Debates Parlamentares - Diário 024, p. 9 (2020-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2020

Devo dizer, em abono da verdade, que compreendemos a atitude do líder do PSD e até o incómodo, o

«atrapalho», que pode ser esta atitude, porque o PSD não está habituado a responder a uma crise desta forma.

O PSD responde a uma crise tirando tudo a todos, mas essa não é a forma de responder à crise.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Não foi isso que fizemos e não será isso que iremos fazer.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o mesmo artigo, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, começo por referir que Os Verdes acompanham esta proposta do Partido Socialista, porque também nos parece

absolutamente imperioso impedir a suspensão do fornecimento de serviços essenciais, nos termos e nos moldes

definidos na respetiva proposta.

Em resultado da pandemia, muitas famílias estão a passar por fortes e sentidas dificuldades e, em muitos

casos, passam mesmo por privações materiais. Estamos a falar de um universo muito significativo de pessoas

que tiveram grandes quebras nos seus rendimentos, seja porque foram obrigadas a ficar em layoff ou porque

perderam o seu trabalho e, portanto, ficaram sem qualquer fonte de rendimento.

Ora, sem prejuízo da importância que as prestações sociais representam ou podem representar nesta

emergência social, a nosso ver, torna-se também necessário garantir que as famílias que estão mais fragilizadas

não fiquem desprotegidas no que diz respeito ao acesso aos serviços essenciais. No fundo, esta proposta vem

não só proceder à renovação desta garantia para 2021, como, ainda, permitir a reposição do fornecimento de

serviços essenciais sem custos para o consumidor.

Aliás, sobre esta matéria, Os Verdes apresentaram também uma proposta com vista a estabelecer um regime

extraordinário de faturação da eletricidade e da água para o ano de 2021. Nessa proposta, o que Os Verdes

pretendem é que seja estabelecido um limite máximo na faturação do consumo de eletricidade e água para as

famílias, enquanto vigorarem as medidas de contenção decorrentes da pandemia. Nos termos da nossa

proposta, esse limite máximo de faturação não poderá ultrapassar o consumo verificado no mês homólogo de

2019 e só se aplica ao local de residência.

Na verdade, com o confinamento e o teletrabalho, decorrentes da pandemia, o consumo da eletricidade e da

água das famílias tem vindo a aumentar substancialmente, por força do tempo passado em casa e do

desempenho de tarefas laborais na própria residência. Tudo leva a prever que esta situação se possa vir a

prolongar no tempo, com as implicações que isso terá no aumento do consumo destes bens, nomeadamente no

que diz respeito à eletricidade, sobretudo com a necessidade de aquecimento nestes meses de inverno.

Assim, face às dificuldades essenciais por que muitas destas famílias estão a passar, e considerando que

são os cidadãos que estão agora a suportar custos gerais que, em períodos e circunstâncias normais, deveriam

ser da responsabilidade das empresas ou da Administração Pública, onde trabalham, Os Verdes esperam que

esta proposta venha a ter o acolhimento das restantes bancadas, até porque as empresas fornecedoras destes

bens não estão a ser muito afetadas economicamente, uma vez que acabam por ir buscar aos orçamentos

familiares a parte da faturação que estão a perder no setor industrial, comercial, dos serviços ou, até, da

Administração Pública.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, esta proposta que o Partido Socialista avocou para votação em Plenário, a qual se prende com a suspensão de

26 DE NOVEMBRO DE 2020 9 Devo dizer, em abono da verdade, que compreendemos a atitude do líder do PSD e até o incómodo, o «atrapalho», que pode ser esta atitude, porque o PSD não está habituado a responder a uma crise desta forma. O PSD responde a uma crise tirando tudo a todos, mas essa não é a forma de responder à crise. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Não foi isso que fizemos e não será isso que iremos fazer. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o mesmo artigo, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, começo por referir que Os Verdes acompanham esta proposta do Partido Socialista, porque também nos parece absolutamente imperioso impedir a suspensão do fornecimento de serviços essenciais, nos termos e nos moldes definidos na respetiva proposta. Em resultado da pandemia, muitas famílias estão a passar por fortes e sentidas dificuldades e, em muitos casos, passam mesmo por privações materiais. Estamos a falar de um universo muito significativo de pessoas que tiveram grandes quebras nos seus rendimentos, seja porque foram obrigadas a ficar em layoff ou porque perderam o seu trabalho e, portanto, ficaram sem qualquer fonte de rendimento. Ora, sem prejuízo da importância que as prestações sociais representam ou podem representar nesta emergência social, a nosso ver, torna-se também necessário garantir que as famílias que estão mais fragilizadas não fiquem desprotegidas no que diz respeito ao acesso aos serviços essenciais. No fundo, esta proposta vem não só proceder à renovação desta garantia para 2021, como, ainda, permitir a reposição do fornecimento de serviços essenciais sem custos para o consumidor. Aliás, sobre esta matéria, Os Verdes apresentaram também uma proposta com vista a estabelecer um regime extraordinário de faturação da eletricidade e da água para o ano de 2021. Nessa proposta, o que Os Verdes pretendem é que seja estabelecido um limite máximo na faturação do consumo de eletricidade e água para as famílias, enquanto vigorarem as medidas de contenção decorrentes da pandemia. Nos termos da nossa proposta, esse limite máximo de faturação não poderá ultrapassar o consumo verificado no mês homólogo de 2019 e só se aplica ao local de residência. Na verdade, com o confinamento e o teletrabalho, decorrentes da pandemia, o consumo da eletricidade e da água das famílias tem vindo a aumentar substancialmente, por força do tempo passado em casa e do desempenho de tarefas laborais na própria residência. Tudo leva a prever que esta situação se possa vir a prolongar no tempo, com as implicações que isso terá no aumento do consumo destes bens, nomeadamente no que diz respeito à eletricidade, sobretudo com a necessidade de aquecimento nestes meses de inverno. Assim, face às dificuldades essenciais por que muitas destas famílias estão a passar, e considerando que são os cidadãos que estão agora a suportar custos gerais que, em períodos e circunstâncias normais, deveriam ser da responsabilidade das empresas ou da Administração Pública, onde trabalham, Os Verdes esperam que esta proposta venha a ter o acolhimento das restantes bancadas, até porque as empresas fornecedoras destes bens não estão a ser muito afetadas economicamente, uma vez que acabam por ir buscar aos orçamentos familiares a parte da faturação que estão a perder no setor industrial, comercial, dos serviços ou, até, da Administração Pública. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, esta proposta que o Partido Socialista avocou para votação em Plenário, a qual se prende com a suspensão de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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