Debates Parlamentares - Diário 024, p. 43 (2020-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Não posso, com isso, garantir-lhe que o melhor modelo — tenho, aliás, algumas dúvidas — seja uma linearidade total no caso do

arrendamento de rua, comercial, com as quebras de faturação, mas posso, eventualmente, considerar um ou

mais níveis quanto a essa matéria. Portanto, não fechamos a porta a esse assunto.

Sr.ª Deputada Márcia Passos, gostaria de lhe dizer o seguinte: o Governo ainda não apresentou a proposta.

Protestos de Deputados do PSD.

Portanto, a Sr.ª Deputada disse que o Grupo Parlamentar do PS não trouxe aqui nenhuma proposta e,

simultaneamente, disse que o Governo copiou o PSD.

Protestos de Deputados do PSD.

A não ser que a Sr.ª Deputada faça política com títulos de jornal, parece-me, com sinceridade, que está a

ser precipitada na avaliação dessa disponibilidade genuína do Governo, que tem profunda compreensão para

com o impacto deste assunto junto dos operadores económicos.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, tentei inscrever-me várias vezes para colocar uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado, mas tal não foi possível porque os dois telefones da Mesa estavam

ocupados.

Gostaria, pois, de fazer a minha inscrição agora, oralmente, dado que não a consegui fazer antes.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Secretário de Estado, registo o tempo que perdeu, e também a paciência, que é preciso muita, para tentar

dar explicações a um Deputado que esteve no PSD quando o PSD aumentou para 23% o IVA da restauração

— e, por isso, agora é um oportunista neste debate — e que esteve contra a descida do IVA da restauração

quando esta Assembleia o desceu para 13%. Por isso, o tempo que perdeu com este oportunismo demonstra

uma paciência que lhe louvo, mas que acho absolutamente desnecessária.

Sr. Secretário de Estado, tenho duas questões para lhe colocar — até porque esta tarde teremos, à porta da

Assembleia da República, muito legitimamente, os representantes do setor da restauração a dizer que lhes

faltam apoios — sobre os apoios que o Governo não tem dado.

No que toca às rendas não habitacionais, as rendas comerciais, o que o Sr. Secretário de Estado diz é: «O

Governo já apresentou uma proposta de lei». Mas qualquer solução em cima da mesa é para o próximo ano,

quando a crise está a bater à porta destas empresas agora. Este é que é o problema fundamental. A variável

«tempo», aqui, não é uma variável menor. E, sobre isso, o Governo tem perdido tempo desnecessariamente.

Sobre a segunda medida que referiu, vou citá-lo: «Nós estamos disponíveis para compensar as empresas

por estes dois últimos fins de semana, com a média dos 44 fins de semana anteriores». Ora, Sr. Secretário de

Estado, no meio desses 44 fins de semana houve um estado de emergência e as empresas viram uma redução

brutal da sua atividade. Agora que estavam a retomar a atividade — por isso, não é comparável com o período

em que estiveram fechadas —, têm de encerrar.

26 DE NOVEMBRO DE 2020 43 O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Não posso, com isso, garantir-lhe que o melhor modelo — tenho, aliás, algumas dúvidas — seja uma linearidade total no caso do arrendamento de rua, comercial, com as quebras de faturação, mas posso, eventualmente, considerar um ou mais níveis quanto a essa matéria. Portanto, não fechamos a porta a esse assunto. Sr.ª Deputada Márcia Passos, gostaria de lhe dizer o seguinte: o Governo ainda não apresentou a proposta. Protestos de Deputados do PSD. Portanto, a Sr.ª Deputada disse que o Grupo Parlamentar do PS não trouxe aqui nenhuma proposta e, simultaneamente, disse que o Governo copiou o PSD. Protestos de Deputados do PSD. A não ser que a Sr.ª Deputada faça política com títulos de jornal, parece-me, com sinceridade, que está a ser precipitada na avaliação dessa disponibilidade genuína do Governo, que tem profunda compreensão para com o impacto deste assunto junto dos operadores económicos. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, tentei inscrever-me várias vezes para colocar uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado, mas tal não foi possível porque os dois telefones da Mesa estavam ocupados. Gostaria, pois, de fazer a minha inscrição agora, oralmente, dado que não a consegui fazer antes. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Secretário de Estado, registo o tempo que perdeu, e também a paciência, que é preciso muita, para tentar dar explicações a um Deputado que esteve no PSD quando o PSD aumentou para 23% o IVA da restauração — e, por isso, agora é um oportunista neste debate — e que esteve contra a descida do IVA da restauração quando esta Assembleia o desceu para 13%. Por isso, o tempo que perdeu com este oportunismo demonstra uma paciência que lhe louvo, mas que acho absolutamente desnecessária. Sr. Secretário de Estado, tenho duas questões para lhe colocar — até porque esta tarde teremos, à porta da Assembleia da República, muito legitimamente, os representantes do setor da restauração a dizer que lhes faltam apoios — sobre os apoios que o Governo não tem dado. No que toca às rendas não habitacionais, as rendas comerciais, o que o Sr. Secretário de Estado diz é: «O Governo já apresentou uma proposta de lei». Mas qualquer solução em cima da mesa é para o próximo ano, quando a crise está a bater à porta destas empresas agora. Este é que é o problema fundamental. A variável «tempo», aqui, não é uma variável menor. E, sobre isso, o Governo tem perdido tempo desnecessariamente. Sobre a segunda medida que referiu, vou citá-lo: «Nós estamos disponíveis para compensar as empresas por estes dois últimos fins de semana, com a média dos 44 fins de semana anteriores». Ora, Sr. Secretário de Estado, no meio desses 44 fins de semana houve um estado de emergência e as empresas viram uma redução brutal da sua atividade. Agora que estavam a retomar a atividade — por isso, não é comparável com o período em que estiveram fechadas —, têm de encerrar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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