Debates Parlamentares - Diário 037, p. 4 (2021-01-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do

Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em consequência do aumento do número de contactos no decurso do Natal e

do Ano Novo e das condições climatéricas, os números do contágio, a procura dos cuidados hospitalares, o

recurso aos cuidados intensivos e o número de falecimentos cresceram a um ponto tal que um novo

confinamento se tornou inevitável para salvar vidas e para proteger a saúde. Essa é a nossa prioridade e é a

razão pela qual o Partido Socialista apoia a renovação do estado de emergência e o reforço das medidas de

confinamento.

Sr.as e Srs. Deputados, prevalece, ainda e sempre, uma segunda prioridade que exige muita ponderação e

muito equilíbrio nas medidas de política a adotar, sobretudo para proteger o tecido das micro, pequenas, médias

e grandes empresas e também o emprego e os rendimentos das famílias. Da sua sobrevivência dependerá o

sucesso da recuperação económica e social, a outra face desta pandemia.

Acresce a estas duas prioridades a salvaguarda dos direitos políticos essenciais à qualidade da nossa vida

democrática. Aliás, o facto de vivermos uma campanha e um ato eleitoral para a Presidência da República em

estado de emergência constitui per se um muito exigente desafio à nossa capacidade e cidadania. Trata-se de

uma grande prova democrática para todo o povo português, em Portugal mas também no estrangeiro, muito

especialmente para os que se encontram em estabelecimentos residenciais para idosos e para os que, por

limitações à mobilidade e à saúde ou, ainda, por se encontrarem muito distantes dos locais de voto, como

acontece com os nossos conterrâneos na diáspora, encontram grandes obstáculos à sua participação.

Ora, a concertação e a convergência políticas entre os partidos, entre os candidatos e os movimentos de

cidadãos sobre o ato eleitoral é absolutamente crucial. Somente a compreensão do que está em causa e o

compromisso de todas e de todos os democratas suscitará a confiança e a mobilização de todos os portugueses

para estas eleições. As medidas anunciadas pelo Ministro da Administração Interna são a prova inequívoca da

vontade do Governo em contribuir para remover algumas dessas limitações, mas só a entrega e a mobilização

dos autarcas, das instituições e dos funcionários do setor público, privado e social permitirão vencer este desafio

democrático nacional.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, avaliando a experiência dos últimos 10 meses de pandemia, o que sabemos que nos

permita olhar com mais segurança para o futuro? Sabemos que o País tem um Serviço Nacional de Saúde que

tem sido capaz de dar uma resposta ao nível do que melhor há na União Europeia, que tem sido resiliente e

consistente. Sabemos, também, que, entre 2016 e 2021, haverá um acréscimo das dotações orçamentais para

a saúde de 2398 milhões de euros. E os exemplos estão no terreno: o centro de saúde da Nazaré, a hemodiálise

em Valongo, a ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, a Unidade de Cuidados Intensivos do hospital

de Vila Nova de Gaia, a remodelação da unidade de saúde na Batalha, a aprovação do investimento para a

construção do centro de saúde de Ourique, no Alentejo, o investimento para a instalação da sede do

agrupamento de centros de saúde do Algarve, entre tantos e tantos outros exemplos. Portanto, o SNS (Serviço

Nacional de Saúde), contrariando as falsas profecias e desacreditando os falsos profetas, tem sido robustecido,

caso contrário, teria colapsado na primeira fase desta pandemia.

Aplausos do PS.

Sabemos também que o Estado, além do SNS, pode contar com a complementaridade dos meios humanos

e materiais do setor social e do setor privado. Esta complementaridade tem permitido contratualizar algumas

das dimensões da resposta, diminuindo a pressão sobre o sistema público e libertando recursos para tratar da

pandemia. Um dos melhores exemplos está na parceria com a União das Misericórdias Portuguesas.

Sabemos, também, que é possível contar com um sistema de segurança e uma proteção social eficazes, que

se articularam com a economia e com a política fiscal para proteger os trabalhadores, as empresas e os

rendimentos.

Há números que não podem deixar-nos indiferentes: a segurança social já contabiliza em mais de 2,4 milhões

os portugueses e em mais de 152 000 as empresas que puderam beneficiar dos apoios criados durante a

I SÉRIE — NÚMERO 37 4 O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em consequência do aumento do número de contactos no decurso do Natal e do Ano Novo e das condições climatéricas, os números do contágio, a procura dos cuidados hospitalares, o recurso aos cuidados intensivos e o número de falecimentos cresceram a um ponto tal que um novo confinamento se tornou inevitável para salvar vidas e para proteger a saúde. Essa é a nossa prioridade e é a razão pela qual o Partido Socialista apoia a renovação do estado de emergência e o reforço das medidas de confinamento. Sr.as e Srs. Deputados, prevalece, ainda e sempre, uma segunda prioridade que exige muita ponderação e muito equilíbrio nas medidas de política a adotar, sobretudo para proteger o tecido das micro, pequenas, médias e grandes empresas e também o emprego e os rendimentos das famílias. Da sua sobrevivência dependerá o sucesso da recuperação económica e social, a outra face desta pandemia. Acresce a estas duas prioridades a salvaguarda dos direitos políticos essenciais à qualidade da nossa vida democrática. Aliás, o facto de vivermos uma campanha e um ato eleitoral para a Presidência da República em estado de emergência constitui per se um muito exigente desafio à nossa capacidade e cidadania. Trata-se de uma grande prova democrática para todo o povo português, em Portugal mas também no estrangeiro, muito especialmente para os que se encontram em estabelecimentos residenciais para idosos e para os que, por limitações à mobilidade e à saúde ou, ainda, por se encontrarem muito distantes dos locais de voto, como acontece com os nossos conterrâneos na diáspora, encontram grandes obstáculos à sua participação. Ora, a concertação e a convergência políticas entre os partidos, entre os candidatos e os movimentos de cidadãos sobre o ato eleitoral é absolutamente crucial. Somente a compreensão do que está em causa e o compromisso de todas e de todos os democratas suscitará a confiança e a mobilização de todos os portugueses para estas eleições. As medidas anunciadas pelo Ministro da Administração Interna são a prova inequívoca da vontade do Governo em contribuir para remover algumas dessas limitações, mas só a entrega e a mobilização dos autarcas, das instituições e dos funcionários do setor público, privado e social permitirão vencer este desafio democrático nacional. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, avaliando a experiência dos últimos 10 meses de pandemia, o que sabemos que nos permita olhar com mais segurança para o futuro? Sabemos que o País tem um Serviço Nacional de Saúde que tem sido capaz de dar uma resposta ao nível do que melhor há na União Europeia, que tem sido resiliente e consistente. Sabemos, também, que, entre 2016 e 2021, haverá um acréscimo das dotações orçamentais para a saúde de 2398 milhões de euros. E os exemplos estão no terreno: o centro de saúde da Nazaré, a hemodiálise em Valongo, a ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, a Unidade de Cuidados Intensivos do hospital de Vila Nova de Gaia, a remodelação da unidade de saúde na Batalha, a aprovação do investimento para a construção do centro de saúde de Ourique, no Alentejo, o investimento para a instalação da sede do agrupamento de centros de saúde do Algarve, entre tantos e tantos outros exemplos. Portanto, o SNS (Serviço Nacional de Saúde), contrariando as falsas profecias e desacreditando os falsos profetas, tem sido robustecido, caso contrário, teria colapsado na primeira fase desta pandemia. Aplausos do PS. Sabemos também que o Estado, além do SNS, pode contar com a complementaridade dos meios humanos e materiais do setor social e do setor privado. Esta complementaridade tem permitido contratualizar algumas das dimensões da resposta, diminuindo a pressão sobre o sistema público e libertando recursos para tratar da pandemia. Um dos melhores exemplos está na parceria com a União das Misericórdias Portuguesas. Sabemos, também, que é possível contar com um sistema de segurança e uma proteção social eficazes, que se articularam com a economia e com a política fiscal para proteger os trabalhadores, as empresas e os rendimentos. Há números que não podem deixar-nos indiferentes: a segurança social já contabiliza em mais de 2,4 milhões os portugueses e em mais de 152 000 as empresas que puderam beneficiar dos apoios criados durante a

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração politica

ILÍDIA QUADRADO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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