Debates Parlamentares - Diário 024, p. 26 (2020-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

depositar em aterro. A solução não pode ser, pois, um aumento da TGR (taxa de gestão de resíduos) para o

dobro, sem estes passos serem dados.

O PSD exige que o Governo cumpra o seu papel e aponta para um passo intermédio: um escalonamento do

aumento da TGR, até 2025, para que, até lá, assim queira o Governo, possam ser reunidas as condições para

que as autarquias, os sistemas e os operadores possam fazer uma melhor recolha, triagem e tratamento dos

resíduos, garantindo a redução daquilo que chega a um aterro.

É isso que a realidade atual impõe e esperemos que os outros partidos acompanhem o PSD nesta proposta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos agora à proposta de aditamento de um artigo 249.º-A ⎯ Aumento da comparticipação do porte pago para publicações periódicas regionais e locais.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas o Bloco de Esquerda tinha inscrito, para intervir acerca proposta de alteração anterior, relativa à questão da gestão de resíduos, o Sr. Deputado

Nelson Peralta.

Houve um salto no guião ⎯ não percebo porquê ⎯, por isso peço que dê primeiro a palavra ao Sr. Deputado

Nelson Peralta e, depois, mudando de assunto, pois trata-se de outra matéria, à Sr.ª Deputada Beatriz Gomes

Dias.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem então a palavra, para intervir relativamente à proposta anterior, o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, julgo que este Parlamento teve aqui um momento grande: o PSD, que diz todos os dias que as empresas privadas gerem melhor, que o Estado deve

ser mais pequeno, que devemos privatizar os setores públicos, hoje, vem aqui dizer «olhem para o setor dos

resíduos que é dos setores que, em Portugal, tem dos piores resultados».

Pois bem, é certo. E porque é que este setor tem dos piores resultados? Porque o PSD e o CDS, no Governo

da troica, entregaram a empresa EGF (Environment Global Facilities) à Mota-Engil, criando um grande

monopólio do lixo em Portugal. De facto, funciona mal e precisávamos do setor público. É que estas empresas

da Mota-Engil sobrevivem à custa de uma tarifa elevada sobre toda a população, mas acima de tudo no interior,

sobrevivem com subsídios e com investimentos públicos. Portanto, julgo que, de facto, devemos mudar de vida.

Mas existe um problema mais de fundo em Portugal. É que a taxa de gestão de resíduos, aquilo que as

empresas pagam para o mau tratamento de resíduos ⎯ deposição em aterro ou queima ⎯ é bastante baixa, é

de 11 €, quando a média europeia é de 80 €.

O que aconteceu é que fomos tratados pela União Europeia como o caixote do lixo da Europa. Em quatro

anos, a importação de lixo cresceu 1700%. Até países longínquos, como a Nigéria, exportavam o seu lixo para

Portugal. Pois bem, temos aqui um problema ambiental para resolver.

Também a indústria cimenteira em Portugal está a alterar os seus fornos para importar resíduos para queima.

Novamente, um problema ambiental em Portugal.

O que o Bloco de Esquerda propõe, tendo apresentado, a este propósito, uma apreciação parlamentar que,

em breve, será discutida, é a alteração destas normas. Desde logo, achamos que a taxa de gestão de resíduos

deve ir mais para as autarquias e para as populações e não deve ser uma borla enorme para o setor dos

resíduos, acima de tudo para o setor privado, da Mota-Engil.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos agora, sim, à proposta de aditamento de um artigo 249.º-A ⎯ Aumento da comparticipação do porte pago para publicações periódicas regionais e locais.

Pausa.

I SÉRIE — NÚMERO 24 26 depositar em aterro. A solução não pode ser, pois, um aumento da TGR (taxa de gestão de resíduos) para o dobro, sem estes passos serem dados. O PSD exige que o Governo cumpra o seu papel e aponta para um passo intermédio: um escalonamento do aumento da TGR, até 2025, para que, até lá, assim queira o Governo, possam ser reunidas as condições para que as autarquias, os sistemas e os operadores possam fazer uma melhor recolha, triagem e tratamento dos resíduos, garantindo a redução daquilo que chega a um aterro. É isso que a realidade atual impõe e esperemos que os outros partidos acompanhem o PSD nesta proposta. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos agora à proposta de aditamento de um artigo 249.º-A ⎯ Aumento da comparticipação do porte pago para publicações periódicas regionais e locais. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas o Bloco de Esquerda tinha inscrito, para intervir acerca proposta de alteração anterior, relativa à questão da gestão de resíduos, o Sr. Deputado Nelson Peralta. Houve um salto no guião ⎯ não percebo porquê ⎯, por isso peço que dê primeiro a palavra ao Sr. Deputado Nelson Peralta e, depois, mudando de assunto, pois trata-se de outra matéria, à Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem então a palavra, para intervir relativamente à proposta anterior, o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, julgo que este Parlamento teve aqui um momento grande: o PSD, que diz todos os dias que as empresas privadas gerem melhor, que o Estado deve ser mais pequeno, que devemos privatizar os setores públicos, hoje, vem aqui dizer «olhem para o setor dos resíduos que é dos setores que, em Portugal, tem dos piores resultados». Pois bem, é certo. E porque é que este setor tem dos piores resultados? Porque o PSD e o CDS, no Governo da troica, entregaram a empresa EGF (Environment Global Facilities) à Mota-Engil, criando um grande monopólio do lixo em Portugal. De facto, funciona mal e precisávamos do setor público. É que estas empresas da Mota-Engil sobrevivem à custa de uma tarifa elevada sobre toda a população, mas acima de tudo no interior, sobrevivem com subsídios e com investimentos públicos. Portanto, julgo que, de facto, devemos mudar de vida. Mas existe um problema mais de fundo em Portugal. É que a taxa de gestão de resíduos, aquilo que as empresas pagam para o mau tratamento de resíduos ⎯ deposição em aterro ou queima ⎯ é bastante baixa, é de 11 €, quando a média europeia é de 80 €. O que aconteceu é que fomos tratados pela União Europeia como o caixote do lixo da Europa. Em quatro anos, a importação de lixo cresceu 1700%. Até países longínquos, como a Nigéria, exportavam o seu lixo para Portugal. Pois bem, temos aqui um problema ambiental para resolver. Também a indústria cimenteira em Portugal está a alterar os seus fornos para importar resíduos para queima. Novamente, um problema ambiental em Portugal. O que o Bloco de Esquerda propõe, tendo apresentado, a este propósito, uma apreciação parlamentar que, em breve, será discutida, é a alteração destas normas. Desde logo, achamos que a taxa de gestão de resíduos deve ir mais para as autarquias e para as populações e não deve ser uma borla enorme para o setor dos resíduos, acima de tudo para o setor privado, da Mota-Engil. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos agora, sim, à proposta de aditamento de um artigo 249.º-A ⎯ Aumento da comparticipação do porte pago para publicações periódicas regionais e locais. Pausa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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