Debates Parlamentares - Diário 024, p. 20 (2020-11-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 24

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não há unanimidade, porque o Chega votou abstenção. Assim, a votação é a seguinte:

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV e do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.

Sr. Deputado André Ventura, a mim tanto me faz, agora no exercício das funções de Presidente. Não lamente

que não há necessidade.

Risos.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir, com a votação da proposta 1058-C1, apresentada pelo PSD, na

parte em que adita um artigo 220.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Singulares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do PEV, votos a favor do PSD, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira.

Passamos à votação da proposta 848-C, do Chega, de aditamento de um artigo 228.º-B — Isenção da taxa

social única sobre as empresas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PEV, votos a favor do CDS-

PP, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PSD, do PAN e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira.

Sr.as e Srs. Deputados, estão terminadas as votações das avocações.

Vamos, agora, fazer uma mudança na Mesa, no que diz respeito às Sr.as e Srs. Secretários.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, retomando agora a discussão, na especialidade, da proposta de Orçamento do

Estado, vamos dar início às intervenções.

No âmbito do artigo 242.º — Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, para uma intervenção, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, do PSD.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este Governo virou as costas a mais de 6000 trabalhadores da zona franca e a cerca de 120 milhões de euros

de receita fiscal da Região Autónoma da Madeira.

Mas não nos espanta, Sr.as e Srs. Deputados, porque este Governo, Orçamento após Orçamento, tem

abandonado sistematicamente os madeirenses. As empresas da Madeira, Sr.as e Srs. Deputados, de forma

injusta, também foram esquecidas e o Governo — vejam bem! — nem sequer aproveitou a oportunidade dada

pela União Europeia de estimular a economia da Madeira e amenizar os efeitos da COVID-19, prorrogando os

benefícios fiscais da zona franca para além de 2020. É inacreditável, Sr.as e Srs. Deputados!

Por isso, trazemos a discussão esta proposta concreta, para fazer aquilo que o Governo não fez durante

cinco meses.

Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados do Partido Socialista, têm aqui a oportunidade única de resolver

esta situação com a urgência que a mesma merece. Não há tempo a perder.

Aplausos do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 24 20 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não há unanimidade, porque o Chega votou abstenção. Assim, a votação é a seguinte: Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH. Sr. Deputado André Ventura, a mim tanto me faz, agora no exercício das funções de Presidente. Não lamente que não há necessidade. Risos. Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir, com a votação da proposta 1058-C1, apresentada pelo PSD, na parte em que adita um artigo 220.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do PEV, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Passamos à votação da proposta 848-C, do Chega, de aditamento de um artigo 228.º-B — Isenção da taxa social única sobre as empresas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PEV, votos a favor do CDS-PP, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PSD, do PAN e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Sr.as e Srs. Deputados, estão terminadas as votações das avocações. Vamos, agora, fazer uma mudança na Mesa, no que diz respeito às Sr.as e Srs. Secretários. Pausa. Sr.as e Srs. Deputados, retomando agora a discussão, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado, vamos dar início às intervenções. No âmbito do artigo 242.º — Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, do PSD. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este Governo virou as costas a mais de 6000 trabalhadores da zona franca e a cerca de 120 milhões de euros de receita fiscal da Região Autónoma da Madeira. Mas não nos espanta, Sr.as e Srs. Deputados, porque este Governo, Orçamento após Orçamento, tem abandonado sistematicamente os madeirenses. As empresas da Madeira, Sr.as e Srs. Deputados, de forma injusta, também foram esquecidas e o Governo — vejam bem! — nem sequer aproveitou a oportunidade dada pela União Europeia de estimular a economia da Madeira e amenizar os efeitos da COVID-19, prorrogando os benefícios fiscais da zona franca para além de 2020. É inacreditável, Sr.as e Srs. Deputados! Por isso, trazemos a discussão esta proposta concreta, para fazer aquilo que o Governo não fez durante cinco meses. Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados do Partido Socialista, têm aqui a oportunidade única de resolver esta situação com a urgência que a mesma merece. Não há tempo a perder. Aplausos do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas