Debates Parlamentares - Diário 024, p. 57 (2020-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2020

Em segundo lugar, repare, Sr. Secretário de Estado, a proposta do Bloco, que pode ler no Orçamento, não

é a de que o Estado rasgue o contrato. Ele é ruinoso, sim, por responsabilidade do Governo, mas a nossa

proposta não é a de que o Estado rasgue o contrato, a proposta do Bloco é a de que o compromisso que o Sr.

Secretário de Estado aqui assumiu seja verdadeiro, isto é, primeiro, a auditoria e, depois, a injeção.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. A proposta do Bloco é a de que o Orçamento não se comprometa com uma verba que, no fundo, é uma carta

branca ao Fundo de Resolução para fazer a injeção, se assim o entender, sem qualquer poder de qualquer outra

instituição democraticamente eleita.

O que queremos fazer é, simplesmente, assumir um compromisso: sem avaliação não há injeção; essa

injeção vem ao Parlamento com um pedido do Governo. É isto que a transparência exige no debate democrático.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, a quem aproveito para endereçar os meus parabéns e desejos de felicidades por mais um aniversário, e que sejam

muitos. Um abraço, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, estamos a viver uma situação excecional

e estamos a terminar o debate do Orçamento do Estado nessa situação, em que o País atravessa uma crise

sanitária e uma crise económica e social sem precedentes na nossa democracia.

O Orçamento que o Governo nos apresentou devia ser a resposta não só aos problemas estruturais do País,

mas, especialmente, neste momento crítico, a essas duas realidades. Mas, infelizmente, não é, e isso ficou bem

evidente com o número record de propostas de alteração de que este Orçamento foi alvo. Foram mais de 1400

propostas. Aliás, acontece uma coisa muito sui generis: dois terços dessas propostas vieram, precisamente, dos

partidos que viabilizaram o Orçamento. Estavam tão felizes com aquilo que estavam a viabilizar que

apresentaram mais de dois terços das propostas de alteração ao documento que iam viabilizar...

Ora bem, o PSD, como sempre, com sentido de responsabilidade, não apresentou um conjunto avassalador

de propostas, nem sequer foi buscar propostas que, para nós, são emblemáticas, que estão no nosso ADN,

porque sabemos que estamos perante uma realidade muito própria e que, em tempos de crise, se calhar, não

há condições para tomar medidas que podem ser necessárias e úteis para o País em situação normal. Por isso,

as propostas que apresentámos visavam, pura e simplesmente, responder a duas realidades: crise económica

e social e crise sanitária.

O que é que constatámos ao longo destes dias de debate? A proposta do PSD para que o Estado pague a

tempo e horas é chumbada pelo PS; a proposta de apoios ao interior e ao Algarve é chumbada pelo PS; a

proposta de apoios a Fátima, um concelho que está a sofrer, é chumbada pelo PS; a proposta de apoios aos

agricultores é chumbada pelo PS; a proposta de apoios aos jovens é chumbada pelo PS. A preocupação do PS

com a realidade é zero, é nula!

Mas, depois, quando olhamos para a questão da crise sanitária, o que é que constatamos? Quanto à proposta

de que cada português tenha um médico de família, para que o Sr. Primeiro-Ministro não fique desacreditado,

face àquilo que prometeu, o PS chumba; quanto à proposta para que haja redução dos tempos de espera das

cirurgias e das consultas para os doentes não-COVID, o PS chumba.

Portanto, Sr. Presidente, meus caros amigos, o que é que constatamos? Há pouco, o Sr. Secretário de

Estado João Torres disse que «o Governo não está de braços cruzados» — foi a sua expressão.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo utilizado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

26 DE NOVEMBRO DE 2020 57 Em segundo lugar, repare, Sr. Secretário de Estado, a proposta do Bloco, que pode ler no Orçamento, não é a de que o Estado rasgue o contrato. Ele é ruinoso, sim, por responsabilidade do Governo, mas a nossa proposta não é a de que o Estado rasgue o contrato, a proposta do Bloco é a de que o compromisso que o Sr. Secretário de Estado aqui assumiu seja verdadeiro, isto é, primeiro, a auditoria e, depois, a injeção. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. A proposta do Bloco é a de que o Orçamento não se comprometa com uma verba que, no fundo, é uma carta branca ao Fundo de Resolução para fazer a injeção, se assim o entender, sem qualquer poder de qualquer outra instituição democraticamente eleita. O que queremos fazer é, simplesmente, assumir um compromisso: sem avaliação não há injeção; essa injeção vem ao Parlamento com um pedido do Governo. É isto que a transparência exige no debate democrático. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, a quem aproveito para endereçar os meus parabéns e desejos de felicidades por mais um aniversário, e que sejam muitos. Um abraço, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, estamos a viver uma situação excecional e estamos a terminar o debate do Orçamento do Estado nessa situação, em que o País atravessa uma crise sanitária e uma crise económica e social sem precedentes na nossa democracia. O Orçamento que o Governo nos apresentou devia ser a resposta não só aos problemas estruturais do País, mas, especialmente, neste momento crítico, a essas duas realidades. Mas, infelizmente, não é, e isso ficou bem evidente com o número record de propostas de alteração de que este Orçamento foi alvo. Foram mais de 1400 propostas. Aliás, acontece uma coisa muito sui generis: dois terços dessas propostas vieram, precisamente, dos partidos que viabilizaram o Orçamento. Estavam tão felizes com aquilo que estavam a viabilizar que apresentaram mais de dois terços das propostas de alteração ao documento que iam viabilizar... Ora bem, o PSD, como sempre, com sentido de responsabilidade, não apresentou um conjunto avassalador de propostas, nem sequer foi buscar propostas que, para nós, são emblemáticas, que estão no nosso ADN, porque sabemos que estamos perante uma realidade muito própria e que, em tempos de crise, se calhar, não há condições para tomar medidas que podem ser necessárias e úteis para o País em situação normal. Por isso, as propostas que apresentámos visavam, pura e simplesmente, responder a duas realidades: crise económica e social e crise sanitária. O que é que constatámos ao longo destes dias de debate? A proposta do PSD para que o Estado pague a tempo e horas é chumbada pelo PS; a proposta de apoios ao interior e ao Algarve é chumbada pelo PS; a proposta de apoios a Fátima, um concelho que está a sofrer, é chumbada pelo PS; a proposta de apoios aos agricultores é chumbada pelo PS; a proposta de apoios aos jovens é chumbada pelo PS. A preocupação do PS com a realidade é zero, é nula! Mas, depois, quando olhamos para a questão da crise sanitária, o que é que constatamos? Quanto à proposta de que cada português tenha um médico de família, para que o Sr. Primeiro-Ministro não fique desacreditado, face àquilo que prometeu, o PS chumba; quanto à proposta para que haja redução dos tempos de espera das cirurgias e das consultas para os doentes não-COVID, o PS chumba. Portanto, Sr. Presidente, meus caros amigos, o que é que constatamos? Há pouco, o Sr. Secretário de Estado João Torres disse que «o Governo não está de braços cruzados» — foi a sua expressão. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo utilizado. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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