Debates Parlamentares - Diário 024, p. 37 (2020-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2020

Aplausos do PCP.

Protestos de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, vamos à História. Foi o Governo do PSD/CDS e o Dr. Rui Rio que sempre defenderam o princípio do

utilizador-pagador.

Aplausos do PS.

O PSD e o CDS sempre defenderam que as portagens deveriam ser pagas. Foi o Governo PSD/CDS que

colocou as portagens no interior. Sim, Sr. Deputado Carlos Peixoto, foi o Governo que o Sr. Deputado apoiou

que defendeu o princípio do utilizador-pagador e colocou as portagens em funcionamento.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — E qual é o problema?

O Sr. Hugo Costa (PS): — Percebemos a proposta do PSD e, por isso, temos uma pergunta importante: o PSD defende que, primeiro, se renegoceie e que, depois, se baixe o valor das portagens ou que se baixe esse

valor independentemente da renegociação?

Segundo a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), essa medida custa 60 milhões de euros por

semestre — 60 milhões de euros por semestre! Ou seja, falamos de 120 milhões de euros por ano.

O Dr. Rui Rio disse, nesta Casa, que este Orçamento queria dar tudo a todos. Questiono: se a renegociação

não for possível, como é que o PSD vai resolver este problema? Como é que o PSD vai resolver este problema?

É que não é o Partido Socialista que o diz, é a UTAO.

É importante relembrar a História. Foi o Partido Social Democrata que sempre defendeu o princípio do

utilizador-pagador, foi um ex-Secretário de Estado, o Dr. Sérgio Monteiro, que, por várias vezes, nesta

Assembleia da República, defendeu a existência de portagens no interior.

Por isso, assumam as vossas responsabilidades históricas! Foram vocês que colocaram portagens no interior

e foram vocês que sempre votaram a favor disso!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Peixoto.

O Partido Socialista, pela primeira vez, ao contrário do que foi feito no passado, já apresentou uma medida

de redução — que pode chegar até 25% — do valor das portagens.

Tenham responsabilidade! Assumam a vossa responsabilidade histórica e não venham dizer o contrário do

que sempre disseram, porque, aqui, o Dr. Rui Rio, líder do Partido Social Democrata, sempre defendeu o

princípio do utilizador-pagador…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Outra vez?!

O Sr. Hugo Costa (PS): — … e disse que este Orçamento queria dar tudo a todos. Afinal, o PSD vem aqui apresentar uma proposta irresponsável, defendendo agora o que nunca defenderam no passado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — O Sr. Deputado — tal como Srs. Deputados de outras bancadas — usou um termo que agradecia que fosse evitado, o termo «vocês».

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças.

26 DE NOVEMBRO DE 2020 37 Aplausos do PCP. Protestos de Deputados do PSD.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, vamos à História. Foi o Governo do PSD/CDS e o Dr. Rui Rio que sempre defenderam o princípio do utilizador-pagador. Aplausos do PS.O PSD e o CDS sempre defenderam que as portagens deveriam ser pagas. Foi o Governo PSD/CDS que colocou as portagens no interior. Sim, Sr. Deputado Carlos Peixoto, foi o Governo que o Sr. Deputado apoiou que defendeu o princípio do utilizador-pagador e colocou as portagens em funcionamento. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — E qual é o problema? O Sr. Hugo Costa (PS): — Percebemos a proposta do PSD e, por isso, temos uma pergunta importante: o PSD defende que, primeiro, se renegoceie e que, depois, se baixe o valor das portagens ou que se baixe esse valor independentemente da renegociação? Segundo a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), essa medida custa 60 milhões de euros por semestre — 60 milhões de euros por semestre! Ou seja, falamos de 120 milhões de euros por ano. O Dr. Rui Rio disse, nesta Casa, que este Orçamento queria dar tudo a todos. Questiono: se a renegociação não for possível, como é que o PSD vai resolver este problema? Como é que o PSD vai resolver este problema? É que não é o Partido Socialista que o diz, é a UTAO. É importante relembrar a História. Foi o Partido Social Democrata que sempre defendeu o princípio do utilizador-pagador, foi um ex-Secretário de Estado, o Dr. Sérgio Monteiro, que, por várias vezes, nesta Assembleia da República, defendeu a existência de portagens no interior. Por isso, assumam as vossas responsabilidades históricas! Foram vocês que colocaram portagens no interior e foram vocês que sempre votaram a favor disso! Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Carlos Peixoto. O Partido Socialista, pela primeira vez, ao contrário do que foi feito no passado, já apresentou uma medida de redução — que pode chegar até 25% — do valor das portagens. Tenham responsabilidade! Assumam a vossa responsabilidade histórica e não venham dizer o contrário do que sempre disseram, porque, aqui, o Dr. Rui Rio, líder do Partido Social Democrata, sempre defendeu o princípio do utilizador-pagador… O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Outra vez?! O Sr. Hugo Costa (PS): — … e disse que este Orçamento queria dar tudo a todos. Afinal, o PSD vem aqui apresentar uma proposta irresponsável, defendendo agora o que nunca defenderam no passado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — O Sr. Deputado — tal como Srs. Deputados de outras bancadas — usou um termo que agradecia que fosse evitado, o termo «vocês». Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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