Debates Parlamentares - Diário 024, p. 53 (2020-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2020

estrutura informática e de recursos para a área informática que sustentarão a atividade da Entidade para a

Transparência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda opôs-se à venda do Novo Banco porque entendeu ser um erro entregar o terceiro maior banco do País a um fundo abutre, depois de lá se terem

injetado 4900 milhões de euros.

Criticámos a garantia pública de 3900 milhões de euros e, à medida que o contrato ruinoso se foi revelando,

procurámos introduzir mecanismos de controlo e transparência em todo este processo.

Soubemos, no último ano, que a Lone Star poderia estar a fazer operações lesivas para o Estado sem que

existissem mecanismos de fiscalização à altura. A Comissão de Acompanhamento não revê as imparidades,

não tem poderes para isso, e o Fundo de Resolução veio à Assembleia da República dizer que não é Sherlock

Holmes para andar a investigar operações.

Acumulam-se as notícias sobre vendas de ativos imobiliários ao desbarato, sobre haver participações

financeiras, sobre decisões contabilísticas contra os interesses do Estado e, por isso, neste momento, a

discussão não é só sobre uma má decisão estratégica nem é só sobre falta de transparência. A discussão é

sobre a possibilidade de o Estado português estar a ser enganado, lesado, sugado, como nenhum privado

aceitaria.

É grave, muito grave. Foi por isso que todos os partidos se mostraram chocados quando apareceram notícias

a falar sobre as vendas dos ativos imobiliários; foi por isso que o Presidente do PSD chegou a dizer, ali da

tribuna, que achava que haveria crime nessas vendas; e foi por isso que todos os partidos entenderam que se

deveria mandar fazer ou pedir ao Tribunal de Contas uma auditoria independente com o propósito claro de

avaliar a utilização do contrato.

O que o Bloco de Esquerda propõe é que o Parlamento seja consequente com as suas decisões e que a

determinação de travar o abuso não se fique por palavras muito convictas e muito chocadas no momento em

que as notícias venham a público, mas que tenham uma consequência na forma como decidimos a alocação de

dinheiros públicos.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Se a verba de 476 milhões de euros se mantém no Orçamento do Estado, se os grupos parlamentares aceitam este compromisso do Estado para com a Lone Star antes de conhecer a

auditoria, o Estado coloca-se numa posição fraca perante o fundo abutre.

Pois, então, façamos diferente. Retire-se a verba do Orçamento do Estado e o Estado não assume nenhum

compromisso antes de conhecer a auditoria. Depois, com conhecimento da auditoria, o Governo avaliará o

contrato e irá propor à Assembleia da República aquilo que entender ser o certo a fazer e, nessa altura, cada

partido poderá tomar a sua decisão em consciência e na posse de toda a informação relevante. Só assim somos

coerentes e protegemos os interesses do Estado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, em julho de 2020, quando se iniciaram as conversações sobre este Orçamento do

Estado, o Bloco de Esquerda definiu três áreas que considerava prioritárias para o viabilizar. Uma das áreas foi

precisamente a do Novo Banco, mais concretamente, para o Estado deixar de emprestar dinheiro ao Fundo de

Resolução para este o injetar no Novo Banco. Pois bem, ao contrário dos Orçamentos anteriores, a proposta de

Orçamento do Estado que o Governo entregou, que está em discussão e que será votada amanhã em votação

26 DE NOVEMBRO DE 2020 53 estrutura informática e de recursos para a área informática que sustentarão a atividade da Entidade para a Transparência. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, o Bloco de Esquerda opôs-se à venda do Novo Banco porque entendeu ser um erro entregar o terceiro maior banco do País a um fundo abutre, depois de lá se terem injetado 4900 milhões de euros. Criticámos a garantia pública de 3900 milhões de euros e, à medida que o contrato ruinoso se foi revelando, procurámos introduzir mecanismos de controlo e transparência em todo este processo. Soubemos, no último ano, que a Lone Star poderia estar a fazer operações lesivas para o Estado sem que existissem mecanismos de fiscalização à altura. A Comissão de Acompanhamento não revê as imparidades, não tem poderes para isso, e o Fundo de Resolução veio à Assembleia da República dizer que não é Sherlock Holmes para andar a investigar operações. Acumulam-se as notícias sobre vendas de ativos imobiliários ao desbarato, sobre haver participações financeiras, sobre decisões contabilísticas contra os interesses do Estado e, por isso, neste momento, a discussão não é só sobre uma má decisão estratégica nem é só sobre falta de transparência. A discussão é sobre a possibilidade de o Estado português estar a ser enganado, lesado, sugado, como nenhum privado aceitaria. É grave, muito grave. Foi por isso que todos os partidos se mostraram chocados quando apareceram notícias a falar sobre as vendas dos ativos imobiliários; foi por isso que o Presidente do PSD chegou a dizer, ali da tribuna, que achava que haveria crime nessas vendas; e foi por isso que todos os partidos entenderam que se deveria mandar fazer ou pedir ao Tribunal de Contas uma auditoria independente com o propósito claro de avaliar a utilização do contrato. O que o Bloco de Esquerda propõe é que o Parlamento seja consequente com as suas decisões e que a determinação de travar o abuso não se fique por palavras muito convictas e muito chocadas no momento em que as notícias venham a público, mas que tenham uma consequência na forma como decidimos a alocação de dinheiros públicos. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Se a verba de 476 milhões de euros se mantém no Orçamento do Estado, se os grupos parlamentares aceitam este compromisso do Estado para com a Lone Star antes de conhecer a auditoria, o Estado coloca-se numa posição fraca perante o fundo abutre. Pois, então, façamos diferente. Retire-se a verba do Orçamento do Estado e o Estado não assume nenhum compromisso antes de conhecer a auditoria. Depois, com conhecimento da auditoria, o Governo avaliará o contrato e irá propor à Assembleia da República aquilo que entender ser o certo a fazer e, nessa altura, cada partido poderá tomar a sua decisão em consciência e na posse de toda a informação relevante. Só assim somos coerentes e protegemos os interesses do Estado. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, em julho de 2020, quando se iniciaram as conversações sobre este Orçamento do Estado, o Bloco de Esquerda definiu três áreas que considerava prioritárias para o viabilizar. Uma das áreas foi precisamente a do Novo Banco, mais concretamente, para o Estado deixar de emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução para este o injetar no Novo Banco. Pois bem, ao contrário dos Orçamentos anteriores, a proposta de Orçamento do Estado que o Governo entregou, que está em discussão e que será votada amanhã em votação

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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