Debates Parlamentares - Diário 037, p. 3 (2021-01-13)

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14 DE JANEIRO DE 2021

O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários,

Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Agentes da autoridade.

Vamos dar início aos nossos trabalhos.

Eram 9 horas e 33 minutos.

Os Membros do Governo ainda não chegaram, mas, de qualquer forma, temos expediente para ler e vai

demorar algum tempo. Espero que os membros do Governo cheguem rapidamente, bem como os Srs.

Deputados do CDS-PP.

Assim sendo, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai anunciar as iniciativas que deram entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia a todas

e a todos.

Passo a informar que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Resolução n.os 837/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão,

839/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 3.ª Comissão, 843/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, 844/XIV/2.ª

(PSD), que baixa à 10.ª Comissão, 845/XIV/2.ª (BE), que baixa à 12.ª Comissão, 846/XIV/2.ª (BE), que baixa à

8.ª Comissão, 847/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 848/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 4.ª Comissão,

849/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 4.ª Comissão, e 850/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 9.ª Comissão.

Anuncio, ainda, os Projetos de Lei n.os 613/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 14.ª Comissão, em conexão com a 1.ª

Comissão, 619/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 13.ª Comissão, 620/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 13.ª Comissão,

621/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 13.ª Comissão, 622/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 10.ª Comissão, 623/XIV/2.ª

(CDS-PP), que baixa 10.ª Comissão, 624/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 8.ª Comissão, 625/XIV/2.ª (PAN), que baixa

à 11.ª Comissão, 626/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 5.ª Comissão, 627/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 13.ª Comissão,

628/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 10.ª Comissão, 629/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 10.ª Comissão, 630/XIV/2.ª

(Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 1.ª Comissão, 631/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 8.ª

Comissão, 632/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 633/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 11.ª Comissão,

634/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 5.ª Comissão, em conexão com a 1.ª e a 6.ª Comissões, 635/XIV/2.ª (CDS-PP),

que baixa à 10.ª Comissão, 636/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 14.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão,

637/XIV/2.ª (PS), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 10.ª Comissão, 638/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa

à 14.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão, 640/XIV/2.ª (BE), que baixa à 13.ª Comissão, 641/XIV/2.ª

(PAN), que baixa à 1.ª Comissão, e 644/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 13.ª Comissão, em conexão com a 9.ª

Comissão.

Sr. Presidente, terminei a leitura do expediente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos, pois, entrar no primeiro ponto da ordem do dia, que versa sobre o pedido de

autorização de renovação do estado de emergência.

Entretanto, estarão, com certeza, disponíveis os registos de presença para efeitos de quórum.

Ontem, no dia 12 de janeiro, recebi, de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, a seguinte mensagem:

«Dirijo a presente mensagem à Assembleia da República para efeitos da autorização prevista nos artigos

19.º, 134.º, alínea d), e 138.º da Constituição, e na Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, alterada pela Lei Orgânica

n.º 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei Orgânica n.º 1/2012, de 11 de maio, a qual contém a fundamentação

e o conteúdo do projeto de Decreto do Presidente da República, que modifica a declaração do estado de

emergência, aprovada pelo Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, e a renova por

15 dias, até 30 de janeiro de 2021, permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da

doença COVID-19, sobre o qual já procedi à audição do Governo, que deu o seu acordo.»

Srs. Deputados, vamos, pois, começar o debate sobre este decreto do Sr. Presidente da República, cujo

conteúdo conhecem.

Pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra, para abrir o debate, o Sr. Deputado José Luís

Carneiro.

14 DE JANEIRO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Agentes da autoridade. Vamos dar início aos nossos trabalhos. Eram 9 horas e 33 minutos. Os Membros do Governo ainda não chegaram, mas, de qualquer forma, temos expediente para ler e vai demorar algum tempo. Espero que os membros do Governo cheguem rapidamente, bem como os Srs. Deputados do CDS-PP. Assim sendo, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai anunciar as iniciativas que deram entrada na Mesa. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia a todas e a todos. Passo a informar que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Resolução n.os 837/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 839/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 3.ª Comissão, 843/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, 844/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 10.ª Comissão, 845/XIV/2.ª (BE), que baixa à 12.ª Comissão, 846/XIV/2.ª (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 847/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 848/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 4.ª Comissão, 849/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 4.ª Comissão, e 850/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 9.ª Comissão. Anuncio, ainda, os Projetos de Lei n.os 613/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 14.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão, 619/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 13.ª Comissão, 620/XIV/2.ª (PEV), que baixa à 13.ª Comissão, 621/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 13.ª Comissão, 622/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 10.ª Comissão, 623/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa 10.ª Comissão, 624/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 8.ª Comissão, 625/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, 626/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 5.ª Comissão, 627/XIV/2.ª (PSD), que baixa à 13.ª Comissão, 628/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 10.ª Comissão, 629/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 10.ª Comissão, 630/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 1.ª Comissão, 631/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 632/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 633/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 634/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 5.ª Comissão, em conexão com a 1.ª e a 6.ª Comissões, 635/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 10.ª Comissão, 636/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 14.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão, 637/XIV/2.ª (PS), que baixa à 1.ª Comissão, em conexão com a 10.ª Comissão, 638/XIV/2.ª (CDS-PP), que baixa à 14.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão, 640/XIV/2.ª (BE), que baixa à 13.ª Comissão, 641/XIV/2.ª (PAN), que baixa à 1.ª Comissão, e 644/XIV/2.ª (PCP), que baixa à 13.ª Comissão, em conexão com a 9.ª Comissão. Sr. Presidente, terminei a leitura do expediente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha. Sr.as e Srs. Deputados, vamos, pois, entrar no primeiro ponto da ordem do dia, que versa sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência. Entretanto, estarão, com certeza, disponíveis os registos de presença para efeitos de quórum. Ontem, no dia 12 de janeiro, recebi, de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, a seguinte mensagem: «Dirijo a presente mensagem à Assembleia da República para efeitos da autorização prevista nos artigos 19.º, 134.º, alínea d), e 138.º da Constituição, e na Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei Orgânica n.º 1/2012, de 11 de maio, a qual contém a fundamentação e o conteúdo do projeto de Decreto do Presidente da República, que modifica a declaração do estado de emergência, aprovada pelo Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, e a renova por 15 dias, até 30 de janeiro de 2021, permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença COVID-19, sobre o qual já procedi à audição do Governo, que deu o seu acordo.» Srs. Deputados, vamos, pois, começar o debate sobre este decreto do Sr. Presidente da República, cujo conteúdo conhecem. Pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra, para abrir o debate, o Sr. Deputado José Luís Carneiro.

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração politica

ILÍDIA QUADRADO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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