Debates Parlamentares - Diário 024, p. 33 (2020-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2020

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, passamos à proposta, apresentada pelo PAN, de um artigo 263.º-A — Alteração à Portaria n.º 17/2020, de 24 de janeiro, que define os preços dos cuidados de

saúde e de apoio social prestados nas unidades de cuidados continuados integrados e em ambulatório.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso fazer mais do que aquilo que vem proposto no Orçamento do Estado para 2021 em relação à Rede Nacional de

Cuidados Continuados Integrados.

Estamos a falar de uma proposta que traz um aumento percentual igual para todas as tipologias de resposta,

ignorando as especificidades e as idiossincrasias de cada uma delas. Entendemos que, mais do que um reforço,

é também necessário ter em conta estas especificidades e a igual distribuição geográfica para combater as

assimetrias regionais a nível das respostas nesta área tão importante para os cuidados de proximidade, mas

também para a própria coesão social.

Nesse sentido, o PAN apresenta esta proposta e deixa aos restantes partidos o repto de a acompanhar.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se a proposta, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 183.º-A — Reforço urgente de camas e equipas de cuidados paliativos, por forma a assegurar a

cobertura nacional tanto nos serviços hospitalares, como no domicílio.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, tinha ideia de que iria intervir sobre uma proposta relativa à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, a inscrição que o CDS-PP fez, na pessoa de V. Ex.ª, está associada à proposta de um artigo 183.º-A.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem, Sr. Presidente, aproveito, então, esta inscrição para, na sequência da intervenção do PAN, aproveitar os 43 segundos de que disponho para falar sobre cuidados

continuados e cuidados paliativos. É pouco, mas é ironicamente proporcional à importância que o Governo tem

dedicado a estes temas, o que acaba por resultar com bastante consonância.

No essencial, o Governo promete um aumento no investimento da rede de cuidados continuados, passando

ao lado do que é essencial, que é a sua sustentabilidade financeira, uma vez que, desde 2011, não há uma

revisão de preços digna desse nome, tendo os custos correspondentes destas instituições aumentado por via

do salário mínimo, da TSU (taxa social única) e até da própria COVID.

Por isso, apresentamos uma proposta de atualização das diárias desta rede e dos apoios extraordinários à

COVID, exatamente para garantir que os utentes continuarão a ter resposta e que a rede continuará a existir.

Como, recentemente, na Comissão de Saúde, os Srs. Deputados do Partido Socialista se mostraram

particularmente sensíveis e disponíveis em relação a este tema, não vejo forma de não honrarem a sua palavra,

aprovando aqui a proposta do CDS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos passar à proposta, apresentada pelo PSD, de um artigo 263.º-A — Alteração à Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, ou seja, uma alteração à lei de organização do Tribunal

de Contas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD apresenta uma proposta que visa corrigir uma grave alteração efetuada no Orçamento Suplementar de 2020,

nos limiares do visto prévio do Tribunal de Contas.

26 DE NOVEMBRO DE 2020 33 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, passamos à proposta, apresentada pelo PAN, de um artigo 263.º-A — Alteração à Portaria n.º 17/2020, de 24 de janeiro, que define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de cuidados continuados integrados e em ambulatório. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso fazer mais do que aquilo que vem proposto no Orçamento do Estado para 2021 em relação à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Estamos a falar de uma proposta que traz um aumento percentual igual para todas as tipologias de resposta, ignorando as especificidades e as idiossincrasias de cada uma delas. Entendemos que, mais do que um reforço, é também necessário ter em conta estas especificidades e a igual distribuição geográfica para combater as assimetrias regionais a nível das respostas nesta área tão importante para os cuidados de proximidade, mas também para a própria coesão social. Nesse sentido, o PAN apresenta esta proposta e deixa aos restantes partidos o repto de a acompanhar. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Segue-se a proposta, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 183.º-A — Reforço urgente de camas e equipas de cuidados paliativos, por forma a assegurar a cobertura nacional tanto nos serviços hospitalares, como no domicílio. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, tinha ideia de que iria intervir sobre uma proposta relativa à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, a inscrição que o CDS-PP fez, na pessoa de V. Ex.ª, está associada à proposta de um artigo 183.º-A. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem, Sr. Presidente, aproveito, então, esta inscrição para, na sequência da intervenção do PAN, aproveitar os 43 segundos de que disponho para falar sobre cuidados continuados e cuidados paliativos. É pouco, mas é ironicamente proporcional à importância que o Governo tem dedicado a estes temas, o que acaba por resultar com bastante consonância. No essencial, o Governo promete um aumento no investimento da rede de cuidados continuados, passando ao lado do que é essencial, que é a sua sustentabilidade financeira, uma vez que, desde 2011, não há uma revisão de preços digna desse nome, tendo os custos correspondentes destas instituições aumentado por via do salário mínimo, da TSU (taxa social única) e até da própria COVID. Por isso, apresentamos uma proposta de atualização das diárias desta rede e dos apoios extraordinários à COVID, exatamente para garantir que os utentes continuarão a ter resposta e que a rede continuará a existir. Como, recentemente, na Comissão de Saúde, os Srs. Deputados do Partido Socialista se mostraram particularmente sensíveis e disponíveis em relação a este tema, não vejo forma de não honrarem a sua palavra, aprovando aqui a proposta do CDS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos passar à proposta, apresentada pelo PSD, de um artigo 263.º-A — Alteração à Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, ou seja, uma alteração à lei de organização do Tribunal de Contas. Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD apresenta uma proposta que visa corrigir uma grave alteração efetuada no Orçamento Suplementar de 2020, nos limiares do visto prévio do Tribunal de Contas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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