26 DE NOVEMBRO DE 2020
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O PCP pede para que sejam votados primeiro os n.os 2 e 3 da proposta e depois o n.º 4.
Portanto, vamos votar a proposta 1005-C, apresentada pelo Chega, na parte em que adita uns n.os 2 e 3 ao
artigo 208.º da proposta de lei.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do PEV, votos a favor do CDS-PP, do
CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PSD, do BE, do PAN, do IL e da Deputada
não inscrita Joacine Katar Moreira.
Votamos agora a mesma proposta 1005-C, do Chega, na parte em que adita um n.º 4 ao artigo 208.º.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do PEV, votos a favor do CDS-PP, do
CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PSD, do BE, do PAN, do IL e da Deputada
não inscrita Joacine Katar Moreira.
Prosseguimos, com a votação da proposta 1118-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 219.º-
A — Resgate de Plano de Poupança Reforma.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Prosseguimos, com a votação da proposta 1112-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 219.º-
B — Garantia de acesso aos serviços essenciais.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Passamos à votação da proposta 1174-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 219.º-C —
Seguros de crédito à exportação.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do
IL e abstenções do BE, do PCP, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine
Katar Moreira.
Passamos agora ao artigo 220.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas
Singulares.
Como não há pedidos de desagregação, vamos votar a proposta 1058-C1, apresentada pelo PSD,
conjuntamente, na parte em que emenda o n.º 1 e o n.º 3 do artigo 2.º-B do Código do IRS, constante do artigo
220.º da proposta de lei.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP e do PEV, votos a favor do PSD, do
CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine
Katar Moreira.
Prosseguimos, com a votação da proposta 1052-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 220.º-
A — Valor de referência do mínimo de existência.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,
do PEV e do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.
Portanto, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, lamento desiludi-lo, mas não há unanimidade. O Chega absteve-se.