Debates Parlamentares - Diário 024, p. 17 (2020-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2020

A responsabilidade histórica desta Câmara será só uma: vamos dar a mão àqueles que andaram a sustentar

este País ao longo dos últimos anos ou vamos virar-lhes a cara e dizer que podem falir à vontade, podem enviar

milhares para o desemprego à vontade, que nós não queremos saber?

Hoje é dia 25 de novembro, e neste dia, como em nenhum outro, devemos estar ao lado daqueles que

sustentaram a nossa economia ao longo dos últimos anos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar. Já excedeu o seu tempo.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Possa hoje esta Assembleia corrigir essa terrível injustiça.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, ainda no mesmo âmbito, o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é apenas para lembrar ao Sr. Deputado André Ventura que o Sr. Deputado era do PSD quando o PSD aumentou o IVA da restauração de 13% para

23%.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E que o PCP apresentou uma proposta, neste Orçamento, para completar a redução que se fez em 2016, também por iniciativa do PCP, de 23% para 13% do IVA para ser também aplicada

às bebidas. Essa proposta foi rejeitada, mas continuaremos a bater-nos por ela porque consideramos, de facto,

que as bebidas devem também ser taxadas a 13% para também ajudar o setor da restauração.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para concluir este ponto da discussão na especialidade, tem a palavra o Sr. Secretário Adjunto e dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Sofia Matos, veio aqui novamente fazer crer aquilo que o PSD tem vindo a dizer, que este

Orçamento não está dirigido às empresas e que as empresas não têm nenhum apoio.

Esquecem-se apenas do layoff simplificado, que salvou milhares e milhares de postos de trabalho, das

moratórias, das linhas de crédito e por isso fazem tábua rasa de tudo o que foram as iniciativas. E fazem mesmo

tábua rasa daquilo que está aqui proposto, porque estão muito preocupados com o setor exportador, mas nem

sequer têm o cuidado de reconhecer o incentivo fiscal que está aqui consagrado, exatamente para as empresas

exportadoras.

Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me usar os segundos finais, pois já não tenho muito tempo, sobre o mínimo

de existência e para recordar apenas, Sr. Deputado Duarte Alves — permita-me que o faça —, que em 2018,

quando fizemos a revisão dos escalões e a revisão do IRS, colocámos uma norma, que, aliás, recordo-me bem

que foi negociada entre o Governo e o PCP, para garantir que independentemente do valor do limite em que

aumentaria o mínimo de existência, estaria sempre salvaguardado o limite da remuneração mínima mensal. E,

por isso, a preocupação que o Sr. Deputado aqui colocou já se encontra na lei.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão.

O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados. Retomando os trabalhos, vamos passar às votações.

26 DE NOVEMBRO DE 2020 17 A responsabilidade histórica desta Câmara será só uma: vamos dar a mão àqueles que andaram a sustentar este País ao longo dos últimos anos ou vamos virar-lhes a cara e dizer que podem falir à vontade, podem enviar milhares para o desemprego à vontade, que nós não queremos saber? Hoje é dia 25 de novembro, e neste dia, como em nenhum outro, devemos estar ao lado daqueles que sustentaram a nossa economia ao longo dos últimos anos. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar. Já excedeu o seu tempo. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Possa hoje esta Assembleia corrigir essa terrível injustiça. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, ainda no mesmo âmbito, o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é apenas para lembrar ao Sr. Deputado André Ventura que o Sr. Deputado era do PSD quando o PSD aumentou o IVA da restauração de 13% para 23%. Aplausos do PCP.A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado! O Sr. Duarte Alves (PCP): — E que o PCP apresentou uma proposta, neste Orçamento, para completar a redução que se fez em 2016, também por iniciativa do PCP, de 23% para 13% do IVA para ser também aplicada às bebidas. Essa proposta foi rejeitada, mas continuaremos a bater-nos por ela porque consideramos, de facto, que as bebidas devem também ser taxadas a 13% para também ajudar o setor da restauração. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para concluir este ponto da discussão na especialidade, tem a palavra o Sr. Secretário Adjunto e dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Sofia Matos, veio aqui novamente fazer crer aquilo que o PSD tem vindo a dizer, que este Orçamento não está dirigido às empresas e que as empresas não têm nenhum apoio. Esquecem-se apenas do layoff simplificado, que salvou milhares e milhares de postos de trabalho, das moratórias, das linhas de crédito e por isso fazem tábua rasa de tudo o que foram as iniciativas. E fazem mesmo tábua rasa daquilo que está aqui proposto, porque estão muito preocupados com o setor exportador, mas nem sequer têm o cuidado de reconhecer o incentivo fiscal que está aqui consagrado, exatamente para as empresas exportadoras. Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me usar os segundos finais, pois já não tenho muito tempo, sobre o mínimo de existência e para recordar apenas, Sr. Deputado Duarte Alves — permita-me que o faça —, que em 2018, quando fizemos a revisão dos escalões e a revisão do IRS, colocámos uma norma, que, aliás, recordo-me bem que foi negociada entre o Governo e o PCP, para garantir que independentemente do valor do limite em que aumentaria o mínimo de existência, estaria sempre salvaguardado o limite da remuneração mínima mensal. E, por isso, a preocupação que o Sr. Deputado aqui colocou já se encontra na lei. Aplausos do PCP.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão.O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados. Retomando os trabalhos, vamos passar às votações.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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