Debates Parlamentares - Diário 024, p. 15 (2020-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente ao mínimo de existência, ontem foi aprovada a proposta do PS, aliás, com os votos favoráveis do

Iniciativa Liberal; ontem foi chumbada a proposta do Iniciativa Liberal, que previa mais 43 € por mês, uma

autêntica fortuna, para mais 120 mil famílias.

Relativamente ao portal da transparência, anteontem o PS aprovou a proposta do PAN; anteontem, o PS

chumbou a proposta do IL, que só foi salva aqui, por avocação, neste Plenário, ontem de manhã.

Ou seja, uma democracia em que as negociatas de votos orçamentais contam mais do que a substância das

propostas que estão a ser discutidas não é uma democracia muito saudável.

Mas, apesar disso, é uma democracia mil vezes melhor do que aquela que existiria se não tivesse havido o

25 de Novembro há 45 anos atrás. Se não fosse o 25 de Novembro, teríamos passado diretamente de uma

ditadura de direita para uma ditadura de esquerda. Se não fosse o 25 de Novembro, o 25 de Abril não teria o

mesmo significado que tem hoje.

Por isso, é fundamental celebrar com entusiasmo as duas datas, e quanto mais resistência houver das

bancadas da esquerda e de boa parte da bancada do PS, quanto mais resistência houver ao celebrar o 25 de

Novembro, mais importante é celebrar essas duas datas com o mesmo entusiasmo.

Por isso tenho muita pena que hoje, nesta data, neste dia em que passam 45 anos do 25 de Novembro, não

haja qualquer momento, neste Parlamento, para assinalar essa efeméride e que a única forma de se avivar essa

memória seja esta minha intervenção, porque sem memória um país está condenado a repetir os mesmo erros.

Viva o 25 de Novembro!

Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para intervir no âmbito de uma proposta, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 220.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, está inscrita

a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo aqui presentes, antes de mais e antes de passar ao ponto do artigo 220.º-A, não posso deixar hoje de evocar e

saudar o dia internacional pela eliminação da violência contra mulheres.

Os dados em Portugal são, de facto, cifras negras que aqui temos…

Aplausos de Deputados do BE.

… e não podemos, por isso, lembrar só as vítimas que diariamente tentam sobreviver, mas também lamentar

as mais de 30 mulheres mortas às mãos da violência doméstica. Isso é algo que nos deve convocar a todos,

eleitas e eleitos, precisamente para combater esse flagelo, que continua a ser urgente.

Relativamente ao artigo 220.º-A, aqui proposto, na avocação, pelo PSD, antes de mais, Sr. Deputado, ao

ouvirmo-lo dizer que estava verdadeiramente preocupado com os jovens,…

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Eu?…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … acompanhamos essa preocupação, estranhamos muito é que o PSD, depois, não acompanhe propostas como a que o PAN apresentou, precisamente para garantir o

alargamento do apoio social ao jovem em contexto universitário, nomeadamente ao nível da alimentação.

Como os Srs. Deputados bem sabem, os jovens têm hoje também inúmeras dificuldades, agravadas por esta

crise sanitária. Enquanto até ao ensino secundário, é possível garantir aquilo que são os apoios sociais,

nomeadamente ao nível do escalão A para que não tenham esse encargo, no ensino universitário tal não existe

e seria fundamental.

Contudo, o PSD tinha também a oportunidade de dar a mão ao PAN nessa matéria…

26 DE NOVEMBRO DE 2020 15 O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente ao mínimo de existência, ontem foi aprovada a proposta do PS, aliás, com os votos favoráveis do Iniciativa Liberal; ontem foi chumbada a proposta do Iniciativa Liberal, que previa mais 43 € por mês, uma autêntica fortuna, para mais 120 mil famílias. Relativamente ao portal da transparência, anteontem o PS aprovou a proposta do PAN; anteontem, o PS chumbou a proposta do IL, que só foi salva aqui, por avocação, neste Plenário, ontem de manhã. Ou seja, uma democracia em que as negociatas de votos orçamentais contam mais do que a substância das propostas que estão a ser discutidas não é uma democracia muito saudável. Mas, apesar disso, é uma democracia mil vezes melhor do que aquela que existiria se não tivesse havido o 25 de Novembro há 45 anos atrás. Se não fosse o 25 de Novembro, teríamos passado diretamente de uma ditadura de direita para uma ditadura de esquerda. Se não fosse o 25 de Novembro, o 25 de Abril não teria o mesmo significado que tem hoje. Por isso, é fundamental celebrar com entusiasmo as duas datas, e quanto mais resistência houver das bancadas da esquerda e de boa parte da bancada do PS, quanto mais resistência houver ao celebrar o 25 de Novembro, mais importante é celebrar essas duas datas com o mesmo entusiasmo. Por isso tenho muita pena que hoje, nesta data, neste dia em que passam 45 anos do 25 de Novembro, não haja qualquer momento, neste Parlamento, para assinalar essa efeméride e que a única forma de se avivar essa memória seja esta minha intervenção, porque sem memória um país está condenado a repetir os mesmo erros. Viva o 25 de Novembro! Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para intervir no âmbito de uma proposta, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 220.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, está inscrita a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo aqui presentes, antes de mais e antes de passar ao ponto do artigo 220.º-A, não posso deixar hoje de evocar e saudar o dia internacional pela eliminação da violência contra mulheres. Os dados em Portugal são, de facto, cifras negras que aqui temos… Aplausos de Deputados do BE.… e não podemos, por isso, lembrar só as vítimas que diariamente tentam sobreviver, mas também lamentar as mais de 30 mulheres mortas às mãos da violência doméstica. Isso é algo que nos deve convocar a todos, eleitas e eleitos, precisamente para combater esse flagelo, que continua a ser urgente. Relativamente ao artigo 220.º-A, aqui proposto, na avocação, pelo PSD, antes de mais, Sr. Deputado, ao ouvirmo-lo dizer que estava verdadeiramente preocupado com os jovens,… O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Eu?… A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … acompanhamos essa preocupação, estranhamos muito é que o PSD, depois, não acompanhe propostas como a que o PAN apresentou, precisamente para garantir o alargamento do apoio social ao jovem em contexto universitário, nomeadamente ao nível da alimentação. Como os Srs. Deputados bem sabem, os jovens têm hoje também inúmeras dificuldades, agravadas por esta crise sanitária. Enquanto até ao ensino secundário, é possível garantir aquilo que são os apoios sociais, nomeadamente ao nível do escalão A para que não tenham esse encargo, no ensino universitário tal não existe e seria fundamental. Contudo, o PSD tinha também a oportunidade de dar a mão ao PAN nessa matéria…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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