Debates Parlamentares - Diário 024, p. 11 (2020-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PS avocou aqui várias propostas, uma das quais relativa ao mínimo de existência. O PCP, no dia de ontem, apresentou várias

propostas sobre uma política fiscal mais justa em sede de IRS e pusemos em cima da mesa esta questão do

mínimo de existência e da necessidade do seu aumento.

O valor mínimo de existência é aquele que garante que, depois de apurado o IRS, ninguém fica com

rendimentos abaixo de um determinado montante que se considera essencial para viver e que permite que uma

parte da população, que tem rendimentos mais baixos, fique isenta de pagar IRS.

Nos últimos anos, aquilo que tem acontecido é que o mínimo de existência não tem aumentado na mesma

proporção do aumento do salário mínimo nacional. Esse aumento do salário mínimo e dos salários muito

próximos do salário mínimo fez com que muita gente que estava abrangida pelo mínimo de existência deixasse

de ser abrangida.

Portanto, o PCP apresentou propostas para que houvesse um aumento significativo do mínimo de existência,

que correspondesse a esse aumento do salário mínimo nacional nos últimos anos. Estamos a falar, sobretudo,

de gente que empobrece a trabalhar e que vai continuar a empobrecer a trabalhar, porque não se lhe aplica uma

medida mais avançada em termos de mínimo de existência.

Mas o que vem o PS propor, perante a proposta do PCP sobre o mínimo de existência? Vem propor um

aumento do mínimo de existência de apenas 100 €, ou seja, uma medida que só vai beneficiar, segundo as

contas do próprio PS, 20 000 contribuintes, e não mais do que isto. Trata-se, portanto, de uma medida muitíssimo

limitada nos seus impactos e que não corresponde àquilo que é necessário, que é aumentar o mínimo de

existência de forma a compensar os aumentos do salário mínimo dos últimos anos, para que, de facto, possa

haver um alívio fiscal para os rendimentos mais baixos, para aqueles que continuam a empobrecer a trabalhar.

Mas não esquecemos outras propostas que o PCP também apresentou, como a do aumento da dedução

específica, que foi rejeitada e era uma medida que iria beneficiar não só os rendimentos mais baixos, mas

também os rendimentos intermédios, pondo fim a uma situação que se verifica desde 2010, pois o valor da

dedução específica está congelado desde essa data, o que significa que, desde 2010, os contribuintes com

rendimentos mais baixos e intermédios têm vindo a perder poder de compra. É preciso descongelar esse valor,

aumentá-lo 200 €, como o PCP propôs, e torná-lo um valor que possa passar a estar indexado, que não fique

congelado.

Nas votações de ontem, o Governo não correspondeu aos seus compromissos de desagravar este ano o

IRS para quem vive do seu trabalho, que era um compromisso do próprio Governo, mas o PCP continuará a

insistir, ainda na tarde de hoje, na defesa de uma política fiscal mais justa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira, a sua intervenção demonstrou uma coisa muito simples: o Partido Socialista ainda

não percebeu nada! Não percebeu nada sobre aquilo que aconteceu em 2010 nem sobre aquilo que está a

acontecer em 2020.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Para os senhores, uma crise orçamental ou uma crise económica é igual. Para os senhores, ter uma dor de cabeça ou uma cólica é igual e o tratamento deve ser igual, não é

necessário adaptar a medicação ao problema específico que cada um possa estar a viver.

Para os senhores, tudo é igual e, depois, alguém tem mesmo de resolver os problemas. Esse alguém tem

sido o Partido Social Democrata, infelizmente, porque os senhores não têm capacidade e deixam sempre o País

numa situação completamente caótica.

Aplausos do PSD.

26 DE NOVEMBRO DE 2020 11 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PS avocou aqui várias propostas, uma das quais relativa ao mínimo de existência. O PCP, no dia de ontem, apresentou várias propostas sobre uma política fiscal mais justa em sede de IRS e pusemos em cima da mesa esta questão do mínimo de existência e da necessidade do seu aumento. O valor mínimo de existência é aquele que garante que, depois de apurado o IRS, ninguém fica com rendimentos abaixo de um determinado montante que se considera essencial para viver e que permite que uma parte da população, que tem rendimentos mais baixos, fique isenta de pagar IRS. Nos últimos anos, aquilo que tem acontecido é que o mínimo de existência não tem aumentado na mesma proporção do aumento do salário mínimo nacional. Esse aumento do salário mínimo e dos salários muito próximos do salário mínimo fez com que muita gente que estava abrangida pelo mínimo de existência deixasse de ser abrangida. Portanto, o PCP apresentou propostas para que houvesse um aumento significativo do mínimo de existência, que correspondesse a esse aumento do salário mínimo nacional nos últimos anos. Estamos a falar, sobretudo, de gente que empobrece a trabalhar e que vai continuar a empobrecer a trabalhar, porque não se lhe aplica uma medida mais avançada em termos de mínimo de existência. Mas o que vem o PS propor, perante a proposta do PCP sobre o mínimo de existência? Vem propor um aumento do mínimo de existência de apenas 100 €, ou seja, uma medida que só vai beneficiar, segundo as contas do próprio PS, 20 000 contribuintes, e não mais do que isto. Trata-se, portanto, de uma medida muitíssimo limitada nos seus impactos e que não corresponde àquilo que é necessário, que é aumentar o mínimo de existência de forma a compensar os aumentos do salário mínimo dos últimos anos, para que, de facto, possa haver um alívio fiscal para os rendimentos mais baixos, para aqueles que continuam a empobrecer a trabalhar. Mas não esquecemos outras propostas que o PCP também apresentou, como a do aumento da dedução específica, que foi rejeitada e era uma medida que iria beneficiar não só os rendimentos mais baixos, mas também os rendimentos intermédios, pondo fim a uma situação que se verifica desde 2010, pois o valor da dedução específica está congelado desde essa data, o que significa que, desde 2010, os contribuintes com rendimentos mais baixos e intermédios têm vindo a perder poder de compra. É preciso descongelar esse valor, aumentá-lo 200 €, como o PCP propôs, e torná-lo um valor que possa passar a estar indexado, que não fique congelado. Nas votações de ontem, o Governo não correspondeu aos seus compromissos de desagravar este ano o IRS para quem vive do seu trabalho, que era um compromisso do próprio Governo, mas o PCP continuará a insistir, ainda na tarde de hoje, na defesa de uma política fiscal mais justa. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira, a sua intervenção demonstrou uma coisa muito simples: o Partido Socialista ainda não percebeu nada! Não percebeu nada sobre aquilo que aconteceu em 2010 nem sobre aquilo que está a acontecer em 2020. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Para os senhores, uma crise orçamental ou uma crise económica é igual. Para os senhores, ter uma dor de cabeça ou uma cólica é igual e o tratamento deve ser igual, não é necessário adaptar a medicação ao problema específico que cada um possa estar a viver. Para os senhores, tudo é igual e, depois, alguém tem mesmo de resolver os problemas. Esse alguém tem sido o Partido Social Democrata, infelizmente, porque os senhores não têm capacidade e deixam sempre o País numa situação completamente caótica. Aplausos do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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