Debates Parlamentares - Diário 024, p. 23 (2020-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2020

conjunto de medidas relativas à evolução da situação epidemiológica do novo coronavírus, levando à suspensão

de milhares de serviços e empresas.

Face aos impactos a nível económico e social, foi estabelecido um conjunto de medidas e apoios, ainda que

aquém das necessidades dos trabalhadores e das famílias, que viram os seus rendimentos reduzir-se

drasticamente, desde logo os que foram colocados em layoff, para não falar dos milhares de precários que foram

despedidos de um dia para o outro.

Relativamente aos trabalhadores independentes, muitos dos quais ligados à cultura, setor que praticamente

paralisou, o apoio extraordinário à redução da atividade económica foi manifestamente insuficiente, tendo Os

Verdes apresentado propostas que iam ao encontro das suas expectativas, aumentando o apoio anunciado para

valores iguais ou superiores ao IAS (indexante dos apoios sociais). No entanto, tal medida, embora aprovada,

acabou por ser vetada pelo Sr. Presidente da República.

O apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador viria a ser alargado, no âmbito do

Orçamento Suplementar, aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas, aos empresários em nome

individual, bem como aos membros dos órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas. Ou

seja, enquanto para os trabalhadores independentes o teto máximo do apoio foi o valor do salário mínimo

nacional, independentemente da remuneração base, no caso dos apoios aos sócios-gerentes, o limite

estabelecido foi de três vezes essa remuneração mínima mensal garantida.

Para além de ser justo equiparar o apoio extraordinário à redução da atividade económica, é igualmente

necessário assegurar o alargamento do seu horizonte temporal, ou seja, dos atuais seis meses para, pelo

menos, um ano.

As últimas semanas dão bem o sinal da angústia de milhares de micro e pequenos empresários e de

trabalhadores independentes. Saiba este Parlamento interpretar esses sentimentos e aprovar medidas que os

mitiguem.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos ao artigo 249.º — Programa de apoio e estímulo ao consumo nos setores do alojamento, cultura e restauração («IVAucher»).

Tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo aqui presentes, como é evidente, queria começar por saudar e evocar a memória do 25 de Novembro.

Devia estar este Parlamento, precisamente hoje, a evocar essa mesma memória, a evocar esse passo de

consolidação da própria democracia. Aliás, um democrata convive bem com o 25 de Abril, como convive bem

com o 25 de Novembro.

Nesta data e nesta sessão, era importante evocar heróis da nossa democracia, como Ramalho Eanes ou

Jaime Neves.

Risos do Deputado do BE Nelson Peralta.

Sei que isto merece o sorriso da esquerda, mas esse sorriso da esquerda é um desrespeito perante a

transição para a ditadura que uma esquerda radical queria introduzir no País. Portanto, neste debate, evocar

essa mesma data, evocar essa mesma importância, como é evidente, é algo que devia dizer respeito a todos.

Falando agora do Orçamento do Estado, o CDS apresentou uma proposta, já aprovada no âmbito deste

Orçamento, que tem a ver com a contratação pública, trazendo mais transparência a todo o processo de

contratação, e que decorre de uma intervenção que o Presidente do Tribunal de Contas aqui fez.

Essa intervenção foi no sentido de passar a existir mais transparência, mais fundamentação nos contratos

celebrados por entidades públicas. Deve haver uma especial fundamentação de cada vez que sejam utilizados

mecanismos como, por exemplo, os ajustes diretos na ordem dos 5 milhões de euros. É essa transparência que

se exige, que é positiva e que foi aprovada precisamente neste Orçamento do Estado. Foi aprovada também a

fiscalização desses mesmos contratos por parte do Tribunal de Contas, o que, como é evidente, é igualmente

positivo.

26 DE NOVEMBRO DE 2020 23 conjunto de medidas relativas à evolução da situação epidemiológica do novo coronavírus, levando à suspensão de milhares de serviços e empresas. Face aos impactos a nível económico e social, foi estabelecido um conjunto de medidas e apoios, ainda que aquém das necessidades dos trabalhadores e das famílias, que viram os seus rendimentos reduzir-se drasticamente, desde logo os que foram colocados em layoff, para não falar dos milhares de precários que foram despedidos de um dia para o outro. Relativamente aos trabalhadores independentes, muitos dos quais ligados à cultura, setor que praticamente paralisou, o apoio extraordinário à redução da atividade económica foi manifestamente insuficiente, tendo Os Verdes apresentado propostas que iam ao encontro das suas expectativas, aumentando o apoio anunciado para valores iguais ou superiores ao IAS (indexante dos apoios sociais). No entanto, tal medida, embora aprovada, acabou por ser vetada pelo Sr. Presidente da República. O apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador viria a ser alargado, no âmbito do Orçamento Suplementar, aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas, aos empresários em nome individual, bem como aos membros dos órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas. Ou seja, enquanto para os trabalhadores independentes o teto máximo do apoio foi o valor do salário mínimo nacional, independentemente da remuneração base, no caso dos apoios aos sócios-gerentes, o limite estabelecido foi de três vezes essa remuneração mínima mensal garantida. Para além de ser justo equiparar o apoio extraordinário à redução da atividade económica, é igualmente necessário assegurar o alargamento do seu horizonte temporal, ou seja, dos atuais seis meses para, pelo menos, um ano. As últimas semanas dão bem o sinal da angústia de milhares de micro e pequenos empresários e de trabalhadores independentes. Saiba este Parlamento interpretar esses sentimentos e aprovar medidas que os mitiguem. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos ao artigo 249.º — Programa de apoio e estímulo ao consumo nos setores do alojamento, cultura e restauração («IVAucher»). Tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo aqui presentes, como é evidente, queria começar por saudar e evocar a memória do 25 de Novembro. Devia estar este Parlamento, precisamente hoje, a evocar essa mesma memória, a evocar esse passo de consolidação da própria democracia. Aliás, um democrata convive bem com o 25 de Abril, como convive bem com o 25 de Novembro. Nesta data e nesta sessão, era importante evocar heróis da nossa democracia, como Ramalho Eanes ou Jaime Neves. Risos do Deputado do BE Nelson Peralta.Sei que isto merece o sorriso da esquerda, mas esse sorriso da esquerda é um desrespeito perante a transição para a ditadura que uma esquerda radical queria introduzir no País. Portanto, neste debate, evocar essa mesma data, evocar essa mesma importância, como é evidente, é algo que devia dizer respeito a todos. Falando agora do Orçamento do Estado, o CDS apresentou uma proposta, já aprovada no âmbito deste Orçamento, que tem a ver com a contratação pública, trazendo mais transparência a todo o processo de contratação, e que decorre de uma intervenção que o Presidente do Tribunal de Contas aqui fez. Essa intervenção foi no sentido de passar a existir mais transparência, mais fundamentação nos contratos celebrados por entidades públicas. Deve haver uma especial fundamentação de cada vez que sejam utilizados mecanismos como, por exemplo, os ajustes diretos na ordem dos 5 milhões de euros. É essa transparência que se exige, que é positiva e que foi aprovada precisamente neste Orçamento do Estado. Foi aprovada também a fiscalização desses mesmos contratos por parte do Tribunal de Contas, o que, como é evidente, é igualmente positivo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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