Debates Parlamentares - Diário 024, p. 59 (2020-11-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE NOVEMBRO DE 2020

Recordo que a proposta relativa aos pagamentos por conta deu entrada para pequenas, médias e grandes

empresas. O PSD foi a correr emendar a sua proposta para que se destinasse só a pequenas e médias

empresas, retirando as grandes empresas, mas, depois, quando viu que isso, mesmo assim, era uma bomba

orçamental de 1500 milhões de euros, reduziu a proposta para um trimestre, como se fosse possível suspender

os pagamentos por conta num só trimestre, e a proposta de redução de portagens que será votada esta tarde,

como a própria UTAO já disse, representa cerca de 120 milhões de euros por ano.

Portanto, pede-se coerência e responsabilidade ao PSD, que é o que não temos visto neste processo

orçamental.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Seguindo agora a praxe de que o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira falava há pouco, e muito bem, dou a palavra à Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.

A Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, findos estes quatro dias de discussão e votação do Orçamento, não sendo ainda o último dia, é muito importante

fazermos um balanço. E penso que será importante fazermos um balanço sobre o Orçamento que foi

apresentado e sobre a discussão e as votações que têm sido feitas até à data.

O Orçamento do Estado que o Governo apresentou é um Orçamento elaborado num contexto difícil, de

imprevisibilidade, e de imprevisibilidade permanente, diária. Penso que todos reconhecerão isto.

É nesse contexto que o Governo, desde há oito meses, diariamente, semanalmente, tem decidido novas

medidas de política. Estas medidas de política têm sido dirigidas a quem mais precisa: às empresas, aos

empresários, aos trabalhadores, às famílias, aos profissionais de saúde, aos profissionais da educação, a todos

os profissionais do Estado que, também eles, têm tido apoio, que, também eles, têm estado a trabalhar, muitas

vezes em teletrabalho, que, também eles, se têm reinventado todos os dias para continuarem a dar resposta

aos portugueses que precisam.

É também nesse contexto que temos um Orçamento do Estado com muitas medidas novas e um Orçamento

do Estado relativamente ao qual tínhamos consciência de que iríamos precisar dele como instrumento para

podermos decidir novas medidas de política em cada dia do ano de 2021.

É também um Orçamento do Estado que terá de acompanhar toda a evolução desta situação, mas é um

Orçamento do Estado que tem uma margem — e foi com toda essa disposição que o Governo veio para este

debate —, que é a margem de aprovar todas as iniciativas que complementem e sigam o caminho de que o País

precisa.

E é um caminho em que precisamos de reforçar a saúde, em que precisamos de apoiar a educação, em que

precisamos de apoiar todos os trabalhadores e as suas famílias. Mas também é um Orçamento que precisa de

ter toda a margem e que precisa de ser um instrumento para um Governo que, em funções, todos os dias do

ano de 2021 vai precisar de o ter.

E é também nesse contexto que este Orçamento introduziu e permitiu que, nestes dias, e na Casa da

democracia, pudéssemos debater todas estas medidas e iniciativas. E nós podemos considerar, bem como cada

um dos Srs. Deputados e cada um dos grupos parlamentares, que as propostas que apresentaram seriam as

ideais e as melhores. Certamente que sim. Mas nós precisamos de ter um Orçamento que seja visto, no final do

dia de amanhã, como um todo. E, acima de tudo, acho muito importante termos presente o seguinte: quando

este Orçamento for votado, cada medida, cada iniciativa votada ao longo destes dias representa um voto de

responsabilidade ou de irresponsabilidade.

E, Srs. Deputados, será uma irresponsabilidade aprovar-se medidas com custos permanentes para o País,

será uma irresponsabilidade aprovar-se medidas que possam ter encargos de milhares ou de milhões de euros

no futuro, porque nós precisamos de ter, agora, um foco naquelas que são as medidas temporárias,

extraordinárias, para fazer face às necessidades de que os portugueses necessitarão durante o ano de 2021.

E não estamos a governar a pensar apenas no presente. Este Orçamento manteve toda a linha dos últimos

anos. Em toda a linha, não houve uma diminuição da despesa, não houve um corte de apoios, não houve um

aumento de impostos. Este, sim, é um Orçamento estrutural, que mantém o rumo, mas que é um rumo que teve

um percalço, um percalço em que diariamente precisamos de fazer face a novas medidas.

26 DE NOVEMBRO DE 2020 59 Recordo que a proposta relativa aos pagamentos por conta deu entrada para pequenas, médias e grandes empresas. O PSD foi a correr emendar a sua proposta para que se destinasse só a pequenas e médias empresas, retirando as grandes empresas, mas, depois, quando viu que isso, mesmo assim, era uma bomba orçamental de 1500 milhões de euros, reduziu a proposta para um trimestre, como se fosse possível suspender os pagamentos por conta num só trimestre, e a proposta de redução de portagens que será votada esta tarde, como a própria UTAO já disse, representa cerca de 120 milhões de euros por ano. Portanto, pede-se coerência e responsabilidade ao PSD, que é o que não temos visto neste processo orçamental. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Seguindo agora a praxe de que o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira falava há pouco, e muito bem, dou a palavra à Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim. A Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, findos estes quatro dias de discussão e votação do Orçamento, não sendo ainda o último dia, é muito importante fazermos um balanço. E penso que será importante fazermos um balanço sobre o Orçamento que foi apresentado e sobre a discussão e as votações que têm sido feitas até à data. O Orçamento do Estado que o Governo apresentou é um Orçamento elaborado num contexto difícil, de imprevisibilidade, e de imprevisibilidade permanente, diária. Penso que todos reconhecerão isto. É nesse contexto que o Governo, desde há oito meses, diariamente, semanalmente, tem decidido novas medidas de política. Estas medidas de política têm sido dirigidas a quem mais precisa: às empresas, aos empresários, aos trabalhadores, às famílias, aos profissionais de saúde, aos profissionais da educação, a todos os profissionais do Estado que, também eles, têm tido apoio, que, também eles, têm estado a trabalhar, muitas vezes em teletrabalho, que, também eles, se têm reinventado todos os dias para continuarem a dar resposta aos portugueses que precisam. É também nesse contexto que temos um Orçamento do Estado com muitas medidas novas e um Orçamento do Estado relativamente ao qual tínhamos consciência de que iríamos precisar dele como instrumento para podermos decidir novas medidas de política em cada dia do ano de 2021. É também um Orçamento do Estado que terá de acompanhar toda a evolução desta situação, mas é um Orçamento do Estado que tem uma margem — e foi com toda essa disposição que o Governo veio para este debate —, que é a margem de aprovar todas as iniciativas que complementem e sigam o caminho de que o País precisa. E é um caminho em que precisamos de reforçar a saúde, em que precisamos de apoiar a educação, em que precisamos de apoiar todos os trabalhadores e as suas famílias. Mas também é um Orçamento que precisa de ter toda a margem e que precisa de ser um instrumento para um Governo que, em funções, todos os dias do ano de 2021 vai precisar de o ter. E é também nesse contexto que este Orçamento introduziu e permitiu que, nestes dias, e na Casa da democracia, pudéssemos debater todas estas medidas e iniciativas. E nós podemos considerar, bem como cada um dos Srs. Deputados e cada um dos grupos parlamentares, que as propostas que apresentaram seriam as ideais e as melhores. Certamente que sim. Mas nós precisamos de ter um Orçamento que seja visto, no final do dia de amanhã, como um todo. E, acima de tudo, acho muito importante termos presente o seguinte: quando este Orçamento for votado, cada medida, cada iniciativa votada ao longo destes dias representa um voto de responsabilidade ou de irresponsabilidade. E, Srs. Deputados, será uma irresponsabilidade aprovar-se medidas com custos permanentes para o País, será uma irresponsabilidade aprovar-se medidas que possam ter encargos de milhares ou de milhões de euros no futuro, porque nós precisamos de ter, agora, um foco naquelas que são as medidas temporárias, extraordinárias, para fazer face às necessidades de que os portugueses necessitarão durante o ano de 2021. E não estamos a governar a pensar apenas no presente. Este Orçamento manteve toda a linha dos últimos anos. Em toda a linha, não houve uma diminuição da despesa, não houve um corte de apoios, não houve um aumento de impostos. Este, sim, é um Orçamento estrutural, que mantém o rumo, mas que é um rumo que teve um percalço, um percalço em que diariamente precisamos de fazer face a novas medidas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas