I SÉRIE — NÚMERO 34

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pelos seus acionistas, no valor de 580 milhões de euros. Ora, era preciso proibir estes despedimentos, como é

óbvio. Se esta é uma empresa capaz de distribuir dividendos de 580 milhões de euros, certamente não é uma

empresa em dificuldade por causa da crise, mas aqueles trabalhadores vão passar por uma dificuldade muito

maior não só por causa do despedimento mas também por causa da crise que estamos a atravessar. O

Governo intercedeu de alguma forma? Não, não intercedeu de forma nenhuma para salvaguardar estes postos

de trabalho.

Sobre o Serviço Nacional de Saúde e sabendo que o ano de 2021 continuará a ser um ano de extrema

exigência, o que temos visto e ouvido por parte do Governo é, por um lado, muita resistência à contratação de

mais profissionais, por exemplo para garantir a vacinação de toda a população, e, por outro, uma extrema

subserviência ao setor privado da saúde. O resultado é o facto de termos, neste momento, hospitais do SNS

muito pressionados, com menos orçamento, pois muito deste está a ser desviado para contratualizações com

o setor privado, quando poderia haver requisição desse setor privado. Há, aliás, episódios caricatos, como no

hospital Amadora-Sintra, em que o hospital está a pagar para que os seus próprios cirurgiões possam fazer

operações em instalações de um grupo privado. Se isso é necessário, então, o que é preciso é requisitar

essas mesmas instalações.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, concluindo, dizemos que não bastam palavras de gratidão e

anúncios de não-regateio sobre medidas para combater as várias crises. O que é mesmo preciso é não

regatear nas carreiras profissionais, nos prémios aos profissionais de saúde e nos apoios à população que

tanto precisa. Para isto, o Governo não tem feito uso do estado de emergência.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Márcia Passos, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostávamos de ter visto, neste Relatório, outra atitude. Este Relatório, apesar de exaustivo, é meramente

descritivo: não tem dados acerca do real impacto das medidas adotadas na evolução dos internamentos, dos

infetados e da taxa de mortalidade; apresenta números, mas não relaciona factos nem apresenta conclusões;

além disso, preocupa-nos porque aponta para a repetição de um erro passado, um erro grave, que é a

desvalorização do que vai acontecendo pela Europa e pelo mundo.

Lembro, com tristeza, as primeiras afirmações da Diretora-Geral da Saúde, no dia 15 de janeiro de 2020,

dizendo que o surto ocorrido na China estava contido e que uma propagação em massa não era uma hipótese

a considerar. Volvidos pouco mais de 30 dias, estávamos a fechar escolas e a fechar o País, porque o

Governo desvalorizou os sinais que vinham de fora e não respondeu. O erro repetiu-se a vários níveis, ora na

desvalorização daquela que viria a ser a segunda vaga, ora na prevenção que não se fez e nas medidas que

não se adotaram para que o SNS fosse capaz de responder, com eficácia, não só aos doentes de COVID,

como aos demais doentes que têm vindo a ser esquecidos pelo Governo.

Agora, com uma nova estirpe do vírus, temos o Reino Unido em nível máximo de alerta. Cá, temos

médicos a alertar para o esgotamento da capacidade do Serviço Nacional de Saúde e o Governo continua a

incorrer em erros.

Há erros quando o Governo deixa para trás os mais idosos, os mais vulneráveis, no plano de vacinação.

Há erros no Relatório, na página 11, com afirmações que nem se percebem, como a seguinte: «a nova

variante não parece não ter impacto na mortalidade por COVID-19». Tem ou não tem impacto? Não se

percebe!

Há erros quando a autoridade de saúde afirma, como afirmou há dias, que o surgimento de uma nova

variante é uma ocorrência esperada, não sendo um motivo de preocupação por si só. Como é que no País, no

estado em que está, alguém ainda tem a coragem de dizer que tal não é motivo de preocupação?!

Tudo, Srs. Ministros, é motivo de preocupação! Enquanto tivermos portugueses a morrer, enquanto

tivermos a economia desfeita, enquanto tivermos a Administração Pública e a justiça sem respostas às

necessidades dos cidadãos, enquanto tivermos os hospitais esgotados, tudo, Srs. Ministros, mas mesmo tudo,

é motivo de preocupação.