Debates Parlamentares - Diário 024, p. 49 (2020-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, a nossa intervenção é sobre o reforço de verbas para o Tribunal Constitucional, particularmente para a Entidade da Transparência. Nós não temos propostas nesta

matéria, por isso referimo-nos a propostas de outros grupos parlamentares, embora não saiba se as querem ou

não apresentar.

A bancada do PS parece que tem Deputados inscritos, pelo que faria sentido que a nossa intervenção se

fizesse depois da apresentação dessas propostas, se a Mesa assim o entender.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do artigo 1.º da proposta de lei — Objeto.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, pretendo fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, entendemos que o ideal era que, havendo um tema que foi autonomizado, como o tema da transparência, pudéssemos proceder, primeiro, à discussão desse tema

com as propostas e com as indicações dos Srs. Deputados das diferentes forças políticas e deixássemos, como

é tradição — e, do nosso ponto de vista, boa tradição —, a discussão do artigo 1.º para o final do debate,

encerrando, portanto, o debate na especialidade.

Ou seja, a nossa proposta é no sentido de que se discutam primeiro os temas da transparência e depois,

sim, o artigo 1.º, encerrando o debate na especialidade.

Naturalmente que deixamos ao critério da Mesa, mas esta é a nossa sugestão.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, agradeço, mas esse problema está resolvido, uma vez que a transparência foi integrada, incorporada no «Objeto» e, portanto, vamos dar início ao último ponto

com a apreciação do artigo 1.º — Objeto.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, acho que a sugestão que foi feita acaba por corresponder ao que estava no guião.

Gostaria de sublinhar a importância das matérias que vamos discutir de seguida. Como é sabido, na

Legislatura anterior, foi introduzido um conjunto muito significativo de reformas em matéria de funcionamento,

acompanhamento e entrega das declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos

políticos. Foi feita uma reforma muito profunda que alargou o âmbito subjetivo destas declarações, que

aprimorou e detalhou o que deve ser objeto de declaração, que fundiu numa declaração única estas matérias,

mas que também autonomizou a criação da Entidade para a Transparência a funcionar junto do Tribunal

Constitucional e que assumiria maior facilidade quer na divulgação, quer no acompanhamento, quer na triagem

desta mesma matéria.

Uma das coisas que, aliás, está pendente e que significará um aumento significativo do alcance destas

matérias é a possibilidade da submissão eletrónica e da disponibilização mais célere desta informação, no futuro,

a partir da criação da Entidade.

Já no Orçamento do ano passado tivemos oportunidade de garantir a verba para que o Tribunal

Constitucional pudesse alocar à Entidade da Transparência as verbas necessárias ao início da sua atividade.

No entanto, subsiste uma questão — sem prejuízo da questão orçamental, a que já irei —, que é primordial, e

que importa igualmente acelerar e resolver nesta sede, que é a que se prende com a garantia, com a maior

brevidade possível, de uma sede para o funcionamento da Entidade para a Transparência.

26 DE NOVEMBRO DE 2020 49 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, a nossa intervenção é sobre o reforço de verbas para o Tribunal Constitucional, particularmente para a Entidade da Transparência. Nós não temos propostas nesta matéria, por isso referimo-nos a propostas de outros grupos parlamentares, embora não saiba se as querem ou não apresentar. A bancada do PS parece que tem Deputados inscritos, pelo que faria sentido que a nossa intervenção se fizesse depois da apresentação dessas propostas, se a Mesa assim o entender. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do artigo 1.º da proposta de lei — Objeto. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, pretendo fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, entendemos que o ideal era que, havendo um tema que foi autonomizado, como o tema da transparência, pudéssemos proceder, primeiro, à discussão desse tema com as propostas e com as indicações dos Srs. Deputados das diferentes forças políticas e deixássemos, como é tradição — e, do nosso ponto de vista, boa tradição —, a discussão do artigo 1.º para o final do debate, encerrando, portanto, o debate na especialidade. Ou seja, a nossa proposta é no sentido de que se discutam primeiro os temas da transparência e depois, sim, o artigo 1.º, encerrando o debate na especialidade. Naturalmente que deixamos ao critério da Mesa, mas esta é a nossa sugestão. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, agradeço, mas esse problema está resolvido, uma vez que a transparência foi integrada, incorporada no «Objeto» e, portanto, vamos dar início ao último ponto com a apreciação do artigo 1.º — Objeto. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, acho que a sugestão que foi feita acaba por corresponder ao que estava no guião. Gostaria de sublinhar a importância das matérias que vamos discutir de seguida. Como é sabido, na Legislatura anterior, foi introduzido um conjunto muito significativo de reformas em matéria de funcionamento, acompanhamento e entrega das declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos. Foi feita uma reforma muito profunda que alargou o âmbito subjetivo destas declarações, que aprimorou e detalhou o que deve ser objeto de declaração, que fundiu numa declaração única estas matérias, mas que também autonomizou a criação da Entidade para a Transparência a funcionar junto do Tribunal Constitucional e que assumiria maior facilidade quer na divulgação, quer no acompanhamento, quer na triagem desta mesma matéria. Uma das coisas que, aliás, está pendente e que significará um aumento significativo do alcance destas matérias é a possibilidade da submissão eletrónica e da disponibilização mais célere desta informação, no futuro, a partir da criação da Entidade. Já no Orçamento do ano passado tivemos oportunidade de garantir a verba para que o Tribunal Constitucional pudesse alocar à Entidade da Transparência as verbas necessárias ao início da sua atividade. No entanto, subsiste uma questão — sem prejuízo da questão orçamental, a que já irei —, que é primordial, e que importa igualmente acelerar e resolver nesta sede, que é a que se prende com a garantia, com a maior brevidade possível, de uma sede para o funcionamento da Entidade para a Transparência.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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