I SÉRIE — NÚMERO 34

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independentemente de ser decretado o estado de emergência, se possam dar as respostas não só sanitárias

mas também socioeconómicas de que o País precisa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Uma questão prévia e cinco questões concretas.

A questão prévia é a de que, perante os números alarmantes de que estamos, neste momento, a tomar

conhecimento, é importante, tão rápido quanto possível, saber se estamos perante um efeito da alteração das

medidas decretadas no tempo do Natal ou se estamos perante o efeito da nova estirpe. Portanto, temos de

saber se há aqui uma razão para nos preocuparmos, tanto num caso como no outro, e como devemos atuar

em relação a ela.

Depois, Sr. Ministro, não é novidade — já o sabe e já o dissemos outras vezes — que continuamos a achar

que o facto de ser o porta-voz do Governo, nestes debates, é algo que fragiliza o Governo. Achamos que a

manutenção em funções de um Ministro que está nas suas condições fragiliza o Governo e o próprio Ministério

da Administração Interna, como é óbvio. Episódios como o que aconteceu em Évora, entre duas forças de

segurança, mereciam que um Ministro, com total autoridade, pudesse esclarecer e dar confiança aos cidadãos

de que há, no Ministério da Administração Interna, uma cadeia de comando que continua a funcionar

normalmente.

A segunda questão prende-se com as medidas de eficácia duvidosa e com o prejuízo evidente das

mesmas, sendo a mais óbvia de todas o encerramento dos estabelecimentos às 13 horas e o confinamento

das pessoas a partir dessa hora. É evidente o prejuízo económico que isto causa, quer na restauração, quer

em espaços comerciais, e que há, e houve, um prejuízo claro por isto ter acontecido também numa época do

ano em que — pasme-se, o Governo descobriu! — as pessoas estão mais propensas a consumir.

Portanto, é fundamental que o Governo, de uma vez por todas, apresente dados que justifiquem

cientificamente o efeito destas medidas na contenção da pandemia. Até este momento não o fez e, por isso,

estão garantidos o impacto económico, as falências e o prejuízo para as pessoas e está por demonstrar o

efeito preventivo disto na pandemia. O Governo, para continuar a causar este prejuízo, tinha de conseguir

fazer a argumentação contrária sobre o efeito positivo que isso poderia ter.

Depois, queríamos trazer hoje, de novo, a questão da aplicação STAYAWAY COVID. Não fomos nós que

dissemos que esta aplicação era essencial para o combate, foi o Governo. Portanto, vamos analisar o que o

Relatório nos diz sobre essa aplicação. Este diz-nos que menos de 3 milhões de pessoas fizeram download da

aplicação, que foram apenas 8866 os códigos gerados pela aplicação e que houve apenas 817 chamadas

para o SNS 24 por recomendação da aplicação, ou seja, a aplicação está a servir para pouco mais do que

nada. Tendo os senhores dito que esta era essencial, como respondem a esta realidade?

A última questão tem a ver com a testagem. Foi aprovada a estratégia nacional para a despistagem em

novembro e sabemos que os lares e as escolas são espaços essenciais para que essa testagem e

despistagem preventivas tenham um efeito na contenção da pandemia. De novembro até agora, o que é que

foi feito — nós não vemos nada — para que o contágio nas escolas e nos lares, espaços onde é obviamente

muito mais perigoso, tenha sido contido e para que haja algum efeito dessa medida que o Governo tomou?

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começaria esta intervenção por desejar um bom ano a todos, com saúde.

Relativamente ao ponto de que nos ocupamos, gostaria de dizer que o balanço que vamos fazendo,

sucessivamente, da aplicação dos vários períodos relativos ao estado de emergência comprova a nossa

convicção de que o País precisa de medidas de emergência, mas dispensaria muito bem a declaração de

estados de emergência.

A necessidade de medidas é compreendida por todos e apenas uma escassa minoria, que, normalmente,

designamos por «negacionistas» — que repudiamos vivamente e com a qual não nos identificamos —,