Debates Parlamentares - Diário 024, p. 28 (2020-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é o PS!

O Sr. Hugo Pires (PS): — … para votar contra as propostas do PS. Mas vamos estar atentos a essa postura e temos ainda a esperança de que o Bloco de Esquerda seja

chamado à razão e que, sobretudo, hoje, e com esta proposta de alteração do Partido Socialista, vá ficar muito

patente quem são os partidos, nesta Câmara, que estão preocupados com as alterações climáticas, que estão

preocupados com o ambiente e que acham que é urgente fazer esta reforma.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Pergunto se há mais inscrições para intervenções relativamente à proposta de aditamento de um artigo 200.º-A.

Não havendo, passamos à proposta de aditamento de um artigo 249.º-A ⎯ Aumento da comparticipação do

porte pago para publicações periódicas regionais e locais.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda.

Faça favor.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou falar sobre vários apoios às livrarias independentes e às pequenas e médias editoras, que têm a sua vida ameaçada. Os problemas não são

de agora, mas, como noutros setores, a pandemia veio agravá-los severamente.

Mais do que um negócio, estamos a falar de projetos de vida em prol da literatura e da cultura. São projetos

assentes na proximidade, na diferenciação e num profundo conhecimento e dedicação ao ofício.

As migalhas previstas para a cultura no Orçamento do Estado para 2021 e a inexistência de medidas de

emergência para apoiar estes projetos podem significar a sua sentença de morte. É para impedir que esta

fatalidade aconteça que votaremos favoravelmente as propostas de alteração sobre este tema que estão a

debate.

Preocupa-nos, também, a situação da imprensa local e regional que desempenha um indispensável papel

na vida cultural e democrática do País. A diminuição de receitas, somada aos efeitos da pandemia, está a ter

efeitos devastadores neste setor. O ano está a acabar e só cerca de 40% das verbas da publicidade institucional

prometida chegou à tesouraria dos jornais locais e regionais.

Num momento de crise da imprensa local e regional, não se compreende como é que o Governo não

aumenta, no Orçamento do Estado de 2021, a verba para este setor, nem apresenta qualquer nova medida de

apoio.

Uma medida importante seria recuperar os níveis de comparticipação do porte pago, garantindo a sua

abrangência nacional, o que, só por si, permitiria mais do que duplicar as publicações anualmente circuladas

por via postal. É por isso que acompanharemos as propostas de alteração sobre esta matéria, pois consideramos

que são medidas essenciais para garantir a sustentabilidade dos meios de informação.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo PSD, de um artigo 249.º-A — Regime de estímulo à atividade económica por conta própria.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Perante um Orçamento que ignora as dificuldades do tecido empresarial e dos novos desempregados, o PSD apresenta

uma medida inédita, direcionada aos menores de 30 anos e aos maiores de 50 anos que poderão estar

desempregados.

Se hoje a Autoridade Tributária conhece tudo o que é faturado, então, deveria ser possível que um

trabalhador da categoria B pudesse optar por um regime que não presumisse os custos que ele tem, nem

exigisse contabilidade organizada.

Queremos facilitar a atividade por conta própria em faturações até 200 000 €. Queremos, a título

extraordinário para os anos 2021 a 2023, que se promova a criação de autoemprego e de novos empregos.

I SÉRIE — NÚMERO 24 28 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é o PS! O Sr. Hugo Pires (PS): — … para votar contra as propostas do PS. Mas vamos estar atentos a essa postura e temos ainda a esperança de que o Bloco de Esquerda seja chamado à razão e que, sobretudo, hoje, e com esta proposta de alteração do Partido Socialista, vá ficar muito patente quem são os partidos, nesta Câmara, que estão preocupados com as alterações climáticas, que estão preocupados com o ambiente e que acham que é urgente fazer esta reforma. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Pergunto se há mais inscrições para intervenções relativamente à proposta de aditamento de um artigo 200.º-A. Não havendo, passamos à proposta de aditamento de um artigo 249.º-A ⎯ Aumento da comparticipação do porte pago para publicações periódicas regionais e locais. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda. Faça favor. A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou falar sobre vários apoios às livrarias independentes e às pequenas e médias editoras, que têm a sua vida ameaçada. Os problemas não são de agora, mas, como noutros setores, a pandemia veio agravá-los severamente. Mais do que um negócio, estamos a falar de projetos de vida em prol da literatura e da cultura. São projetos assentes na proximidade, na diferenciação e num profundo conhecimento e dedicação ao ofício. As migalhas previstas para a cultura no Orçamento do Estado para 2021 e a inexistência de medidas de emergência para apoiar estes projetos podem significar a sua sentença de morte. É para impedir que esta fatalidade aconteça que votaremos favoravelmente as propostas de alteração sobre este tema que estão a debate. Preocupa-nos, também, a situação da imprensa local e regional que desempenha um indispensável papel na vida cultural e democrática do País. A diminuição de receitas, somada aos efeitos da pandemia, está a ter efeitos devastadores neste setor. O ano está a acabar e só cerca de 40% das verbas da publicidade institucional prometida chegou à tesouraria dos jornais locais e regionais. Num momento de crise da imprensa local e regional, não se compreende como é que o Governo não aumenta, no Orçamento do Estado de 2021, a verba para este setor, nem apresenta qualquer nova medida de apoio. Uma medida importante seria recuperar os níveis de comparticipação do porte pago, garantindo a sua abrangência nacional, o que, só por si, permitiria mais do que duplicar as publicações anualmente circuladas por via postal. É por isso que acompanharemos as propostas de alteração sobre esta matéria, pois consideramos que são medidas essenciais para garantir a sustentabilidade dos meios de informação. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo PSD, de um artigo 249.º-A — Regime de estímulo à atividade económica por conta própria. Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Perante um Orçamento que ignora as dificuldades do tecido empresarial e dos novos desempregados, o PSD apresenta uma medida inédita, direcionada aos menores de 30 anos e aos maiores de 50 anos que poderão estar desempregados. Se hoje a Autoridade Tributária conhece tudo o que é faturado, então, deveria ser possível que um trabalhador da categoria B pudesse optar por um regime que não presumisse os custos que ele tem, nem exigisse contabilidade organizada. Queremos facilitar a atividade por conta própria em faturações até 200 000 €. Queremos, a título extraordinário para os anos 2021 a 2023, que se promova a criação de autoemprego e de novos empregos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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