7 DE JANEIRO DE 2021

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desdenha a necessidade de serem tomadas medidas muito sérias de controlo sanitário, garantindo a

segurança sanitária, o combate ao vírus e aos seus efeitos. Portanto, a necessidade de medidas é

compreendida por quase todos.

Naturalmente, é necessário que os planos de vacinação corram bem, é necessário aumentar a capacidade

de testagem e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, que é, constantemente, posto à prova perante uma

situação como a que estamos a atravessar. É necessário garantir condições de segurança, no dia a dia, em

relação ao que não podemos deixar de fazer, como a utilização dos transportes públicos, através de uma

oferta suficiente e em condições de segurança. É necessário haver segurança nos locais de trabalho,

independentemente da natureza das funções desenvolvidas, e criar condições para que as pessoas possam,

com um mínimo de confiança, continuar a desenvolver as suas atividades profissionais, para que o País não

pare.

Mas essas medidas devem ser as indispensáveis e devem ser proporcionais para garantir o que é

fundamental, isto é, que haja condições para que todos possamos fazer a nossa vida com as limitações

reduzidas ao mínimo e com as condições de segurança asseguradas ao máximo, por forma a que esta

segurança seja garantida, a que a economia não seja destruída e a que as pessoas não vejam as suas

atividades económicas, profissionais e os seus postos de trabalho postos em causa. É fundamental garantir

isto!

Todos reconhecem que as medidas postas em prática em março e em abril não eram repetíveis pelas suas

consequências dramáticas no nosso tecido económico, nos postos de trabalho, e pela lesão que provocaram

nas condições de vida de muitas pessoas. Portanto, é necessário que as medidas sejam, de facto,

equilibradas, por forma a garantir também a subsistência das atividades económicas, a garantia dos postos de

trabalho e dos direitos de quem trabalha.

Se há medidas tomadas que são compreensíveis, há outras que não o são. Há medidas que continuam a

ser incompreensíveis para a maioria da população, para nós, e cuja eficácia não está minimamente

demonstrada. Estamos a referir-nos, designadamente, aos horários da restauração, não se compreendendo a

razão de ser daquela limitação horária, tal como não se compreende a razão de ser de restrições feitas aos

horários de atividades comerciais que concentram o máximo de pessoas num número muito reduzido de

horas. Portanto, aumenta-se a concentração de pessoas quando seria necessário diversificar os horários de

afluência a essas atividades.

Repetimos: consideramos que, de facto, a indispensabilidade de medidas dispensaria a declaração do

estado de emergência e quer parecer-nos que o balanço que tem vindo a ser feito da sua aplicação comprova

esta nossa convicção.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Aquando do debate da renovação do estado de emergência cujo Relatório estamos agora a discutir, o Bloco de

Esquerda deixou bem claro quais deveriam ser as prioridades durante a vigência deste estado de emergência.

A primeira prioridade era apoiar aqueles e aquelas que ficaram sem nada, porque esta crise sanitária também

é uma crise económica e social, a segunda era a proteção do emprego e a terceira era o reforço do Serviço

Nacional de Saúde.

Durante a vigência do estado de emergência que estamos a analisar, trata-se de saber se o Governo

concretizou alguma destas prioridades. Não, não concretizou essas prioridades! Tentou, ao menos, fazer

alguma concretização dessas prioridades? Não, não tentou sequer fazê-lo! Dou alguns exemplos.

No final de dezembro, soube-se que milhares de trabalhadores a recibos verdes, sem qualquer rendimento

por o terem perdido durante a crise, aguardavam, há meses, um apoio que lhes era devido mas que o

Governo não concedeu. Portanto, o Governo não cuidou de apoiar aqueles que tudo perderam com a crise.

Quanto ao segundo exemplo, também do final de dezembro, soubemos que a Galp anunciou o

despedimento de centenas de trabalhadores depois de ter generosamente distribuído dividendos milionários