Debates Parlamentares - Diário 024, p. 52 (2020-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Entendamos bem aquilo que a Entidade para a Transparência vai ter de fazer, que não é criar uma casa

onde se instala um cofre, uma espécie de bunker, onde estão umas matérias físicas que é necessário controlar.

Não é nada disso. Acima de tudo, estamos a falar de um sistema informático, de uma plataforma informática, de

grande sofisticação, que é absolutamente imprescindível para proceder ao trabalho que é necessário fazer.

Por isso mesmo, estamos ao lado de todas as propostas, independentemente da sua natureza, e

acompanharemos todas as propostas que forem dirigidas ao reforço de verbas para o Tribunal Constitucional

de forma a que, de uma vez por todas, deixe de haver alibis para que a Entidade entre em funcionamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, não querendo alongar o debate que, não sendo bizantino, é relevante, gostaria de sublinhar duas coisas.

A questão principal e o fator «pescadinha de rabo na boca» em que nos encontramos resultam de o Governo

ter, sim, de fornecer sede ao Tribunal, mas é o próprio Tribunal que tem de definir previamente qual é a sede. É

precisamente para, de uma vez por todas, quebrar o círculo vicioso, para cortar o nó górdio, com uma espada,

qual Alexandre, que se propõem estas medidas, para que, o mais tardar no final do primeiro trimestre, a questão

fique resolvida.

A questão financeira que o Sr. Deputado André Silva referia não é exata, porque, assim como no ano passado

houve colocação de verba no Orçamento do Estado, infelizmente, pelas razões que apontámos, não foi possível

ao Tribunal desencadear os procedimentos que levaram a gastar a verba. Portanto, a matéria seria sempre

resolvida, quanto mais não fosse através da transição de saldo.

O que é que se garante com esta proposta, assim como no ano passado? Ou seja, o que é se garante com

a inscrição direta no Orçamento do Estado? É que não fique o Tribunal a aguardar que haja autorização para a

transição do saldo e que fique já, garantidamente, com o valor colocado de raiz.

Portanto, não confundamos dois temas que são bem delimitados. Um tem a ver com a sede e, embora seja

verdade que condiciona o restante, é matéria que pressupõe não dispensar uma prévia intervenção do Tribunal,

que defina o local da sua sede. Posteriormente, há, obviamente, a questão financeira, e essa fica também

claramente resolvida por todas as propostas que aumentam a verba para que a Entidade para a Transparência

possa funcionar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro (Miguel Cruz): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria fazer uma intervenção muito rápida sobre esta matéria, na linha daquilo que já foi reafirmado pelo Grupo

Parlamentar do PS, referindo, em primeiro lugar, que a questão do calendário, da forma como o processo é

gerido, é, naturalmente, determinada pelo próprio Tribunal Constitucional. Isto é, a lógica das precedências é

determinada pelo próprio Tribunal Constitucional.

É verdade que há um atraso na disponibilização das instalações e, sim, a razão essencial desse atraso tem

essencialmente que ver com o período de pandemia que atravessamos, e não propriamente com o que foi há

pouco alegado acerca da dimensão do Governo.

O que é certo — e gostava de poder descansar as Sr.as e os Srs. Deputados sobre esta matéria — é que,

neste momento, estamos em articulação com o Tribunal Constitucional, precisamente, a tentar fechar a

localização das instalações e a assegurar que tal é feito ainda durante o ano de 2020. E, sim, essas instalações

ficarão fora de Lisboa e do Porto.

Quanto à questão orçamental, como foi dito há pouco pelo Sr. Deputado do PS, não levantaria problema

para a utilização durante o ano de 2021, mas as propostas que estão em cima da mesa vêm tornar mais

transparente essa alocação de verba para que o funcionamento possa entrar em velocidade de cruzeiro logo no

ano de 2021, com todos os investimentos que é necessário fazer, inclusivamente no domínio informático, da

I SÉRIE — NÚMERO 24 52 Entendamos bem aquilo que a Entidade para a Transparência vai ter de fazer, que não é criar uma casa onde se instala um cofre, uma espécie de bunker, onde estão umas matérias físicas que é necessário controlar. Não é nada disso. Acima de tudo, estamos a falar de um sistema informático, de uma plataforma informática, de grande sofisticação, que é absolutamente imprescindível para proceder ao trabalho que é necessário fazer. Por isso mesmo, estamos ao lado de todas as propostas, independentemente da sua natureza, e acompanharemos todas as propostas que forem dirigidas ao reforço de verbas para o Tribunal Constitucional de forma a que, de uma vez por todas, deixe de haver alibis para que a Entidade entre em funcionamento. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, não querendo alongar o debate que, não sendo bizantino, é relevante, gostaria de sublinhar duas coisas. A questão principal e o fator «pescadinha de rabo na boca» em que nos encontramos resultam de o Governo ter, sim, de fornecer sede ao Tribunal, mas é o próprio Tribunal que tem de definir previamente qual é a sede. É precisamente para, de uma vez por todas, quebrar o círculo vicioso, para cortar o nó górdio, com uma espada, qual Alexandre, que se propõem estas medidas, para que, o mais tardar no final do primeiro trimestre, a questão fique resolvida. A questão financeira que o Sr. Deputado André Silva referia não é exata, porque, assim como no ano passado houve colocação de verba no Orçamento do Estado, infelizmente, pelas razões que apontámos, não foi possível ao Tribunal desencadear os procedimentos que levaram a gastar a verba. Portanto, a matéria seria sempre resolvida, quanto mais não fosse através da transição de saldo. O que é que se garante com esta proposta, assim como no ano passado? Ou seja, o que é se garante com a inscrição direta no Orçamento do Estado? É que não fique o Tribunal a aguardar que haja autorização para a transição do saldo e que fique já, garantidamente, com o valor colocado de raiz. Portanto, não confundamos dois temas que são bem delimitados. Um tem a ver com a sede e, embora seja verdade que condiciona o restante, é matéria que pressupõe não dispensar uma prévia intervenção do Tribunal, que defina o local da sua sede. Posteriormente, há, obviamente, a questão financeira, e essa fica também claramente resolvida por todas as propostas que aumentam a verba para que a Entidade para a Transparência possa funcionar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro. O Sr. Secretário de Estado do Tesouro (Miguel Cruz): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria fazer uma intervenção muito rápida sobre esta matéria, na linha daquilo que já foi reafirmado pelo Grupo Parlamentar do PS, referindo, em primeiro lugar, que a questão do calendário, da forma como o processo é gerido, é, naturalmente, determinada pelo próprio Tribunal Constitucional. Isto é, a lógica das precedências é determinada pelo próprio Tribunal Constitucional. É verdade que há um atraso na disponibilização das instalações e, sim, a razão essencial desse atraso tem essencialmente que ver com o período de pandemia que atravessamos, e não propriamente com o que foi há pouco alegado acerca da dimensão do Governo. O que é certo — e gostava de poder descansar as Sr.as e os Srs. Deputados sobre esta matéria — é que, neste momento, estamos em articulação com o Tribunal Constitucional, precisamente, a tentar fechar a localização das instalações e a assegurar que tal é feito ainda durante o ano de 2020. E, sim, essas instalações ficarão fora de Lisboa e do Porto. Quanto à questão orçamental, como foi dito há pouco pelo Sr. Deputado do PS, não levantaria problema para a utilização durante o ano de 2021, mas as propostas que estão em cima da mesa vêm tornar mais transparente essa alocação de verba para que o funcionamento possa entrar em velocidade de cruzeiro logo no ano de 2021, com todos os investimentos que é necessário fazer, inclusivamente no domínio informático, da

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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