I SÉRIE — NÚMERO 34

4

aqui está hoje, e a Sr.ª Ministra da Justiça. Só isto deveria levar-nos a pensar como podemos coordenar um

estado de emergência com um Ministro francamente fragilizado nesta posição.

Mas não deixa de ser curioso que este Relatório fale da capacidade de resposta do Serviço Nacional de

Saúde, na página 12, sem nunca referir as dificuldades e a descoordenação do plano de vacinação que está

em curso, as dificuldades e a descoordenação para manter centros de saúde abertos numa altura em que os

portugueses precisam deles. E culmina com algo que, se não fosse para rir, seria muito triste, que é o Governo

a congratular-se com a situação económica e a dizer «vejam bem que até aumentou a procura nos

estabelecimentos comerciais no Natal e na véspera de Natal». Extraordinário, Sr. Ministro! Aumentar a procura

no Natal é qualquer coisa para que um Governo precisa de um génio da economia!

O que gostávamos de ver era a análise às falências que foram decretadas e que aconteceram durante o

estado de emergência…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. O que gostávamos de ver era a análise à situação das pessoas que não conseguiram ter os apoios que

mereciam durante o estado de emergência.

Era isso que devia estar neste Relatório e não a congratulação por se aumentarem as compras nas

padarias, nas pastelarias e no Continente, em véspera de Natal.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos, hoje, o Relatório sobre a Aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 9 a 23

de dezembro de 2020.

Os Verdes não concordaram com a declaração do estado de emergência. Temos deixado bem claro que

não consideramos ser este o instrumento necessário para travar a propagação da COVID-19.

Desde março que os portugueses demonstram que são conscientes e, apesar do prosseguimento de

acontecimentos não esperados e dos números instáveis, revelam uma extraordinária capacidade para cumprir

as medidas de segurança sanitária que são necessárias para o dia a dia.

Já aqui dissemos, relativamente a outros relatórios, que se, por um lado, os portugueses continuam a olhar

com todo o sentido de responsabilidade para as recomendações das autoridades públicas, por outro lado, o

Governo continua a dispor, dentro do quadro legal normal, de todas as condições para que nada falte no

combate à pandemia.

O presente Relatório, uma vez mais, descreve a realidade em números muito vagos, sem que reflita os

problemas que os portugueses enfrentam diariamente. Não identifica os problemas e que as medidas que se

devem adotar sejam as medidas certas para permitirem uma maior segurança e proteção em todas as áreas e

espaços.

Podemos ler no presente Relatório que houve um ligeiro crescimento da atividade económica, como seria

de esperar, com a aproximação do Natal. No entanto, este Relatório não refere que se o recolhimento

obrigatório aos fins de semana fosse duas horas mais tarde talvez se pudesse devolver à restauração e ao

comércio local um fim de ano mais proveitoso.

Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, não podemos deixar de colocar uma questão ao Sr. Ministro da

Administração Interna: que leitura faz o Governo das 379 coimas aplicadas durante o período em análise? É

que, para Os Verdes, este número é insignificante num cenário de 10 milhões de pessoas.

Da nossa parte, continuaremos a dizer que os portugueses são cumpridores e continuaremos a saudar a

capacidade com que todos estão a fazer um esforço para que esta doença não provoque mais prejuízos do

que aqueles que já provocou.

Contudo, e ainda fazendo uma curta reflexão sobre as coimas, não podemos deixar de referir que não

deixa de ser lamentável que se dediquem duas páginas inteiras a descrever as coimas aplicadas, quase

conseguindo identificar cada uma delas, só faltando mesmo a do cidadão que queria jogar no Placard fora de