Debates Parlamentares - Diário 032, p. 50 (2020-12-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 32

Vamos votar, de seguida, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 600/XIV/2.ª (PCP) — Regime excecional de

pagamento das rendas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções

do PAN e do IL.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 601/XIV/2.ª (PCP) — Regime extraordinário de proteção

dos arrendatários.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 602/XIV/2.ª (PAN) — Clarifica o regime

excecional aplicável aos contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais,

procedendo para o efeito à aprovação de uma norma interpretativa relativamente à Lei n.º 2/2020, de 31 de

março.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS, do CDS-PP e do IL e

a abstenção do CH.

Este projeto de lei baixa à 6.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 603/XIV/2.ª (BE) — Extensão dos contratos de

arrendamento para fins comerciais no período de retoma da economia, no caso de perdas de faturação

consideráveis (Terceira alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções

do CH e do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 784/XIV/2.ª (CDS-PP) — Colocar a crise

humanitária e o problema de terrorismo vivido em Moçambique nas prioridades da Presidência portuguesa do

Conselho da União Europeia.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH,

do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do PEV.

Este projeto de resolução baixa à 2.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 779/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo a mobilização da comunidade internacional no sentido de travar os crimes perpetrados contra a

humanidade em Moçambique.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH,

do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do PEV.

Este projeto de resolução baixa, também, à 2.ª Comissão.

Temos, agora, para votação um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 169/XIV/1.ª (PAN) —

Determina a declaração da filiação ou ligação a organizações ou associações «discretas» em sede de

obrigações declarativas (Segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho).

I SÉRIE — NÚMERO 32 50 Vamos votar, de seguida, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 600/XIV/2.ª (PCP) — Regime excecional de pagamento das rendas. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PAN e do IL.Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 601/XIV/2.ª (PCP) — Regime extraordinário de proteção dos arrendatários. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 602/XIV/2.ª (PAN) — Clarifica o regime excecional aplicável aos contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais, procedendo para o efeito à aprovação de uma norma interpretativa relativamente à Lei n.º 2/2020, de 31 de março. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS, do CDS-PP e do IL e a abstenção do CH.Este projeto de lei baixa à 6.ª Comissão. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 603/XIV/2.ª (BE) — Extensão dos contratos de arrendamento para fins comerciais no período de retoma da economia, no caso de perdas de faturação consideráveis (Terceira alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CH e do IL.Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 784/XIV/2.ª (CDS-PP) — Colocar a crise humanitária e o problema de terrorismo vivido em Moçambique nas prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do PEV.Este projeto de resolução baixa à 2.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 779/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a mobilização da comunidade internacional no sentido de travar os crimes perpetrados contra a humanidade em Moçambique. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do PEV.Este projeto de resolução baixa, também, à 2.ª Comissão. Temos, agora, para votação um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 169/XIV/1.ª (PAN) — Determina a declaração da filiação ou ligação a organizações ou associações «discretas» em sede de obrigações declarativas (Segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho).

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

João Torres
Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

Marina Gonçalves
Secretário de Estado da Habitação
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARINA GONÇALVES
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

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