Debates Parlamentares - Diário 024, p. 39 (2020-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sabem que isso beneficia votos em Lisboa e no Porto e, por isso, nada dizem. Não querem mesmo saber do interior do País!

Temos de ser coerentes, justos e pensar na coesão territorial. Por isso, Sr. Secretário de Estado e Srs.

Deputados, terminamos como começámos: apelando a que todos os grupos parlamentares olhem para o interior

e sejam justos com estas populações, que precisam, de facto, de ser ajudadas, de modo a que este território

não definhe ainda mais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, de novo, a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças.

O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — Sr. Presidente: Respondo ao Sr. Deputado do PSD dizendo que a medida custa 1500 milhões de euros e o dinheiro tem de vir de algum lado.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — A sério?!

O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — E por isso é que o PSD nos diz para irmos negociar com as concessionárias. Põem-nos a mochila dos 1500 milhões às costas e dizem-nos «as concessionárias que

ganhem prazo de concessão».

Nós não atiramos os problemas para diante. Os problemas financeiros têm de ser atacados de frente e agora.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ah!…

O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que, no quadro das discussões europeias sobre a sustentabilidade da dívida, há um gráfico que está a ser mostrado a todos os

países e que tem a ver com os países que estão a investir mais em despesas permanentes não relacionadas

com o combate à crise provocada pela COVID. E todas as despesas que citou, nomeadamente as da TAP, têm

a ver com a crise provocada pela COVID.

Na Europa, vai ser apontado o dedo aos países que fazem crescer injustificadamente a despesa permanente

— Portugal tem uma dívida de 135% do PIB — que não está relacionada com a COVID.

Não concordamos com essas soluções de irmos negociar com as concessionárias, para terem mais prazo

de vida, pois faz com que, no fundo, aumentemos os encargos financeiros plurianuais. Não esquecemos as

declarações do Dr. Rui Rio relativas ao princípio do poluidor-utilizador e, mais, deveríamos ser coerentes e

chegar ao final dos pagamentos a essas concessões rapidamente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos passar à proposta, apresentada pelo PSD, de um artigo 208.º-A — Altera o artigo 10.º da Lei n.º 4-C/2020, regime excecional para as situações de mora no pagamento

de renda no âmbito da pandemia.

Tem palavra a Sr.ª Deputada Márcia Passos.

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Normalmente os maus alunos são bons a copiar, mas o Governo, além de mau aluno, também não sabe copiar, pois não apresentou qualquer

proposta, no Orçamento do Estado, para as rendas comerciais e, agora, copiou as propostas do PSD, dando-

lhes um toque de autoritarismo e impondo a todos a mesma solução.

Srs. Deputados, não podemos continuar a dizer aos arrendatários das lojas, do comércio e dos restaurantes

que têm de pagar as mesmas rendas sem qualquer apoio do Governo. Mas, Srs. Deputados, também não

podemos dizer aos senhorios, que precisam destas rendas para alimentar as suas famílias, que têm de as

perdoar ou diferir no tempo sem qualquer apoio do Governo.

As propostas do PSD para as rendas comerciais envolvem todos, numa repartição de sacrifícios, e envolver

todos, Srs. Deputados, é mesmo todos. É envolver senhorios, é envolver arrendatários e é envolver o Estado.

26 DE NOVEMBRO DE 2020 39 O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sabem que isso beneficia votos em Lisboa e no Porto e, por isso, nada dizem. Não querem mesmo saber do interior do País! Temos de ser coerentes, justos e pensar na coesão territorial. Por isso, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados, terminamos como começámos: apelando a que todos os grupos parlamentares olhem para o interior e sejam justos com estas populações, que precisam, de facto, de ser ajudadas, de modo a que este território não definhe ainda mais. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, de novo, a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças. O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — Sr. Presidente: Respondo ao Sr. Deputado do PSD dizendo que a medida custa 1500 milhões de euros e o dinheiro tem de vir de algum lado. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — A sério?! O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — E por isso é que o PSD nos diz para irmos negociar com as concessionárias. Põem-nos a mochila dos 1500 milhões às costas e dizem-nos «as concessionárias que ganhem prazo de concessão». Nós não atiramos os problemas para diante. Os problemas financeiros têm de ser atacados de frente e agora. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ah!… O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que, no quadro das discussões europeias sobre a sustentabilidade da dívida, há um gráfico que está a ser mostrado a todos os países e que tem a ver com os países que estão a investir mais em despesas permanentes não relacionadas com o combate à crise provocada pela COVID. E todas as despesas que citou, nomeadamente as da TAP, têm a ver com a crise provocada pela COVID. Na Europa, vai ser apontado o dedo aos países que fazem crescer injustificadamente a despesa permanente — Portugal tem uma dívida de 135% do PIB — que não está relacionada com a COVID. Não concordamos com essas soluções de irmos negociar com as concessionárias, para terem mais prazo de vida, pois faz com que, no fundo, aumentemos os encargos financeiros plurianuais. Não esquecemos as declarações do Dr. Rui Rio relativas ao princípio do poluidor-utilizador e, mais, deveríamos ser coerentes e chegar ao final dos pagamentos a essas concessões rapidamente. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos passar à proposta, apresentada pelo PSD, de um artigo 208.º-A — Altera o artigo 10.º da Lei n.º 4-C/2020, regime excecional para as situações de mora no pagamento de renda no âmbito da pandemia. Tem palavra a Sr.ª Deputada Márcia Passos. A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Normalmente os maus alunos são bons a copiar, mas o Governo, além de mau aluno, também não sabe copiar, pois não apresentou qualquer proposta, no Orçamento do Estado, para as rendas comerciais e, agora, copiou as propostas do PSD, dando-lhes um toque de autoritarismo e impondo a todos a mesma solução. Srs. Deputados, não podemos continuar a dizer aos arrendatários das lojas, do comércio e dos restaurantes que têm de pagar as mesmas rendas sem qualquer apoio do Governo. Mas, Srs. Deputados, também não podemos dizer aos senhorios, que precisam destas rendas para alimentar as suas famílias, que têm de as perdoar ou diferir no tempo sem qualquer apoio do Governo. As propostas do PSD para as rendas comerciais envolvem todos, numa repartição de sacrifícios, e envolver todos, Srs. Deputados, é mesmo todos. É envolver senhorios, é envolver arrendatários e é envolver o Estado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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