Debates Parlamentares - Diário 024, p. 36 (2020-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Protestos do Deputado do PS Hugo Costa.

Portanto, nos outros lados do País, em que não há transportes públicos, o Governo, o poder político e o

Estado têm de incentivar o uso do transporte individual.

Sr.as e Srs. Deputados, nada mais lógico do que não castigar o uso do automóvel e, com isso, promover a

circulação entre regiões do interior, tornando-as também mais atrativas e mais distantes do definhamento que,

de dia para dia, vão sentindo.

Apelamos, por isso, a que esta nossa proposta seja acolhida, para que todos, corajosamente — é preciso ter

coragem para tomar esta medida —, possamos verdadeiramente fazer a diferença. É com isto que nós contamos

e é este apelo que fazemos aos outros grupos parlamentares.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, tem a palavra.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quando foram criadas as antigas SCUT, as denominadas «vias sem custos para o utilizador», sem taxa de portagem,

foram tomadas medidas bastante positivas, constituindo fatores de coesão territorial e de combate às

assimetrias nas regiões onde foram criadas, muito em particular no Algarve, que não tem vias alternativas, e

nas regiões do interior.

Depois, veio a troica e o Governo do PSD/CDS-PP desferiu uma machadada no desenvolvimento dessas

regiões, ao impor portagens no Algarve e nas regiões do interior, com o apoio do PS, já agora. A seguir, vieram

os Governos do PS, que não tiveram coragem política para acabar com o garrote das portagens, as quais só

têm servido para enriquecer as concessionárias privadas. E veja-se: este Orçamento do Estado contempla mais

1218 milhões de euros para essas vias, em encargos líquidos, um valor que, no fundo, passa do Estado para

as concessionárias privadas, neste caso para as rodoviárias.

Depois faltam verbas para o investimento público, para as empresas, para responder à emergência social e

económica, para as famílias, para combater a crise. E as concessionárias, pelos vistos, não pagam nada com

esta crise e continuam a enriquecer.

É preciso não esquecer — temos memória! — que o Primeiro-Ministro prometeu acabar com as portagens

no interior e no Algarve, mas nada cumpriu. A palavra dada, afinal, não foi palavra honrada. O Governo avança

para ridículos e míseros descontos que só servem para enganar os utentes e as populações.

O que se impõe, na opinião do Bloco de Esquerda, é a eliminação das portagens. Por isso, votaremos a favor

da redução, ou eliminação, do valor das portagens, embora o essencial fosse mesmo a eliminação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Orçamento do Estado prevê, para 2021, em pagamentos às PPP (parcerias público-privadas) rodoviárias, 1574 milhões de

euros. Isto é o que está garantido que tem de se pagar, de acordo com o Orçamento.

Com as opções políticas do PSD e do PS, continua o saque aos recursos do Estado e as populações

continuam a pagar portagens de forma escandalosa.

Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, a solução não passa por descontos, nem descontinhos, nem

descontos de quantidade, nem descontos para a aquisição de carros elétricos, o que é preciso é acabar com

este roubo! Acabar com as portagens!

É isto que o PCP propõe: acabe-se com as portagens nas antigas SCUT e acabe-se com este roubo às

populações. Quem vota a favor?

I SÉRIE — NÚMERO 24 36 Protestos do Deputado do PS Hugo Costa. Portanto, nos outros lados do País, em que não há transportes públicos, o Governo, o poder político e o Estado têm de incentivar o uso do transporte individual. Sr.as e Srs. Deputados, nada mais lógico do que não castigar o uso do automóvel e, com isso, promover a circulação entre regiões do interior, tornando-as também mais atrativas e mais distantes do definhamento que, de dia para dia, vão sentindo. Apelamos, por isso, a que esta nossa proposta seja acolhida, para que todos, corajosamente — é preciso ter coragem para tomar esta medida —, possamos verdadeiramente fazer a diferença. É com isto que nós contamos e é este apelo que fazemos aos outros grupos parlamentares. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, tem a palavra. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quando foram criadas as antigas SCUT, as denominadas «vias sem custos para o utilizador», sem taxa de portagem, foram tomadas medidas bastante positivas, constituindo fatores de coesão territorial e de combate às assimetrias nas regiões onde foram criadas, muito em particular no Algarve, que não tem vias alternativas, e nas regiões do interior. Depois, veio a troica e o Governo do PSD/CDS-PP desferiu uma machadada no desenvolvimento dessas regiões, ao impor portagens no Algarve e nas regiões do interior, com o apoio do PS, já agora. A seguir, vieram os Governos do PS, que não tiveram coragem política para acabar com o garrote das portagens, as quais só têm servido para enriquecer as concessionárias privadas. E veja-se: este Orçamento do Estado contempla mais 1218 milhões de euros para essas vias, em encargos líquidos, um valor que, no fundo, passa do Estado para as concessionárias privadas, neste caso para as rodoviárias. Depois faltam verbas para o investimento público, para as empresas, para responder à emergência social e económica, para as famílias, para combater a crise. E as concessionárias, pelos vistos, não pagam nada com esta crise e continuam a enriquecer. É preciso não esquecer — temos memória! — que o Primeiro-Ministro prometeu acabar com as portagens no interior e no Algarve, mas nada cumpriu. A palavra dada, afinal, não foi palavra honrada. O Governo avança para ridículos e míseros descontos que só servem para enganar os utentes e as populações. O que se impõe, na opinião do Bloco de Esquerda, é a eliminação das portagens. Por isso, votaremos a favor da redução, ou eliminação, do valor das portagens, embora o essencial fosse mesmo a eliminação. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Orçamento do Estado prevê, para 2021, em pagamentos às PPP (parcerias público-privadas) rodoviárias, 1574 milhões de euros. Isto é o que está garantido que tem de se pagar, de acordo com o Orçamento. Com as opções políticas do PSD e do PS, continua o saque aos recursos do Estado e as populações continuam a pagar portagens de forma escandalosa. Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, a solução não passa por descontos, nem descontinhos, nem descontos de quantidade, nem descontos para a aquisição de carros elétricos, o que é preciso é acabar com este roubo! Acabar com as portagens! É isto que o PCP propõe: acabe-se com as portagens nas antigas SCUT e acabe-se com este roubo às populações. Quem vota a favor?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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