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14 DE JANEIRO DE 2021

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Volto a repetir: a pandemia da pobreza agrava a pandemia sanitária. E é ali que é urgente uma intervenção

imediata e eficaz.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Estamos a viver um agravamento generalizado do número de casos de COVID-19, tendo-se registado máximos

históricos de incidência cumulativa por 100 000 habitantes. O número de óbitos e hospitalizações está a

aumentar.

Os especialistas alertam para a possibilidade de se atingir os 14 000 casos por dia e que demorará cerca de

três semanas a reduzir este valor para os 7000 e mais três semanas para reduzir para 3500. O número de óbitos

poderá chegar aos 150.

O SNS está sob forte pressão. A ocupação dos cuidados intensivos está a aproximar-se do limite em vários

hospitais. Verifica-se o adiamento de cirurgias e exames. É cada vez maior a tensão a que estão sujeitos os

profissionais de saúde. Aumenta-se o número de camas, mas os profissionais são os mesmos. Os períodos de

repouso são escassos e, depois de tantos meses, os profissionais estão exaustos.

Este cenário justifica o confinamento geral e não votar favoravelmente a renovação do estado de emergência

é uma irresponsabilidade.

Todos estamos cansados das medidas restritivas, mas não temos alternativa. Precisamos de aliviar a

pressão que existe sobre o SNS e garantir que temos recursos humanos e materiais suficientes para dar

resposta às necessidades do País, tanto de doentes COVID como não COVID.

Esta situação demonstrou a importância de termos um Serviço Nacional de Saúde forte, de investir na

contratação e valorização de profissionais, na melhoria das infraestruturas e no reforço dos meios de

diagnóstico.

Neste âmbito, temos de mencionar a saúde mental como um setor que necessita de intervenção urgente.

Um estudo recente revelou que mais de um terço da população e quase metade dos profissionais de saúde

inquiridos manifestaram sinais de sofrimento psicológico, como ansiedade, depressão ou stress pós-traumático.

Portugal já é o segundo País da Europa com a mais elevada prevalência de doenças psiquiátricas. Por isso,

no contexto atual, a saúde mental não pode ser descurada e é fundamental que seja realizado um investimento

público sério nesta matéria.

Vivemos tempos difíceis, mas a verdade é que a situação pode piorar. Por isso, apelo aos portugueses que

não se deixem vencer pelo cansaço, que não baixem os braços, que continuem a cumprir as orientações da

DGS e as regras que vierem a ser implementadas.

Façamo-lo por nós e pelos outros, mantendo a esperança de que melhores dias virão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Governo, através do Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo

Cabrita.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Estamos hoje a discutir o projeto de decreto, apresentado pelo Sr. Presidente da República, que estabelece um

novo período de estado de emergência para resposta à crise sanitária de COVID-19, para o período entre 15 e

30 janeiro.

Estamos a dar um passo mais no esforço, muito difícil, de mobilização da sociedade portuguesa, que temos

acompanhado na Assembleia da República com a adoção de novas fases de aplicação de um regime de estado

de emergência, desde o início de novembro, e que permitiram travar o aumento de contágios e o aumento de

casos, no período de novembro e de dezembro.

Estamos hoje confrontados com informação que há uma semana não existia e temos a visão plena da

evolução que acompanha a dimensão europeia da pandemia.

Por isso, o Governo emitiu um parecer favorável a este novo período de estado de emergência, marcado

pela adoção de medidas mais significativas de restrição dos contactos, nomeadamente pela mobilização de

mecanismos que permitem apoiar o Serviço Nacional Saúde neste combate, pela salvaguarda do princípio

fundamental da democracia de realização, com plenas condições sanitárias, das eleições presidenciais no

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