Debates Parlamentares - Diário 037, p. 8 (2021-01-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

Elisa Ferreira, Comissária Europeia indicada pelo Governo do Partido Socialista, dizia, no início desta

semana, que ninguém precisava de ficar à espera do dinheiro da «bazuca» europeia porque esse dinheiro já cá

está. Vou citar a frase dela: «A ‘bazuca’ tarda?! A ‘bazuca’ já está nos países. Há muito dinheiro para executar

fundos estruturais que pode ser reprogramado. A flexibilidade é total», garantia Elisa Ferreira, referindo-se a

mais de 10 mil milhões de euros — repito, 10 mil milhões de euros — do Portugal 2020, que ainda não foram

executados.

Por que não faz, então, o Governo o que é necessário?! Por que tem atrasado tanto o inevitável, sabendo

que isso tem custos profundos para as pessoas e para a economia?!

O mandato que o Governo leva daqui é simples: apoiar, contratar, requisitar. Que não falhe novamente o

Governo, nestas urgências, ao País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado João Oliveira, para

uma intervenção.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A gravidade

da situação nacional é evidente e inegável. A situação sanitária agravou-se significativamente, com uma

evolução negativa da epidemia que está a colocar os serviços de saúde e os seus profissionais sob uma pressão

muito superior à que se verificou anteriormente e com consequências dramáticas em termos de contágios, de

internamentos e de óbitos.

A evolução da situação social é particularmente preocupante, sobretudo quando consideramos os problemas

que atingem camadas e setores mais vulneráveis da população, como é o caso dos idosos, dos doentes crónicos

e das pessoas com deficiência, ou quando constatamos o crescimento acelerado e os níveis elevados do

desemprego e de situações de pobreza e de exclusão social.

A situação económica é igualmente dramática. O último trimestre de 2020 não foi de desagravamento das

dificuldades que já atingiam milhares de trabalhadores e de micro, pequenos e médios empresários,

particularmente em setores mais penalizados pelos impactos da epidemia e das medidas tomadas ao longo do

ano de 2020. Em muitos casos, a situação agravou-se mesmo entre outubro e dezembro.

Perante a difícil realidade nacional que atravessamos, a perspetiva da declaração do estado de emergência

e do agravamento das medidas restritivas preocupa-nos duplamente.

Preocupa-nos porque a situação nacional que vivemos e a realidade a que essas medidas restritivas se vão

aplicar são muito mais difíceis do que eram em março de 2020 e os seus impactos tenderão a ser muito mais

graves e complexos, não apenas no plano social e económico, mas também no plano sanitário.

Preocupa-nos, também, porque as medidas que são absolutamente urgentes para fazer frente à epidemia

no plano sanitário, social e económico, as medidas de reforço do SNS e da sua capacidade de resposta, de

apoio aos idosos, aos doentes crónicos, às pessoas com deficiência e a outras camadas da população em

situação de maior vulnerabilidade, as medidas de apoio social, todas essas medidas urgentes, não resultam

nem dependem da declaração do estado de emergência e poderão mesmo ficar esquecidas ou secundarizadas

com a opção pelo agravamento das restrições.

Em muitas dessas situações, a resposta passa pela concretização das medidas inscritas no Orçamento do

Estado para 2021, mas é preciso considerar e pôr em prática todas as medidas que se revelem necessárias

para assegurar a proteção sanitária, fazer a pedagogia da proteção e assegurar os meios de apoio social e

económico que são absolutamente necessários.

O reforço do Serviço Nacional de Saúde continua a ser uma das primeiras e principais questões a considerar,

que vai para lá da declaração do estado de emergência e que não encontra nas medidas restritivas a sua

resposta.

As dificuldades são inegáveis e vão, em algumas circunstâncias, muito além daquilo que se antecipou.

É preciso reforçar as equipas de saúde pública, como o PCP tem defendido e proposto. É inadmissível que,

neste momento, no distrito de Beja, não haja médicos de saúde pública, em resultado de um concurso de

mobilidade que retirou ao distrito os dois médicos que ali prestavam serviço.

I SÉRIE — NÚMERO 37 8 Elisa Ferreira, Comissária Europeia indicada pelo Governo do Partido Socialista, dizia, no início desta semana, que ninguém precisava de ficar à espera do dinheiro da «bazuca» europeia porque esse dinheiro já cá está. Vou citar a frase dela: «A ‘bazuca’ tarda?! A ‘bazuca’ já está nos países. Há muito dinheiro para executar fundos estruturais que pode ser reprogramado. A flexibilidade é total», garantia Elisa Ferreira, referindo-se a mais de 10 mil milhões de euros — repito, 10 mil milhões de euros — do Portugal 2020, que ainda não foram executados. Por que não faz, então, o Governo o que é necessário?! Por que tem atrasado tanto o inevitável, sabendo que isso tem custos profundos para as pessoas e para a economia?! O mandato que o Governo leva daqui é simples: apoiar, contratar, requisitar. Que não falhe novamente o Governo, nestas urgências, ao País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado João Oliveira, para uma intervenção. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A gravidade da situação nacional é evidente e inegável. A situação sanitária agravou-se significativamente, com uma evolução negativa da epidemia que está a colocar os serviços de saúde e os seus profissionais sob uma pressão muito superior à que se verificou anteriormente e com consequências dramáticas em termos de contágios, de internamentos e de óbitos. A evolução da situação social é particularmente preocupante, sobretudo quando consideramos os problemas que atingem camadas e setores mais vulneráveis da população, como é o caso dos idosos, dos doentes crónicos e das pessoas com deficiência, ou quando constatamos o crescimento acelerado e os níveis elevados do desemprego e de situações de pobreza e de exclusão social. A situação económica é igualmente dramática. O último trimestre de 2020 não foi de desagravamento das dificuldades que já atingiam milhares de trabalhadores e de micro, pequenos e médios empresários, particularmente em setores mais penalizados pelos impactos da epidemia e das medidas tomadas ao longo do ano de 2020. Em muitos casos, a situação agravou-se mesmo entre outubro e dezembro. Perante a difícil realidade nacional que atravessamos, a perspetiva da declaração do estado de emergência e do agravamento das medidas restritivas preocupa-nos duplamente. Preocupa-nos porque a situação nacional que vivemos e a realidade a que essas medidas restritivas se vão aplicar são muito mais difíceis do que eram em março de 2020 e os seus impactos tenderão a ser muito mais graves e complexos, não apenas no plano social e económico, mas também no plano sanitário. Preocupa-nos, também, porque as medidas que são absolutamente urgentes para fazer frente à epidemia no plano sanitário, social e económico, as medidas de reforço do SNS e da sua capacidade de resposta, de apoio aos idosos, aos doentes crónicos, às pessoas com deficiência e a outras camadas da população em situação de maior vulnerabilidade, as medidas de apoio social, todas essas medidas urgentes, não resultam nem dependem da declaração do estado de emergência e poderão mesmo ficar esquecidas ou secundarizadas com a opção pelo agravamento das restrições. Em muitas dessas situações, a resposta passa pela concretização das medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2021, mas é preciso considerar e pôr em prática todas as medidas que se revelem necessárias para assegurar a proteção sanitária, fazer a pedagogia da proteção e assegurar os meios de apoio social e económico que são absolutamente necessários. O reforço do Serviço Nacional de Saúde continua a ser uma das primeiras e principais questões a considerar, que vai para lá da declaração do estado de emergência e que não encontra nas medidas restritivas a sua resposta. As dificuldades são inegáveis e vão, em algumas circunstâncias, muito além daquilo que se antecipou. É preciso reforçar as equipas de saúde pública, como o PCP tem defendido e proposto. É inadmissível que, neste momento, no distrito de Beja, não haja médicos de saúde pública, em resultado de um concurso de mobilidade que retirou ao distrito os dois médicos que ali prestavam serviço.

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração politica

ILÍDIA QUADRADO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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