Debates Parlamentares - Diário 024, p. 38 (2020-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

O Sr. Secretário de Estado das Finanças (João Nuno Mendes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre a proposta de redução do valor das portagens, gostaríamos de apelar aos grupos parlamentares, sobretudo ao

PSD, que atentem ao seu custo extraordinário.

Srs. Deputados, não estamos apenas a falar do custo anual. Numa só decisão, tomamos uma decisão de

1500 milhões de euros e tomamo-la num contexto em que a dívida pública portuguesa cresce de 117% para

135%. Os 1500 milhões correspondem a 20%, ou 25%, dos encargos líquidos com todas as concessões que

temos para as próximas décadas. Portanto, esta é uma medida totalmente contrária àquela que deve ser a

nossa prioridade neste momento.

O PSD tem alertado para determinados riscos, nomeadamente para matérias relativas à política e às

decisões do Governo direcionadas ao apoio às empresas. Se pensarmos nos riscos inerentes ao facto de hoje

termos 8500 milhões de euros de garantias prestadas a favor dos financiamentos às empresas portuguesas e

de termos 40 000 milhões de euros em aberto devido às moratórias — se tomássemos hoje a decisão da redução

brutal de portagens, significaria mais um custo de 1500 milhões de euros —, percebemos que a medida do PSD

é uma medida popular, pelo que estamos contra ela.

Sublinho, ainda, que o Governo, em matéria de portagens, apresentou uma proposta equilibrada para as

mesmas autoestradas e que custa menos de um décimo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — A intervenção do Sr. Secretário de Estado suscitou a inscrição do Sr. Deputado Carlos Peixoto.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Já estávamos à espera de que o Partido Socialista e o Governo viessem com o pretexto de que a redução do valor das portagens tem um custo

significativo. Nós não ignoramos isso!

Sr. Secretário de Estado e Sr. Deputado Hugo Costa, vêm com esta lengalenga — sim, é uma lengalenga —

, mas há coisas piores. Pergunto: 60 milhões de euros num ano é significativo? É! Mas o Governo tem de arranjar

alternativas orçamentais, dentro do quadro do Orçamento, para resolver este problema e, se não encontrar por

essa via, damos outra solução, a de renegociar com as concessionárias. Há sempre duas opções!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Claro!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — No entanto, não vejo os senhores indignados, abespinhados, com o que está no Orçamento: 500 milhões de euros para a TAP! A TAP beneficia Lisboa, mas a redução do valor das

portagens beneficia todo o País, e os senhores nada dizem.

Aplausos do PSD.

Por exemplo, o Governo permite que este ano o Novo Banco vá buscar ao Orçamento 400 milhões de euros.

Sobre isso, não diz nada e sobre as portagens já diz tudo!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Mais: os senhores também nada dizem em relação ao facto de irem gastar mais 180 milhões de euros no

âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado!

I SÉRIE — NÚMERO 24 38 O Sr. Secretário de Estado das Finanças (João Nuno Mendes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sobre a proposta de redução do valor das portagens, gostaríamos de apelar aos grupos parlamentares, sobretudo ao PSD, que atentem ao seu custo extraordinário. Srs. Deputados, não estamos apenas a falar do custo anual. Numa só decisão, tomamos uma decisão de 1500 milhões de euros e tomamo-la num contexto em que a dívida pública portuguesa cresce de 117% para 135%. Os 1500 milhões correspondem a 20%, ou 25%, dos encargos líquidos com todas as concessões que temos para as próximas décadas. Portanto, esta é uma medida totalmente contrária àquela que deve ser a nossa prioridade neste momento. O PSD tem alertado para determinados riscos, nomeadamente para matérias relativas à política e às decisões do Governo direcionadas ao apoio às empresas. Se pensarmos nos riscos inerentes ao facto de hoje termos 8500 milhões de euros de garantias prestadas a favor dos financiamentos às empresas portuguesas e de termos 40 000 milhões de euros em aberto devido às moratórias — se tomássemos hoje a decisão da redução brutal de portagens, significaria mais um custo de 1500 milhões de euros —, percebemos que a medida do PSD é uma medida popular, pelo que estamos contra ela. Sublinho, ainda, que o Governo, em matéria de portagens, apresentou uma proposta equilibrada para as mesmas autoestradas e que custa menos de um décimo. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — A intervenção do Sr. Secretário de Estado suscitou a inscrição do Sr. Deputado Carlos Peixoto. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Já estávamos à espera de que o Partido Socialista e o Governo viessem com o pretexto de que a redução do valor das portagens tem um custo significativo. Nós não ignoramos isso! Sr. Secretário de Estado e Sr. Deputado Hugo Costa, vêm com esta lengalenga — sim, é uma lengalenga —, mas há coisas piores. Pergunto: 60 milhões de euros num ano é significativo? É! Mas o Governo tem de arranjar alternativas orçamentais, dentro do quadro do Orçamento, para resolver este problema e, se não encontrar por essa via, damos outra solução, a de renegociar com as concessionárias. Há sempre duas opções! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Claro! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — No entanto, não vejo os senhores indignados, abespinhados, com o que está no Orçamento: 500 milhões de euros para a TAP! A TAP beneficia Lisboa, mas a redução do valor das portagens beneficia todo o País, e os senhores nada dizem. Aplausos do PSD.Por exemplo, o Governo permite que este ano o Novo Banco vá buscar ao Orçamento 400 milhões de euros. Sobre isso, não diz nada e sobre as portagens já diz tudo! Aplausos do PSD. Protestos do PS. Mais: os senhores também nada dizem em relação ao facto de irem gastar mais 180 milhões de euros no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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