Debates Parlamentares - Diário 024, p. 45 (2020-11-25)

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26 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de falar sobre o tema, gostaria apenas de dizer à Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso, que já não se encontra

na Sala, mas peço que os seus camaradas transmitam, que estou de acordo consigo. A maneira como propomos

as coisas no Orçamento diz muito sobre a essência dos partidos. Por isso, fizemos dezenas de propostas para

reduzir os impostos, porque, sim, a nossa essência é querermos que haja menos impostos para todos.

Mas não só as propostas orçamentais, como também a maneira como se faz o debate político dizem muito

sobre a essência dos partidos. E quando a Sr.ª Deputada escolhe ignorar todas essas propostas e se foca em

duas e se esquece de dizer que era suposto essas duas serem temporárias e extraordinárias, isso diz muito

sobre a essência do Bloco de Esquerda, que mente e deturpa para ganho político e mostra um profundo ódio

por tudo o que é privado, esquecendo que há milhões de portugueses que não dependem em nada do Estado

e são, também eles, privados.

Porque é que isto interessa? É que quem usa a mentira e o ódio para ganho político perde autoridade para

criticar os que fazem o mesmo; são farinha do mesmo saco.

Relativamente ao artigo 265.º-N, ontem, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), foi aprovada a

criação do provedor do animal. Estamos de acordo, pelo que votámos a favor. A partir do momento em que se

reconhece que os animais são titulares de direitos, faz sentido ter mecanismos e instituições que salvaguardem

esses direitos.

Isso foi ontem. Hoje à tarde, na mesma Comissão de Orçamento e Finanças, vai ser votada a nossa proposta

para criar um provedor da criança, mais concretamente um provedor adjunto, na Provedoria de Justiça, que se

ocupe exclusivamente dos direitos das crianças. E quem melhor do que a Provedoria de Justiça, que tem dado

provas de ser uma entidade independente, capaz, e que só não faz mais porque este Parlamento tem,

repetidamente, recusado recursos, para que isso aconteça?

Quero, pois, ver se os partidos que votaram a favor da criação do provedor do animal — e os outros, já agora

— vão argumentar que as crianças não são titulares de direitos ou que têm menos direitos do que os animais,

votando contra esta nossa proposta.

E se vão argumentar agora que temas importantes — como os dos maus tratos, abusos, bullying, trabalho

infantil, injustiça nas prestações sociais, conflitos entre pais que os impedem de exercer todos os seus direitos

— não são temas assim tão importantes, podem argumentar que estes direitos são menores do que os dos

animais? Podem argumentar que estas não são questões importantes?

Portanto, logo à tarde, só podem votar a favor desta nossa proposta. Seria um escândalo se não o fizessem.

A liberdade e a defesa da liberdade de cada um começam com o respeito da sua individualidade desde

criança. Aprovem a criação do provedor da criança.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Entramos agora na discussão do artigo 7.º — Transferências Orçamentais.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Leão, do PS.

O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, distintos membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, começo por saudar, humildemente, o alto exemplo que recebemos, em termos de retidão e de dignidade, personificado

por quem suporta os mais pesados sacrifícios diários pela Pátria, os deficientes das Forças Armadas.

Citando o mote de ética do antigo Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, estes têm de

ser tratados pelo Estado como a exceção das exceções. E, por isso, o Governo tem o dever de garantir, como

já o fez, que a situação de atraso face à entrega de próteses e outros equipamentos, que se verificou neste ano

excecional da pandemia — e que, felizmente, se encontra, hoje, ultrapassada e resolvida —, não sendo caso

único, pois, lamentavelmente, já se verificou noutros anos, com outros Governos, não se repetirá no futuro,

nomeadamente já em 2021.

Por isso, coerentemente, apoiamos a proposta do PCP de alteração a este Orçamento do Estado, que aloca

diretamente 3,8 milhões de euros ao Laboratório Militar para próteses e outros produtos de apoio aos deficientes

militares, suprimindo o papel do IASFA (Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.) como intermediário,

permitindo assim auxiliar e aumentar a qualidade de vida destes digníssimos cidadãos.

26 DE NOVEMBRO DE 2020 45 O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de falar sobre o tema, gostaria apenas de dizer à Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso, que já não se encontra na Sala, mas peço que os seus camaradas transmitam, que estou de acordo consigo. A maneira como propomos as coisas no Orçamento diz muito sobre a essência dos partidos. Por isso, fizemos dezenas de propostas para reduzir os impostos, porque, sim, a nossa essência é querermos que haja menos impostos para todos. Mas não só as propostas orçamentais, como também a maneira como se faz o debate político dizem muito sobre a essência dos partidos. E quando a Sr.ª Deputada escolhe ignorar todas essas propostas e se foca em duas e se esquece de dizer que era suposto essas duas serem temporárias e extraordinárias, isso diz muito sobre a essência do Bloco de Esquerda, que mente e deturpa para ganho político e mostra um profundo ódio por tudo o que é privado, esquecendo que há milhões de portugueses que não dependem em nada do Estado e são, também eles, privados. Porque é que isto interessa? É que quem usa a mentira e o ódio para ganho político perde autoridade para criticar os que fazem o mesmo; são farinha do mesmo saco. Relativamente ao artigo 265.º-N, ontem, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), foi aprovada a criação do provedor do animal. Estamos de acordo, pelo que votámos a favor. A partir do momento em que se reconhece que os animais são titulares de direitos, faz sentido ter mecanismos e instituições que salvaguardem esses direitos. Isso foi ontem. Hoje à tarde, na mesma Comissão de Orçamento e Finanças, vai ser votada a nossa proposta para criar um provedor da criança, mais concretamente um provedor adjunto, na Provedoria de Justiça, que se ocupe exclusivamente dos direitos das crianças. E quem melhor do que a Provedoria de Justiça, que tem dado provas de ser uma entidade independente, capaz, e que só não faz mais porque este Parlamento tem, repetidamente, recusado recursos, para que isso aconteça? Quero, pois, ver se os partidos que votaram a favor da criação do provedor do animal — e os outros, já agora — vão argumentar que as crianças não são titulares de direitos ou que têm menos direitos do que os animais, votando contra esta nossa proposta. E se vão argumentar agora que temas importantes — como os dos maus tratos, abusos, bullying, trabalho infantil, injustiça nas prestações sociais, conflitos entre pais que os impedem de exercer todos os seus direitos — não são temas assim tão importantes, podem argumentar que estes direitos são menores do que os dos animais? Podem argumentar que estas não são questões importantes? Portanto, logo à tarde, só podem votar a favor desta nossa proposta. Seria um escândalo se não o fizessem. A liberdade e a defesa da liberdade de cada um começam com o respeito da sua individualidade desde criança. Aprovem a criação do provedor da criança. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Entramos agora na discussão do artigo 7.º — Transferências Orçamentais. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Leão, do PS. O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, distintos membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, começo por saudar, humildemente, o alto exemplo que recebemos, em termos de retidão e de dignidade, personificado por quem suporta os mais pesados sacrifícios diários pela Pátria, os deficientes das Forças Armadas. Citando o mote de ética do antigo Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, estes têm de ser tratados pelo Estado como a exceção das exceções. E, por isso, o Governo tem o dever de garantir, como já o fez, que a situação de atraso face à entrega de próteses e outros equipamentos, que se verificou neste ano excecional da pandemia — e que, felizmente, se encontra, hoje, ultrapassada e resolvida —, não sendo caso único, pois, lamentavelmente, já se verificou noutros anos, com outros Governos, não se repetirá no futuro, nomeadamente já em 2021. Por isso, coerentemente, apoiamos a proposta do PCP de alteração a este Orçamento do Estado, que aloca diretamente 3,8 milhões de euros ao Laboratório Militar para próteses e outros produtos de apoio aos deficientes militares, suprimindo o papel do IASFA (Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.) como intermediário, permitindo assim auxiliar e aumentar a qualidade de vida destes digníssimos cidadãos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ALBERTO FONSECA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CLARISSE CAMPOS
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Miguel Cruz
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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