Debates Parlamentares - Diário 024, p. 7 (2020-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é difícil!

O Sr. André Ventura (CH): — Mas o Bloco de Esquerda agora está a defender o Governo? Vocês têm de se entender: ou querem defender ou não querem defender.

Sr. Secretário de Estado, vou ler-lhe um título — a não ser que a imprensa também tenha uma relação difícil

com a verdade! —: «Governo aumenta a dívida a fornecedores». Data de 13 de junho de 2020, não é de 2018,

nem de 2017, nem de 2012, nem de 2015, nem de 2011. É de 13 de junho de 2020. Mais: «Governo aumenta

tempo médio de pagamento».

Sr. Secretário de Estado, não sei qual é a sua questão com a verdade, mas a verdade está aqui e foi dita no

dia 13 de junho. Não vou referir qual foi o meio de comunicação social, mas terei todo o gosto em fazer-lho

chegar ao seu gabinete, com o título A verdade, para que o Sr. Secretário de Estado possa guardar e, à noite,

antes de se deitar, ler.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, permita-me apenas dar-lhe o seguinte conselho para o exercício das suas funções enquanto Deputado: consulte os

números da Direção-Geral do Orçamento e não, apenas, o clipping de imprensa que lhe fazem.

A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — Então, não era um caso perdido?!

O Sr. André Ventura (CH): — Estamos todos enganados!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de passarmos ao segundo pedido de avocação, queria informar a Câmara de que já estão inscritos 128 Srs. Deputados, pelo que já temos quórum para qualquer votação.

Para intervir, no âmbito da proposta 621-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 196.º-A — Fomento

da utilização de transportes públicos pela população estudante/em idade escolar, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PEV tem-se batido pela redução de custos dos preços dos transportes públicos, na procura de um serviço público de

qualidade e a preços acessíveis para promover a sua utilização nas deslocações das pessoas para o local de

trabalho, para os estabelecimentos de ensino, para os serviços públicos e, em geral, para garantir o direito à

mobilidade das populações.

Sr.as e Srs. Deputados, esta proposta não tem apenas objetivos económicos e sociais, mas tem também

diretas repercussões em matéria ambiental. Foi por isso que Os Verdes avocaram esta proposta pelo fomento

da utilização de transportes públicos pela população estudante.

O passe gratuito para os jovens é mais um passo certo para que seja possível garantir o objetivo da criação

de hábitos saudáveis, que terão repercussões no futuro. As crianças e os jovens que se habituarem a optar pela

utilização do transporte público nas viagens para a escola ou para os momentos de lazer, mais tarde, enquanto

adultos, não procurarão nem sentirão a necessidade de assentar a sua mobilidade no carro particular.

Estamos a falar de uma clara aposta com consequências positivas no presente e no futuro e, portanto, com

um responsável grau de sustentabilidade. Sustentabilidade essa que, sublinhe-se, será tanto mais consequente

quanto a aposta do alargamento da oferta de transportes públicos se estenda a todo o território e se garanta

que, com esse reforço, se reconquista a confiança dos utentes.

Sr.as e Srs. Deputados, a preocupação com o ambiente não pode ficar por declarações simpáticas, por

projetos megalómanos para um futuro mais ou menos longínquo ou por acumulação de tarefas num

superministério. Faça-se o que está à mão, ainda por cima com custos relativamente reduzidos.

Vote-se a favor dos transportes públicos gratuitos para as crianças e jovens, com o olhar no futuro e o

compromisso com o ambiente, aquela promessa que, em nome da pandemia, já parece esquecida.

26 DE NOVEMBRO DE 2020 7 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é difícil! O Sr. André Ventura (CH): — Mas o Bloco de Esquerda agora está a defender o Governo? Vocês têm de se entender: ou querem defender ou não querem defender. Sr. Secretário de Estado, vou ler-lhe um título — a não ser que a imprensa também tenha uma relação difícil com a verdade! —: «Governo aumenta a dívida a fornecedores». Data de 13 de junho de 2020, não é de 2018, nem de 2017, nem de 2012, nem de 2015, nem de 2011. É de 13 de junho de 2020. Mais: «Governo aumenta tempo médio de pagamento». Sr. Secretário de Estado, não sei qual é a sua questão com a verdade, mas a verdade está aqui e foi dita no dia 13 de junho. Não vou referir qual foi o meio de comunicação social, mas terei todo o gosto em fazer-lho chegar ao seu gabinete, com o título A verdade, para que o Sr. Secretário de Estado possa guardar e, à noite, antes de se deitar, ler. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, permita-me apenas dar-lhe o seguinte conselho para o exercício das suas funções enquanto Deputado: consulte os números da Direção-Geral do Orçamento e não, apenas, o clipping de imprensa que lhe fazem. A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — Então, não era um caso perdido?! O Sr. André Ventura (CH): — Estamos todos enganados! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de passarmos ao segundo pedido de avocação, queria informar a Câmara de que já estão inscritos 128 Srs. Deputados, pelo que já temos quórum para qualquer votação. Para intervir, no âmbito da proposta 621-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 196.º-A — Fomento da utilização de transportes públicos pela população estudante/em idade escolar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PEV tem-se batido pela redução de custos dos preços dos transportes públicos, na procura de um serviço público de qualidade e a preços acessíveis para promover a sua utilização nas deslocações das pessoas para o local de trabalho, para os estabelecimentos de ensino, para os serviços públicos e, em geral, para garantir o direito à mobilidade das populações. Sr.as e Srs. Deputados, esta proposta não tem apenas objetivos económicos e sociais, mas tem também diretas repercussões em matéria ambiental. Foi por isso que Os Verdes avocaram esta proposta pelo fomento da utilização de transportes públicos pela população estudante. O passe gratuito para os jovens é mais um passo certo para que seja possível garantir o objetivo da criação de hábitos saudáveis, que terão repercussões no futuro. As crianças e os jovens que se habituarem a optar pela utilização do transporte público nas viagens para a escola ou para os momentos de lazer, mais tarde, enquanto adultos, não procurarão nem sentirão a necessidade de assentar a sua mobilidade no carro particular. Estamos a falar de uma clara aposta com consequências positivas no presente e no futuro e, portanto, com um responsável grau de sustentabilidade. Sustentabilidade essa que, sublinhe-se, será tanto mais consequente quanto a aposta do alargamento da oferta de transportes públicos se estenda a todo o território e se garanta que, com esse reforço, se reconquista a confiança dos utentes. Sr.as e Srs. Deputados, a preocupação com o ambiente não pode ficar por declarações simpáticas, por projetos megalómanos para um futuro mais ou menos longínquo ou por acumulação de tarefas num superministério. Faça-se o que está à mão, ainda por cima com custos relativamente reduzidos. Vote-se a favor dos transportes públicos gratuitos para as crianças e jovens, com o olhar no futuro e o compromisso com o ambiente, aquela promessa que, em nome da pandemia, já parece esquecida.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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