, pelo menos, 50 000

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Gabriel Bastos
Secretário de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

FERNANDO RUAS
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARTA FREITAS
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ NEVES
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

Diogo Serras Lopes
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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