Debates Parlamentares - Diário 037, p. 12 (2021-01-13)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 37

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … favorável ao estado de emergência, na esperança de que sejam

tomadas as decisões certas, no interesse de todos os portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado também ultrapassou em mais de 40% o tempo que lhe estava atribuído

consensualmente.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na

semana passada, tivemos oportunidade de referir, neste Plenário, que existiam vários indícios que já nos

demonstravam que a situação epidemiológica se estava a agravar e a assumir contornos preocupantes, em face

dos quais era necessário ouvir, em primeira mão, os especialistas, para que confirmassem a perceção geral de

que estávamos já a escalar o nosso contexto sanitário e que, com isso, seria necessário antecipar medidas

sanitárias e de confinamento mais restritivas do que aquilo que estava a ocorrer.

Sr.as e Srs. Deputados, bem sabemos que o estado de emergência não é um instrumento vulgar, que deva

ser banalizado ou desgastado ou que se possa usar de ânimo leve, uma vez que acarreta a restrição de direitos

fundamentais e tem consequências que podem também ser devastadoras na economia, na vida e na saúde das

pessoas.

Por conseguinte, uma decisão política desta dimensão exige certeza científica, certeza que ficou bem clara

ontem, na reunião do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.).

A situação atual demonstra-nos que Portugal teve um aumento muito rápido da taxa de contágio, que se

pode propagar, de facto, com a duplicação dos casos.

Esta subida acentuada, associada ao número de prevalências da variante inglesa do vírus, que não tem sido

devidamente controlada nos aeroportos — e ontem isso também ficou bem claro — e que pode ser até 70%

mais contagiosa do que a inicial, levou os especialistas a estimar que dificilmente conseguiremos evitar um

número de óbitos na ordem dos 140 a 150 por dia e que poderemos chegar aos 14 000 casos de infeções diárias

daqui a duas semanas.

As projeções indicam, assim, que de 11 em 11 dias podemos estar a duplicar o número de casos diários,

inclusive ao nível dos internamentos em cuidados intensivos, nomeadamente com 700 camas ocupadas em UCI

(unidade de cuidados intensivos), o que constitui uma forte pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde.

Mas o que é que foi feito durante aqueles meses em que aliviámos as medidas, Srs. Membros do Governo

aqui presentes, Sr.as e Srs. Deputados?

Não se reforçaram nem aceleraram os concursos públicos em curso para o SNS, menos ainda se formaram

profissionais de saúde, como enfermeiros, para poderem prestar estes cuidados nas UCI, e os hospitais de

campanha também pouco ou nada estiveram a funcionar, dentro do que poderia ser a antecipação do cenário

que aqui vem.

Salvaguardar a saúde de todas e de todos e, em paralelo, evidentemente, garantir que a economia não

colapsa é um exercício difícil, bem sabemos, mas tem de ser absolutamente prioritário e fundamental para o

País.

Estes dados instam-nos a agir com seriedade, com responsabilidade e forte dever cívico, perante esta fase

difícil que nos força a adotar medidas mais restritivas, passado menos de um ano do primeiro confinamento

geral.

Por isso mesmo, para o PAN não existe, neste momento, outra alternativa que assegure estes objetivos, pelo

que iremos votar favoravelmente a proposta de renovação do decreto de estado de emergência, mas tal não

pode ser um cheque em branco ao Governo e, por isso, não o fazemos de ânimo leve.

Se, por um lado, exigimos a máxima restrição às pessoas, temos de exigir também ao Governo que dê

respostas e tenha o máximo empenho e ambição na resposta ao inevitável agravamento da crise económica e

social com estas medidas.

Sabemos que é necessária responsabilidade orçamental, mas também sabemos que não vale tudo. Não

estamos apenas perante uma emergência sanitária, estamos também perante uma emergência social e

I SÉRIE — NÚMERO 37 12 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … favorável ao estado de emergência, na esperança de que sejam tomadas as decisões certas, no interesse de todos os portugueses. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado também ultrapassou em mais de 40% o tempo que lhe estava atribuído consensualmente. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na semana passada, tivemos oportunidade de referir, neste Plenário, que existiam vários indícios que já nos demonstravam que a situação epidemiológica se estava a agravar e a assumir contornos preocupantes, em face dos quais era necessário ouvir, em primeira mão, os especialistas, para que confirmassem a perceção geral de que estávamos já a escalar o nosso contexto sanitário e que, com isso, seria necessário antecipar medidas sanitárias e de confinamento mais restritivas do que aquilo que estava a ocorrer. Sr.as e Srs. Deputados, bem sabemos que o estado de emergência não é um instrumento vulgar, que deva ser banalizado ou desgastado ou que se possa usar de ânimo leve, uma vez que acarreta a restrição de direitos fundamentais e tem consequências que podem também ser devastadoras na economia, na vida e na saúde das pessoas. Por conseguinte, uma decisão política desta dimensão exige certeza científica, certeza que ficou bem clara ontem, na reunião do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.). A situação atual demonstra-nos que Portugal teve um aumento muito rápido da taxa de contágio, que se pode propagar, de facto, com a duplicação dos casos. Esta subida acentuada, associada ao número de prevalências da variante inglesa do vírus, que não tem sido devidamente controlada nos aeroportos — e ontem isso também ficou bem claro — e que pode ser até 70% mais contagiosa do que a inicial, levou os especialistas a estimar que dificilmente conseguiremos evitar um número de óbitos na ordem dos 140 a 150 por dia e que poderemos chegar aos 14 000 casos de infeções diárias daqui a duas semanas. As projeções indicam, assim, que de 11 em 11 dias podemos estar a duplicar o número de casos diários, inclusive ao nível dos internamentos em cuidados intensivos, nomeadamente com 700 camas ocupadas em UCI (unidade de cuidados intensivos), o que constitui uma forte pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde. Mas o que é que foi feito durante aqueles meses em que aliviámos as medidas, Srs. Membros do Governo aqui presentes, Sr.as e Srs. Deputados? Não se reforçaram nem aceleraram os concursos públicos em curso para o SNS, menos ainda se formaram profissionais de saúde, como enfermeiros, para poderem prestar estes cuidados nas UCI, e os hospitais de campanha também pouco ou nada estiveram a funcionar, dentro do que poderia ser a antecipação do cenário que aqui vem. Salvaguardar a saúde de todas e de todos e, em paralelo, evidentemente, garantir que a economia não colapsa é um exercício difícil, bem sabemos, mas tem de ser absolutamente prioritário e fundamental para o País. Estes dados instam-nos a agir com seriedade, com responsabilidade e forte dever cívico, perante esta fase difícil que nos força a adotar medidas mais restritivas, passado menos de um ano do primeiro confinamento geral. Por isso mesmo, para o PAN não existe, neste momento, outra alternativa que assegure estes objetivos, pelo que iremos votar favoravelmente a proposta de renovação do decreto de estado de emergência, mas tal não pode ser um cheque em branco ao Governo e, por isso, não o fazemos de ânimo leve. Se, por um lado, exigimos a máxima restrição às pessoas, temos de exigir também ao Governo que dê respostas e tenha o máximo empenho e ambição na resposta ao inevitável agravamento da crise económica e social com estas medidas. Sabemos que é necessária responsabilidade orçamental, mas também sabemos que não vale tudo. Não estamos apenas perante uma emergência sanitária, estamos também perante uma emergência social e

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração politica

ILÍDIA QUADRADO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração politica

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas