Debates Parlamentares - Diário 024, p. 10 (2020-11-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

cortes de serviços essenciais, tais como o fornecimento de água, de eletricidade, de gás natural, de

comunicações eletrónicas — bens e serviços essenciais em qualquer momento, ainda mais agora, em período

de pandemia e a chegar-se ao inverno —, é um bom exemplo do que tem sido a política algo errática do Governo

nos últimos meses.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Eu diria nos últimos anos!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Bloco de Esquerda alertou, mas o Governo ignorou e, agora, vem corrigir o seu próprio erro.

Estes cortes de serviços e bens essenciais estiveram suspensos, por proposta do Bloco de Esquerda, em lei

da Assembleia da República, até ao dia 30 de setembro. Alertámos, quer junto do Governo, quer em debates

em Plenário com o Sr. Primeiro-Ministro, que seria necessário prorrogar este período de suspensão dos cortes

de bens e serviços essenciais, pelo simples motivo de que estava aí uma segunda vaga e a crise económica e

social não tinha passado. Bem pelo contrário, estava a agravar-se e o número de despedimentos, o número de

empresas e de setores de atividade que iriam ter dificuldade na retoma económica — e alguns deles ainda agora

estão a ser impossibilitados por lei de ter uma atividade normal — iria tornar necessária esta medida, do mais

puro bom senso, para se garantir que ninguém enfrentava o inverno sem água, logo quando nos mandam lavar

as mãos para eliminar o vírus; sem eletricidade ou gás natural, impedindo-se de aceder a uma fonte de calor; e,

já agora, nomeadamente os nossos jovens, sem ter acesso às comunicações eletrónicas essenciais, num

momento em que a escola também enfrenta uma pandemia.

Ora, o Governo fez orelhas moucas a isto e o Partido Socialista vem agora, finalmente, reconhecer que foi

um erro. E, sim, Srs. Membros do Governo, foi um erro esta matéria não ter sido prorrogada no tempo devido.

O Partido Socialista diz: «Em 2021 vamos corrigir este erro e até o vamos fazer com retroativos». Mas, neste

tipo de situações, o que é errado paga-se caro no período em que o erro se mantém. O Partido Socialista sabe-

o e é por isso que coloca na sua proposta que quem tiver a água, a eletricidade ou o gás cortados nos meses

de outubro, novembro ou dezembro, depois, sem custos, poderá retomar o serviço no mês de janeiro. Mas,

repito: nos meses de outubro, novembro e dezembro poderão ter ficado sem estes bens e serviços essenciais.

Esperamos que este exemplo sirva para impedir outros erros que estão em risco de acontecer. E falo agora,

concretamente, de apoios sociais, para proteger quem está a sofrer e vai sofrer com a crise económica que se

agudiza.

Na dança dos adiamentos, temos assistido, de dia para dia, ao adiar da votação quer sobre o apoio

extraordinário, quer sobre as alterações ao subsídio de desemprego. Por isso, de hoje não passará. Esta tarde

serão votadas essas matérias. E a pergunta que fica em cima da Mesa é se o Governo e o PS, tendo aprendido

com os erros que têm cometido, vão agora reconhecer que não podem deixar as pessoas com as regras do

subsídio de desemprego que foram o legado da direita e da troica de fora do apoio necessário em 2021.

Se o PS for o guardião das alterações que a direita fez às regras do subsídio de desemprego, já sabemos

que serão cerca de 50 000 as pessoas que ficarão prejudicadas em 2021. Espero que a resposta que o PS

tenha a dar não seja a de, depois, vir a correr atrás do prejuízo. É que estas pessoas sentirão na pele estes

resultados.

No que toca ao apoio extraordinário, esperamos que o PS não venha depois, em 2021, reconhecer que,

afinal, ele foi curto, que deixou de fora pessoas que o próprio PS já tinha dito que queria proteger e, já agora,

que foi mais poucochinho do que os apoios que aconteceram em 2020.

Estas são as matérias essenciais das votações que temos pela frente e, neste aspeto fundamental, espero

que o Sr. Deputado Carlos Pereira me responda. A pergunta é muito simples: o PS aprendeu com os erros ou

vai insistir nos erros que tem cometido? É que esses erros custam muito às pessoas e ao País.

Aplausos do BE.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 24 10 cortes de serviços essenciais, tais como o fornecimento de água, de eletricidade, de gás natural, de comunicações eletrónicas — bens e serviços essenciais em qualquer momento, ainda mais agora, em período de pandemia e a chegar-se ao inverno —, é um bom exemplo do que tem sido a política algo errática do Governo nos últimos meses. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Eu diria nos últimos anos! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Bloco de Esquerda alertou, mas o Governo ignorou e, agora, vem corrigir o seu próprio erro. Estes cortes de serviços e bens essenciais estiveram suspensos, por proposta do Bloco de Esquerda, em lei da Assembleia da República, até ao dia 30 de setembro. Alertámos, quer junto do Governo, quer em debates em Plenário com o Sr. Primeiro-Ministro, que seria necessário prorrogar este período de suspensão dos cortes de bens e serviços essenciais, pelo simples motivo de que estava aí uma segunda vaga e a crise económica e social não tinha passado. Bem pelo contrário, estava a agravar-se e o número de despedimentos, o número de empresas e de setores de atividade que iriam ter dificuldade na retoma económica — e alguns deles ainda agora estão a ser impossibilitados por lei de ter uma atividade normal — iria tornar necessária esta medida, do mais puro bom senso, para se garantir que ninguém enfrentava o inverno sem água, logo quando nos mandam lavar as mãos para eliminar o vírus; sem eletricidade ou gás natural, impedindo-se de aceder a uma fonte de calor; e, já agora, nomeadamente os nossos jovens, sem ter acesso às comunicações eletrónicas essenciais, num momento em que a escola também enfrenta uma pandemia. Ora, o Governo fez orelhas moucas a isto e o Partido Socialista vem agora, finalmente, reconhecer que foi um erro. E, sim, Srs. Membros do Governo, foi um erro esta matéria não ter sido prorrogada no tempo devido. O Partido Socialista diz: «Em 2021 vamos corrigir este erro e até o vamos fazer com retroativos». Mas, neste tipo de situações, o que é errado paga-se caro no período em que o erro se mantém. O Partido Socialista sabe-o e é por isso que coloca na sua proposta que quem tiver a água, a eletricidade ou o gás cortados nos meses de outubro, novembro ou dezembro, depois, sem custos, poderá retomar o serviço no mês de janeiro. Mas, repito: nos meses de outubro, novembro e dezembro poderão ter ficado sem estes bens e serviços essenciais. Esperamos que este exemplo sirva para impedir outros erros que estão em risco de acontecer. E falo agora, concretamente, de apoios sociais, para proteger quem está a sofrer e vai sofrer com a crise económica que se agudiza. Na dança dos adiamentos, temos assistido, de dia para dia, ao adiar da votação quer sobre o apoio extraordinário, quer sobre as alterações ao subsídio de desemprego. Por isso, de hoje não passará. Esta tarde serão votadas essas matérias. E a pergunta que fica em cima da Mesa é se o Governo e o PS, tendo aprendido com os erros que têm cometido, vão agora reconhecer que não podem deixar as pessoas com as regras do subsídio de desemprego que foram o legado da direita e da troica de fora do apoio necessário em 2021. Se o PS for o guardião das alterações que a direita fez às regras do subsídio de desemprego, já sabemos que serão cerca de 50 000 as pessoas que ficarão prejudicadas em 2021. Espero que a resposta que o PS tenha a dar não seja a de, depois, vir a correr atrás do prejuízo. É que estas pessoas sentirão na pele estes resultados. No que toca ao apoio extraordinário, esperamos que o PS não venha depois, em 2021, reconhecer que, afinal, ele foi curto, que deixou de fora pessoas que o próprio PS já tinha dito que queria proteger e, já agora, que foi mais poucochinho do que os apoios que aconteceram em 2020. Estas são as matérias essenciais das votações que temos pela frente e, neste aspeto fundamental, espero que o Sr. Deputado Carlos Pereira me responda. A pergunta é muito simples: o PS aprendeu com os erros ou vai insistir nos erros que tem cometido? É que esses erros custam muito às pessoas e ao País. Aplausos do BE. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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