Debates Parlamentares - Diário 024, p. 58 (2020-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Quero apenas dizer que é verdade que o Governo não está de braços cruzados, porque o Governo está a

dormir sobre a realidade que o País está a viver e, por isso, este Orçamento só pode merecer o nosso voto

contra.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o primeiro ponto que quero abordar é o do Novo Banco, porque a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua disse que o Fundo de Resolução era financiado por

impostos, e não é. Aliás — o Sr. Secretário de Estado já teve ocasião de o esclarecer —, o Fundo de Resolução

é financiado por contribuições do setor bancário, e isso faz toda a diferença neste debate.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Ouvi-a pacientemente, Sr.ª Deputada.

Continuação de protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Sr.ª Deputada, ouça, por favor. Podemos debater as nossas diferenças com serenidade.

O Fundo de Resolução está no perímetro da dívida pública e do défice orçamental, porque o Sistema Europeu

de Contas de 2010 (SEC 2010) determina que aquelas entidades cuja receita lhes advém por força da lei, como

é o caso das contribuições do setor bancário, e não por serviços prestados diretamente, no caso por parte do

Fundo de Resolução aos bancos que o comparticipam, passam para o perímetro da dívida e do défice.

Em julho, quando o Bloco de Esquerda exigia ao Governo «nem mais 1 € de empréstimo ao Fundo de

Resolução para que ele o injete no Novo Banco», só isso bastava ao Bloco de Esquerda. Nessa altura, o Bloco

de Esquerda não dizia «primeiro, paga-se e depois verifica-se»; nessa altura, em julho, essa linha vermelha

bastava ao Bloco de Esquerda. Depois, mês após mês, o Bloco de Esquerda foi evoluindo nas linhas vermelhas,

sempre com o pressuposto e a vontade de continuar longe do processo de viabilização deste Orçamento do

Estado.

Mas há uma contradição que não pode passar em claro, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. É que o Bloco de

Esquerda vota contra o Orçamento e, como tal, por vontade do Bloco de Esquerda, nenhuma das medidas que

estamos aqui a debater, nem aquelas que são aprovadas na especialidade, seriam implementadas.

Ora, a medida relativa ao Fundo de Resolução, aquela que a Sr.ª Deputada aqui apresentou, por vontade do

Bloco de Esquerda não passa na votação final global do Orçamento. E, não passando, tal como o Orçamento,

o País viverá em regime de duodécimos, o que significa que se recuperam as regras do Orçamento do Estado

para 2020, as quais já permitem que o Estado empreste dinheiro ao Fundo de Resolução para que este o injete

no Novo Banco. A isto chama-se incoerência, Sr.ª Deputada! Incoerência! Estávamos à espera que o Bloco de

Esquerda tivesse aprendido com a sua incoerência e a sua trajetória de incoerência em matéria de Novo Banco.

Para rematar, respondendo à intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco, direi que este Orçamento do

Estado é um orçamento de combate, porque responde com grande investimento no combate à pandemia: o

reforço do Serviço Nacional de Saúde, a contratação de 4200 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde,

a contratação de 260 profissionais para o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e outras medidas de

investimento nos cuidados primários de saúde e nos centros hospitalares. E o que é que fez o PSD? Na

generalidade, chumbou o Orçamento!

Este Orçamento, na sua dimensão social, vem reforçar a segurança social, vem reforçar as prestações

sociais e abrange uma nova prestação social que foi aqui submetida, à Assembleia da República, no dia 12 de

outubro. E o que é que fez o PSD? Chumbou-a!

O PSD, no dia 12 de outubro, no debate na generalidade deste Orçamento, veio dizer «estamos contra o

Orçamento do Estado para 2021, porque este Orçamento dá tudo a todos», mas, depois, quando olhámos para

as propostas do PSD, vimos duas bombas orçamentais que contradizem aquilo que os senhores dizem agora

ser a vossa responsabilidade.

I SÉRIE — NÚMERO 24 58 Quero apenas dizer que é verdade que o Governo não está de braços cruzados, porque o Governo está a dormir sobre a realidade que o País está a viver e, por isso, este Orçamento só pode merecer o nosso voto contra. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o primeiro ponto que quero abordar é o do Novo Banco, porque a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua disse que o Fundo de Resolução era financiado por impostos, e não é. Aliás — o Sr. Secretário de Estado já teve ocasião de o esclarecer —, o Fundo de Resolução é financiado por contribuições do setor bancário, e isso faz toda a diferença neste debate. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. Ouvi-a pacientemente, Sr.ª Deputada. Continuação de protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. Sr.ª Deputada, ouça, por favor. Podemos debater as nossas diferenças com serenidade. O Fundo de Resolução está no perímetro da dívida pública e do défice orçamental, porque o Sistema Europeu de Contas de 2010 (SEC 2010) determina que aquelas entidades cuja receita lhes advém por força da lei, como é o caso das contribuições do setor bancário, e não por serviços prestados diretamente, no caso por parte do Fundo de Resolução aos bancos que o comparticipam, passam para o perímetro da dívida e do défice. Em julho, quando o Bloco de Esquerda exigia ao Governo «nem mais 1 € de empréstimo ao Fundo de Resolução para que ele o injete no Novo Banco», só isso bastava ao Bloco de Esquerda. Nessa altura, o Bloco de Esquerda não dizia «primeiro, paga-se e depois verifica-se»; nessa altura, em julho, essa linha vermelha bastava ao Bloco de Esquerda. Depois, mês após mês, o Bloco de Esquerda foi evoluindo nas linhas vermelhas, sempre com o pressuposto e a vontade de continuar longe do processo de viabilização deste Orçamento do Estado. Mas há uma contradição que não pode passar em claro, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. É que o Bloco de Esquerda vota contra o Orçamento e, como tal, por vontade do Bloco de Esquerda, nenhuma das medidas que estamos aqui a debater, nem aquelas que são aprovadas na especialidade, seriam implementadas. Ora, a medida relativa ao Fundo de Resolução, aquela que a Sr.ª Deputada aqui apresentou, por vontade do Bloco de Esquerda não passa na votação final global do Orçamento. E, não passando, tal como o Orçamento, o País viverá em regime de duodécimos, o que significa que se recuperam as regras do Orçamento do Estado para 2020, as quais já permitem que o Estado empreste dinheiro ao Fundo de Resolução para que este o injete no Novo Banco. A isto chama-se incoerência, Sr.ª Deputada! Incoerência! Estávamos à espera que o Bloco de Esquerda tivesse aprendido com a sua incoerência e a sua trajetória de incoerência em matéria de Novo Banco. Para rematar, respondendo à intervenção do Sr. Deputado Duarte Pacheco, direi que este Orçamento do Estado é um orçamento de combate, porque responde com grande investimento no combate à pandemia: o reforço do Serviço Nacional de Saúde, a contratação de 4200 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde, a contratação de 260 profissionais para o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e outras medidas de investimento nos cuidados primários de saúde e nos centros hospitalares. E o que é que fez o PSD? Na generalidade, chumbou o Orçamento! Este Orçamento, na sua dimensão social, vem reforçar a segurança social, vem reforçar as prestações sociais e abrange uma nova prestação social que foi aqui submetida, à Assembleia da República, no dia 12 de outubro. E o que é que fez o PSD? Chumbou-a! O PSD, no dia 12 de outubro, no debate na generalidade deste Orçamento, veio dizer «estamos contra o Orçamento do Estado para 2021, porque este Orçamento dá tudo a todos», mas, depois, quando olhámos para as propostas do PSD, vimos duas bombas orçamentais que contradizem aquilo que os senhores dizem agora ser a vossa responsabilidade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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