Debates Parlamentares - Diário 024, p. 46 (2020-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Outra relevante proposta do PCP que merece a atenção do Partido Socialista é a proposta que dota das

verbas necessárias, num total de 2,5 milhões de euros, a efetiva criação do Laboratório Nacional do

Medicamento, transformando qualitativamente e alargando a missão do Laboratório Militar de Produtos

Químicos e Farmacêuticos.

Ninguém pode ignorar que o Laboratório Militar tem todo um património centenário que honra o Exército e o

País e que não se pode perder nesta transformação orgânica, assim como um conjunto de oficiais farmacêuticos

e outros militares especializados, com excelência científica, capacidade logística e brio militar, e que, enquanto

instituição testada no combate à pandemia, só tem dado provas da sua grande capacidade, versatilidade,

adaptação e incansável serviço público, na produção e distribuição de produtos desinfetantes, fármacos e outros

equipamentos, e ainda na sua relevantíssima qualidade centralizadora, como reserva estratégica de

medicamentos e dispositivos.

Para que, de futuro, possamos também, e de uma vez por todas, reforçar e centralizar ali o investimento na

área absolutamente estratégica da investigação, da produção e da disponibilização de medicamentos para uso

do Serviço Nacional de Saúde e para o País, o Partido Socialista apoiará esta proposta, certo de que estes

nossos militares irão continuar a dar o seu melhor na salvaguarda e na defesa da soberania nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Mónica Quintela, do PSD.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, nunca — nunca, nem nos tempos da troica! —, desde que foi criada a Direção-Geral de Reinserção e Serviços

Prisionais, o seu orçamento foi tão baixo como este agora apresentado.

O Governo faz um corte de 64,2 milhões no orçamento do funcionamento de todo o sistema prisional; parece

que quer pôr o resto dos reclusos todos cá fora.

Este organismo já funciona no seu limite e a maioria dos estabelecimentos prisionais está ao nível dos países

do terceiro mundo. A reinserção social não funciona. Agora imaginem o que é, neste ano, um rombo deste

calibre no respetivo orçamento. É o descalabro total!

Para garantir, ao menos, um orçamento igual ao do presente ano — e que, mesmo assim, não chegará — o

PSD propõe o reforço das verbas da Direção-Geral através da transferência das receitas próprias do Instituto

dos Registos e Notariado até ao limite dos 64,2 milhões de euros em falta.

A aprovação desta proposta, Sr.as e Srs. Deputados, é fulcral para a realização das políticas criminais e para

salvaguardar e assegurar a paz social.

Pergunto: quem é que o sistema prisional nos devolve no final do cumprimento das penas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador, do PS.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o reforço da rede de equipamentos de saúde é, para este grupo parlamentar e para o Governo, uma prioridade e

um imperativo indeclinável. O ano de 2021 será mais um ano de investimento, de planeamento e de

concretização, apesar de ser um ano económico exigente e apesar da pandemia.

A preocupação que temos é de que as obras se façam e cheguem às populações, que, legitimamente,

aspiram às mesmas, quer no Porto, com o S. João, quer na Área Metropolitana de Lisboa, com os hospitais do

Seixal, Sintra e Lisboa Oriental, quer no Funchal, no Alentejo ou no Algarve.

Dissemos também, nesta Casa, quer o Governo quer este grupo parlamentar, que aprovaríamos propostas

que contribuíssem para o robustecimento da rede e que se enquadrassem num planeamento efetuado. Por isso,

a proposta do Partido Comunista Português — que aprovamos —, com transferência de verbas do Ministério da

Saúde para o IPO (Instituto Português de Oncologia) de Lisboa, no valor de 2,5 milhões de euros, para a revisão

do projeto de arquitetura e projeto de execução de um novo e tão desejado edifício do IPO e de ambulatório,

estimado em 57,5 milhões de euros, merece o nosso acolhimento, porque fazia parte do nosso planeamento e

I SÉRIE — NÚMERO 24 46 Outra relevante proposta do PCP que merece a atenção do Partido Socialista é a proposta que dota das verbas necessárias, num total de 2,5 milhões de euros, a efetiva criação do Laboratório Nacional do Medicamento, transformando qualitativamente e alargando a missão do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos. Ninguém pode ignorar que o Laboratório Militar tem todo um património centenário que honra o Exército e o País e que não se pode perder nesta transformação orgânica, assim como um conjunto de oficiais farmacêuticos e outros militares especializados, com excelência científica, capacidade logística e brio militar, e que, enquanto instituição testada no combate à pandemia, só tem dado provas da sua grande capacidade, versatilidade, adaptação e incansável serviço público, na produção e distribuição de produtos desinfetantes, fármacos e outros equipamentos, e ainda na sua relevantíssima qualidade centralizadora, como reserva estratégica de medicamentos e dispositivos. Para que, de futuro, possamos também, e de uma vez por todas, reforçar e centralizar ali o investimento na área absolutamente estratégica da investigação, da produção e da disponibilização de medicamentos para uso do Serviço Nacional de Saúde e para o País, o Partido Socialista apoiará esta proposta, certo de que estes nossos militares irão continuar a dar o seu melhor na salvaguarda e na defesa da soberania nacional. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Mónica Quintela, do PSD. A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, nunca — nunca, nem nos tempos da troica! —, desde que foi criada a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o seu orçamento foi tão baixo como este agora apresentado. O Governo faz um corte de 64,2 milhões no orçamento do funcionamento de todo o sistema prisional; parece que quer pôr o resto dos reclusos todos cá fora. Este organismo já funciona no seu limite e a maioria dos estabelecimentos prisionais está ao nível dos países do terceiro mundo. A reinserção social não funciona. Agora imaginem o que é, neste ano, um rombo deste calibre no respetivo orçamento. É o descalabro total! Para garantir, ao menos, um orçamento igual ao do presente ano — e que, mesmo assim, não chegará — o PSD propõe o reforço das verbas da Direção-Geral através da transferência das receitas próprias do Instituto dos Registos e Notariado até ao limite dos 64,2 milhões de euros em falta. A aprovação desta proposta, Sr.as e Srs. Deputados, é fulcral para a realização das políticas criminais e para salvaguardar e assegurar a paz social. Pergunto: quem é que o sistema prisional nos devolve no final do cumprimento das penas? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador, do PS. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o reforço da rede de equipamentos de saúde é, para este grupo parlamentar e para o Governo, uma prioridade e um imperativo indeclinável. O ano de 2021 será mais um ano de investimento, de planeamento e de concretização, apesar de ser um ano económico exigente e apesar da pandemia. A preocupação que temos é de que as obras se façam e cheguem às populações, que, legitimamente, aspiram às mesmas, quer no Porto, com o S. João, quer na Área Metropolitana de Lisboa, com os hospitais do Seixal, Sintra e Lisboa Oriental, quer no Funchal, no Alentejo ou no Algarve. Dissemos também, nesta Casa, quer o Governo quer este grupo parlamentar, que aprovaríamos propostas que contribuíssem para o robustecimento da rede e que se enquadrassem num planeamento efetuado. Por isso, a proposta do Partido Comunista Português — que aprovamos —, com transferência de verbas do Ministério da Saúde para o IPO (Instituto Português de Oncologia) de Lisboa, no valor de 2,5 milhões de euros, para a revisão do projeto de arquitetura e projeto de execução de um novo e tão desejado edifício do IPO e de ambulatório, estimado em 57,5 milhões de euros, merece o nosso acolhimento, porque fazia parte do nosso planeamento e

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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