Debates Parlamentares - Diário 024, p. 21 (2020-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção no âmbito do mesmo artigo, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Miguel Carvalho, do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, queria cumprimentá-lo a si, bem como aos Srs. Secretários de Estado e aos Srs. Deputados.

A frase que o Sr. Ministro da Economia proferiu em tempos, que «o fundo perdido hoje seria imposto

amanhã», é um claro sinal que não se deve dar às empresas, é um claro sinal que não se deve dar à economia

e o debate que vários Deputados do Partido Socialista, por várias vezes, fizeram com vários empresários é

exatamente o sinal contrário que se deve dar aos empresários e às empresas.

Sr.as e Srs. Deputados, o que os empresários precisam é que as palavras que os senhores proferiram em

tempos, quando falavam das exportações, do crescimento económico e do investimento — que, na realidade,

são responsabilidade dos empresários, porque eles foram os verdadeiros craques da economia e das finanças

—, agora não caiam em saco roto e que os impostos que os empresários pagaram no passado não sejam um

fundo perdido hoje nas mãos do Governo.

Portanto, as medidas para apoiar os empresários são fundamentais. O alargamento de medidas que

permitam que as entradas de capital possam ter uma dedução para quem faz esse esforço junto das empresas

é um sinal fundamental. Vamos passar dos sinais às ações.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos entrar no âmbito do artigo 243.º — Benefícios fiscais para a conservação e redução do consumo energético.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta 274-C, que Os Verdes apresentam, de aditamento de um artigo 243.º-A, pretende criar estímulos fiscais

para a conservação e redução do consumo energético ao nível das micro, pequenas e médias empresas.

Apresentamos esta proposta porque hoje são amplamente reconhecidos os benefícios da redução do

consumo e a garantia da eficiência energética, objetivos fundamentais para atingir melhores desempenhos

ambientais e para combater também o défice energético do País.

Neste campo, o setor empresarial e produtivo tem ou pode ter também um importante contributo a prestar e

há ainda muito que se pode e deve fazer com vista a atingir esses objetivos.

Desta forma, os incentivos que forem atribuídos neste âmbito não devem ser encarados como despesa, mas

sim como um investimento necessário e importante, com um retorno bastante relevante do ponto de vista das

metas e desempenhos da política ambiental e energética, sobretudo em tempos em que o combate às alterações

climáticas é mais do que uma urgência.

Ora, o combate às alterações climáticas também passa, e de que maneira, pelas questões da energia,

sobretudo no que diz respeito à redução do consumo e à garantia da eficiência energética. Por isso, esta

proposta de Os Verdes tem um alcance muito significativo no esforço que tem de ser feito para que o nosso

País possa assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos no plano internacional, desde logo, no

Acordo de Paris, para que possa reduzir a emissão de gases com efeito de estufa e encarar, com todo o sentido

de responsabilidade, a ameaça climática que temos pela frente.

Resta-nos agora aguardar pela recetividade das restantes bancadas quanto a esta proposta, que mais não

visa, como disse, do que criar as condições para que as micro e pequenas empresas possam investir na redução

do consumo e na eficiência energética, pretendendo, ao mesmo tempo, contribuir para combater o défice

energético do País.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Entramos agora no âmbito do artigo 247.º — Alteração ao Código Fiscal do Investimento.

26 DE NOVEMBRO DE 2020 21 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção no âmbito do mesmo artigo, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Miguel Carvalho, do PSD. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, queria cumprimentá-lo a si, bem como aos Srs. Secretários de Estado e aos Srs. Deputados. A frase que o Sr. Ministro da Economia proferiu em tempos, que «o fundo perdido hoje seria imposto amanhã», é um claro sinal que não se deve dar às empresas, é um claro sinal que não se deve dar à economia e o debate que vários Deputados do Partido Socialista, por várias vezes, fizeram com vários empresários é exatamente o sinal contrário que se deve dar aos empresários e às empresas. Sr.as e Srs. Deputados, o que os empresários precisam é que as palavras que os senhores proferiram em tempos, quando falavam das exportações, do crescimento económico e do investimento — que, na realidade, são responsabilidade dos empresários, porque eles foram os verdadeiros craques da economia e das finanças —, agora não caiam em saco roto e que os impostos que os empresários pagaram no passado não sejam um fundo perdido hoje nas mãos do Governo. Portanto, as medidas para apoiar os empresários são fundamentais. O alargamento de medidas que permitam que as entradas de capital possam ter uma dedução para quem faz esse esforço junto das empresas é um sinal fundamental. Vamos passar dos sinais às ações. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos entrar no âmbito do artigo 243.º — Benefícios fiscais para a conservação e redução do consumo energético. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a proposta 274-C, que Os Verdes apresentam, de aditamento de um artigo 243.º-A, pretende criar estímulos fiscais para a conservação e redução do consumo energético ao nível das micro, pequenas e médias empresas. Apresentamos esta proposta porque hoje são amplamente reconhecidos os benefícios da redução do consumo e a garantia da eficiência energética, objetivos fundamentais para atingir melhores desempenhos ambientais e para combater também o défice energético do País. Neste campo, o setor empresarial e produtivo tem ou pode ter também um importante contributo a prestar e há ainda muito que se pode e deve fazer com vista a atingir esses objetivos. Desta forma, os incentivos que forem atribuídos neste âmbito não devem ser encarados como despesa, mas sim como um investimento necessário e importante, com um retorno bastante relevante do ponto de vista das metas e desempenhos da política ambiental e energética, sobretudo em tempos em que o combate às alterações climáticas é mais do que uma urgência. Ora, o combate às alterações climáticas também passa, e de que maneira, pelas questões da energia, sobretudo no que diz respeito à redução do consumo e à garantia da eficiência energética. Por isso, esta proposta de Os Verdes tem um alcance muito significativo no esforço que tem de ser feito para que o nosso País possa assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos no plano internacional, desde logo, no Acordo de Paris, para que possa reduzir a emissão de gases com efeito de estufa e encarar, com todo o sentido de responsabilidade, a ameaça climática que temos pela frente. Resta-nos agora aguardar pela recetividade das restantes bancadas quanto a esta proposta, que mais não visa, como disse, do que criar as condições para que as micro e pequenas empresas possam investir na redução do consumo e na eficiência energética, pretendendo, ao mesmo tempo, contribuir para combater o défice energético do País. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Entramos agora no âmbito do artigo 247.º — Alteração ao Código Fiscal do Investimento.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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